CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma
emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a
famílias de baixa renda.
O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda
de seis distribuidoras da Eletrobras. O texto ainda tem que passar pelo Senado
e depois ir para sanção presidencial.
Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo
com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10% com
o gasto de 220kWh por mês.
Ao comprar um eletrodoméstico, procure o selo Procel ou
etiqueta do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),
que indicam os mais econômicos. Todas as dicas são do Instituto Akatu. Fernando
Donasci/Folhapress/Fernando Donasci/Folhapress
Além disso, pela lei atualmente em vigor, apenas quilombolas
e indígenas têm direito à isenção de 100% na conta de luz de até 50kWh por
mês.
Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as
famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
De acordo com o relator da proposta, Julio Lopes (PP-RJ)
afirmou que a medida não trará custo adicional para o governo, e que teria sido
acordada com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Lopes respondia a questionamento do presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Eu preciso que alguém me informe nessa emenda qual
o impacto no orçamento do governo", afirmou o parlamentar durante a
votação.
Pelo projeto, a conta será custeada pela CDE (Conta de
Desenvolvimento Energético).
A medida, porém, deve ter dificuldade para ser aprovada
antes das eleições, já que depois do recesso parlamentar, que começa na próxima
semana, os parlamentares devem se voltar para o pleito.
Também foi incluído no texto mudança no programa Luz Para
Todos em regiões isoladas do país. De acordo com a emenda, em lugares remotos o
atendimento de pedidos de ligação será de graça para quem tiver consumo
estimado de até 80kWh por mês.
A isenção foi aprovada no meio de projeto cujo objetivo é
privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas,
Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda
da Eletrobras ao setor privado.