CERTIDÃO DO TSE INDICA FILHO DE JOSÉ ADÉCIO FILIADO AO DEM

Certidão emitida às 09;33;30, datada de 30/05/2018, pelo Tribunal Superior Eleitoral, confirma a filiação de Gustavo Alexandre Muniz Costa ao DEMOCRATAS, do Município de Guamaré (RN), não aparecendo na consulta qualquer vinculação com o PSD.

A decisão do TSE a respeito de dupla filiação partidária, não é vinculante, permanecendo inalterável o parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.096/95, que diz o seguinte:  Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz Eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada a dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.