DIESEL: POSTO QUE NÃO BAIXAR PREÇO PODE SER MULTADO E INTERDITADO
O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do
Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o
repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.
Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se
comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.
O acordo será assinado nesta sexta-feira (1º), às 11h, no
Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa
Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite de hoje (31) no Palácio
do Planalto.
Desconto deve ser de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao
consumidor. Foto: Fernanda Carvalho / Fotos Públicas
Padilha destacouas punições possíveis àqueles que não
repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das
atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso
um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto,
poderá fazer a denúncia ao Procon.
Padilha informou ainda que um número de telefone será usado
como canal de comunicação para essas denúncias.
Sem caminhões parados em rodovias federais
De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos
caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os
caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.
“A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46
na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses
do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”.
Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais
em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com
ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.