PREFEITURA DE PARNAMIRIM EXONERA ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO CURTO CIRCUITO
A Prefeitura de Parnamirim emitiu nota ao público para
esclarecer sua posição diante das investigações do Ministério Público do RN
(MPRN) quanto à Operação Curto Circuito. A ação do MPRN apura fraudes de
contratos de iluminação pública de Parnamirim. De acordo com a nota, o
Executivo Municipal tem colaborado como pode para que as investigações sejam
elucidadas. A Prefeitura, inclusive, irá exonerar todos os envolvidos na
operação.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Parnamirim-RN vem a público
esclarecer que sempre esteve, como está, à disposição do Ministério Público do
Rio Grande do Norte para quaisquer investigações e/ou apurações administrativas
e criminais. Todas as vezes que lhes são requisitados documentos,
esclarecimentos e depoimentos, seus servidores continuamente são prestos em
atender as demandas Ministeriais.
No pertinente à operação Curto Circuito há que se dizer que
o processamento licitatório que culminou com a contratação da empresa ENERTEC
em 2011, portando, em outra gestão, bem como à continua prorrogação do
contrato, também ocorreu em gestão diversa à atual.
Quando da deflagração da Operação Cidade Luz, na Capital do
Estado, o Prefeito Municipal determinou, por meio do Decreto nº 5.854, de 07 de
agosto de 2017, que fosse criada comissão para apurar a atuação da empresa
ENERTEC no pertinente à vantajosidade para o Município. Terminada a apuração,
embora, naquele momento, os preços cobrados fossem menores do que os praticados
pelo mercado, a Administração optou por não prorrogar o contrato de manutenção
e suspender a execução do contrato de expansão de obras que se extinguiu no dia
12 de maio de 2018. Assim NÃO existem contratos vigentes entre a ENERTEC e o
Município de Parnamirim-RN.
No concernente a Licitação nº 004/2017, quem noticiou ao
Ministério Público o aparente conluio, no citado procedimento licitatório, foi
a própria Prefeitura de Parnamirim-RN, que percebeu estranho que 18 empresas
colhessem o edital de convocação e apenas 02 se apresentasse para o certame,
sendo uma delas a ENERTEC. Este fato levou a administração a procurar saber,
junto ao MP, se existia alguma determinação judicial e/ou administrativa que
impedisse a referida empresa a permanecer no certame.
No dia 30 de janeiro de 2018, sem qualquer manifestação do
Órgão Ministerial, a Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, desclassificou as duas empresas licitantes e declarou deserto o
certame, ou seja, anulou a licitação antes de ser expedida a Recomendação
Ministerial nº 01/2018-1ªPJP, que somente foi protocolada na Prefeitura de
Parnamirim-RN no dia 09 de fevereiro de 2018. Destaque-se que o Ministério
Público somente tomou conhecimento dos fatos ocorridos na Licitação nº
004/2018, por iniciativa da Prefeitura de Parnamirim-RN.
Cabe informar que nova licitação para contratação de empresa
especializada em Manutenção de Iluminação Pública está ocorrendo no âmbito da
CPL-OBRAS e todas as cláusulas da Recomendação Ministerial foram acatadas em
sua totalidade.
A Prefeitura de Parnamirim-RN informa que os envolvidos na
citada operação serão exonerados de seus cargos para exercerem livremente seu
direito de ampla defesa e contraditório.
Manifesta-se, a Administração Pública Municipal, favorável
às investigações perpetradas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte,
por entender que tais ações são fundamentais para coibir ilícitos e dar
transparência às atividades da gestão pública.