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domingo, 2 de julho de 2017

'FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO', DIZ PROCURADOR SOBRE VETO DE VEREADORES A PROJETOS QUE BENEFICIARIAM ALTO-RODRIGUENSES

A última sessão ordinária do primeiro período da atual legislatura realizado na última quarta-feira, gerou uma grande polêmica no município por causa da reprovação pela maioria dos vereadores, de dois importantes projetos enviados pelo prefeito Abelardo Rodrigues à Câmara Municipal
Por meio dos projetos, Abelardo solicita ao Legislativo a abertura de crédito especial para o recebimento de recursos do Governo Federal, dinheiro que seria empregado principalmente na implantação do programa de assistência social intitulado "Criança Feliz", que tem por finalidade beneficiar crianças carentes do município na faixa etária de 0 a 6 anos.

Um outro projeto de iniciativa do prefeito, pede aos edis a autorização para alterar a estrutura organizacional do poder executivo, criando novas vagas para cargos em comissão, objetivando suprir a necessidade do município de preencher o quadro de funcionários, e ainda de investir na área de cultura.

Favorável a aprovação, o procurador municipal, Dr. Iran Padilha, comentou sobre o assunto durante sua participação no programa de rádio "Ação e Transparência" deste sábado na FM local, oportunidade em que deixou claro que prefere acreditar em "falta de conhecimento técnico" por parte dos edis. 
"Os nobres vereadores, nossos amigos, não entenderam o projeto. Quando pede um crédito suplementar, eles imaginaram, por falta justamente de conhecimento técnico, que estava pedindo crédito para o prefeito fazer o que quiser", disse o procurador em sua participação.
Padilha, explicou que o prefeito fica impedido de receber e aplicar recursos específicos, ainda que os mesmos venham da União, caso os mesmos não constem no orçamento do município, o que neste caso justificaria a abertura de um crédito suplementar. "Foi o que aconteceu com o Criança Feliz; o dinheiro vem do Governo Federal, mas nós temos de abrir um crédito suplementar para poder usar o dinheiro como realmente o programa exige", concluiu o procurador.

Ainda de acordo com o jurista, nada está perdido e os parlamentares contrários a proposta ainda terão a oportunidade de se redimirem do erro que comentaram mudando o voto, caso os PLs retornem oportunamente a Casa Legislativa.


(Fonte panoramadoalto.blogspot.com.br)
  
Ouça a participação do procurador municipal Iran Padilha: