JUSTIÇA ELEITORAL RECEBE LISTA COM NOMES DE INELEGÍVEIS.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (9) uma lista com 6,7
mil nomes de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por
irregularidades insanáveis por tribunais de contas.
Com base nas informações, repassadas
pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá
barrar a candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver
na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.
De acordo com Lei de Inelegibilidades
(LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou
função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais
como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas
eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão
final.
A relação abrange as decisões tomadas a
partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só
conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça.
Após cerimônia de entrega da lista, o
ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da
entrega dos nomes, que estava prevista para 5 de julho, permitirá que a
Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis
antes das eleições.