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Mostrando postagens de Agosto 27, 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE A EXCLUSÃO DAS CANDIDATURAS DE MÊ E LOBÃO

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) na pessoa do Dr Ricardo Manoel da Cruz Formiga opinou pela exclusão das candidaturas de Mê (Jonas Augusto de Souza, candidato à vice) e Lobão (Antonio Leão Fernandes Neto, candidato a vereador) ambos do PTN, na coligação da candidata do PSD em Alto do Rodrigues. Para o MPE, os dois (pai e filho), desrespeitaram a Lei Eleitoral por não estarem coligados na majoritária (à prefeito), estando apenas na proporcional (vereador). Em seu relatório o MPE também aponta erros que levaram a pedir a exclusão das candidaturas de Mê e Lobão da coligação Juntos Para Vencer I e II. A decisão do caso vai parar na mesa na nova juíza eleitoral que deverá chegar essa semana. 
Confira a decisão do Ministério Público Eleitoral






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O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PEDE FIM DE CONCESSÕES DE RADIODIFUSÃO A POLÍTICOS

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirma que políticos não podem ter participação, mesmo que indireta, em empresas de radiodifusão. Segundo Janot, essa participação confere poder de influência indevida sobre a imprensa, relacionado à divulgação de informações ao eleitorado e à fiscalização de atos do poder público. O posicionamento foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379. O PGR manifestou-se ainda pela concessão da cautelar, já que há realização periódica de eleições no país, “com sucessiva renovação do quadro de lesão a preceitos fundamentais”.
Na manifestação, Janot pede que a Presidência da República e o Ministério das Comunicações não outorguem ou renovem concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a políticos. O pedido se estende ao Congresso Nacional, para se abster de aprovar as outorgas, e ao Judiciário, para não diplomar políticos que participe…