BOMBA: POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE DURANTE ALTO FOLIA 2016 É SUBMETIDO A INVESTIGAÇÃO
Na instância da representação do
Ministério Público do RN na comarca de Pendências, Vale do Açu, foi
instaurado Inquérito Civil Público, visando a apurar improbidade
administrativa em decorrência de contratação, por inexigibilidade de
licitação, de banda de música com o suposto objetivo de promoção pessoal
de político da região, durante as festividades do evento Alto Folia,
ocorrido na cidade de Alto do Rodrigues, em abril passado.
Decisão com este propósito foi tomada
pelo promotor de Justiça Ricardo Manoel da Cruz Formiga, através da
Portaria nº 08/2016, que tem cópia veiculada neste sábado (21) por meio
do Diário Oficial do Estado.
A providência do fiscal da lei levou em
consideração, dentre outros argumentos, a obtenção de informações em
fontes abertas sobre possível ato de improbidade administrativa
consistente em utilizar serviços contratados pelo estado do RN, por meio
da Fundação José Augusto (FJA), para fins particulares (promoção
pessoal), durante as festividades do Alto Folia 2016.
O agente ministerial explicou que o
Inquérito Civil Público, sob o registro cronológico nº 08/2016, objetiva
apurar os fatos anteriormente narrados, por consubstanciarem, em tese,
improbidade administrativa.
Sequenciando a averiguação o promotor
oficiou à direção geral da FJA, em Natal, requisitando informações, no
prazo de 15 dias, acerca dos motivos que ensejaram o processo de
inexigibilidade de licitação referente à contratação de Grupo Parangolé,
por meio do processo n.º 63233/2016-2, para um show em comemoração aos
53 anos de emancipação do município de Alto do Rodrigues, no dia 02 de
abril de 2016, encaminhando cópia do processo.
Além disso, determinou a notificação da
empresa contratada (Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos
Ltda.-ME) para se manifestar no prazo de 15 dias, apresentando os
documentos que entender pertinentes, informando as circunstâncias em que
realizou a prestação do serviço objeto da referida contratação.
E, ainda, mandou notificar pessoalmente o
empresário Eider Medeiros, ex-prefeito de Alto do Rodrigues, para se
manifestar, no prazo de 15 dias, apresentando os documentos que entender
pertinentes, devendo prestar informações sobre as circunstâncias em que
realizou o show da Banda Parangolé, no Trio Elétrico do Bloco Kissarro,
no mês de abril de 2016, em Alto do Rodrigues, especificando como se
deu a contratação da banda e realização do serviço.
Postado por Lúcio Flávio