COMISSÃO APROVA RELATÓRIO DE AGRIPINO QUE ISENTA PEDÁGIO PARA CAMINHÕES COM CARGA VAZIA
A comissão mista aprovou nesta terça-feira (19), por
unanimidade, medida provisória (MP 833/2018) relatada pelo senador José
Agripino (RN) que isenta caminhões com carga vazia de pagar pedágio. O
parlamentar disse que uma de suas maiores preocupações é não transferir aos
donos de carros de passeio o ônus dessa isenção.
Por isso, o senador explicou que, das emendas apresentadas,
ele acatou parcialmente a apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que
proíbe as concessionárias de aumentar o valor do pedágio para o motorista de
veículo de passeio como forma de compensar a isenção. Pela medida provisória,
esse aumento só será repassado quando “esgotadas as demais alternativas de
reequilíbrio econômico-financeiro”.
“Nossa preocupação era a de não levar o aumento de tarifa de
pedágio ao usuário de carro de passeio. Não podemos colocar em risco os
direitos do cidadão e, ao mesmo tempo, é preciso atender as demandas dos
caminhoneiros”, destacou Agripino.
De acordo com a MP 833, os órgãos e entidades competentes da
União, Estados, Distrito Federal e municípios serão os responsáveis em
estabelecer as medidas técnicas e operacionais para viabilizar essa isenção na
sua região.