IMPASSE ENTRE GOVERNO E PETROBRAS ENVOLVE DISPUTA POR R$6,5 BILHÕES
Apontada como uma das grandes prioridades do governo federal
para este ano, a revisão do contrato que transferiu à Petrobras o
direito de explorar, sem necessidade de licitação, 5 bilhões de barris em seis
áreas do pré-sal da Bacia de Santos – operação que ficou conhecida como cessão
onerosa – travou na questão de o pagamento de todas obrigações estar atrelado à
moeda norte-americana. O acordo é pré-requisito para o megaleilão do pré-sal,
que pode arrecadar até US$ 100 bilhões, pela estimativa do governo. Segundo
cálculos preliminares, somente no caso das dívidas tributárias da Petrobras com
a União, a diferença em utilizar dólar ou real seria de R$ 6,5 bilhões.
“Só resta superar a divergência em torno da moeda de
referência”, confirmou o ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, sem
entrar em detalhes. O MME, o Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União
tentam resolver o impasse. O ministro admite que as negociações estão, “no
momento, em ritmo mais lento”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
explicou que o total de reservas de petróleo nos seis blocos da cessão onerosa
deve atingir 17 bilhões de barris. Além dos 5 bilhões já em exploração pela
Petrobras, outros 2 bilhões de barris seriam repassados pela União à empresa no
encontro de contas. Os 10 bilhões de barris restantes seriam ofertados à
iniciativa privada no leilão que o governo tenta fazer ainda na gestão de
Michel Temer.
A reportagem apurou que, em relação à parte do pagamento da
União à Petrobras, o entendimento está avançado. O repasse à empresa dos barris
adicionais tem cotação em dólar. No mercado internacional, o barril de petróleo
está em queda, mas a cotação internacional serve apenas como referência. No
acordo celebrado em 2010, por exemplo, o preço do barril variava em cada campo,
indo de US$ 5,82 a US$ 9,04. Já a taxa de câmbio usada na época foi R$ 1,7588
para cada dólar.
A Petrobras, por sua vez, será tributada sobre todos os
ativos. O governo quer que essa dívida também seja atrelada ao dólar, com
conversão feita no momento do pagamento do tributo, outro entrave. O
ex-presidente da estatal, Pedro Parente, vinha tentando fechar um acordo desde
que assumiu o cargo, em 2016. As conversas evoluíram a ponto de o executivo
declarar, há dois meses, que estavam bem perto do entendimento. Pela Petrobras,
a questão será agora negociada com Ivan Monteiro, que substituiu Parente na
presidência da empresa, onde é também diretor financeiro.
Segundo fontes que acompanham o impasse, a Petrobras alega
que a legislação brasileira não prevê tributação em moeda estrangeira e, com o
argumento de que a lei se sobrepõe aos acordos, propôs que a dívida seja fixada
em reais. Procurada, a Petrobras diz que não comenta negociações em curso.
A equipe econômica estuda um mecanismo para pagar à
Petrobras sua parte na revisão do contrato sem passar pelo teto de gasto – o
limitador de despesas da União atrelado à variação da inflação. O problema para
o governo é registrar no Orçamento a despesa do pagamento devido à restrição do
teto, que impõe um limite fixo de despesas no ano. Como os valores são muito
elevados, o registro do pagamento tomaria o espaço de outras despesas, exigindo
novos cortes em outras áreas.
Um dos mecanismos em análise é considerar o pagamento como
dívida existente e registrá-la como gasto financeiro, que não entra na conta.
Alguns integrantes da área econômica avaliam que é possível enquadrar a revisão
nos moldes do que acontece numa concessão, por exemplo as de rodovias.
No caso da Petrobras, a solução poderá ser autorização para
um volume maior de extração de óleo – uma negociação que não passaria pelo
Orçamento, mas que exigiria mudança legal. A possibilidade de dividir o pagamento
em três parcelas também está em análise. O pagamento à Petrobras “por fora” do
Orçamento não é bem visto por um grupo grande de técnicos do Ministério da
Fazenda que veem nesse modelo uma tentativa de “contabilidade criativa”. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.