CPI DOS CARTÕES APROVA RELATÓRIO FINAL E PROPÕE NOVA TAXA PARA ROTATIVO
A CPI
dos Cartões de Crédito do Senado aprovou nesta quarta-feira (11)
relatório final que traz recomendações ao Banco Central e ao Congresso.
Entre as sugestões, estão medidas que criam novas taxas que
podem aumentar o custo ao consumidor que cai no rotativo do
cartão de crédito ou no cheque
especial.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada com o objetivo
de “investigar os juros extorsivos cobrados pelas operadoras de cartão de
crédito”, não traz pedidos de indiciamento, nem indica que irregularidades
tenham sido cometidas por instituições do setor.
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Uma das propostas apresentadas pela CPI, por meio do
relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem o objetivo de
aumentar as taxas do cheque especial para quem usa esse crédito por períodos
curtos. A ideia é criar uma taxa mínima fixa que se somaria à taxa de juros.
O relator argumenta que a mudança é necessária para
compensar os custos fixos da operação pelos bancos e para não prejudicar quem
usa o cheque especial por mais tempo.
O senador sugere que o BC estude também a possibilidade de
se estabelecer uma tarifa fixa para acesso ao rotativo do cartão de crédito,
que seria somada aos juros.
“Parece que estamos criando mais uma tarifa, mas não se
trata disso. Se trata de evitar a cobrança de taxas abusivas exatamente porque
não existe essa tarifa fixa”, disse o relator, justificando que a nova taxa
será uma forma de alertar o consumidor que optar por acessar uma linha de
crédito cara.
Para Bezerra Coelho, essas medidas vão permitir que, no
geral, as taxas de juros sejam reduzidas.
Outra proposta também tem potencial para elevar tarifas,
dessa vez na função débito. O relator propõe que a cobrança pelo uso do cartão
de débito tenha valor fixo, e não proporcional ao valor pago, como é hoje.
Nesse caso, o usuário pagaria a mesma taxa, por exemplo, em uma compra de R$ 1
ou outra de R$ 100.
Na reunião, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a CPI
terminaria seus trabalhos sem atender ao objetivo inicial. Ele afirmou que não
pediria redução expressa dos juros, mas ao menos que a informação seja clara ao
consumidor.
“Uma CPI que não tem como resultado pelo menos a informação
de quanto se paga de juros, o propósito dela fica prejudicado”, disse.
O relatório, entretanto, já sugere que os bancos apresentem
informações mais claras sobre as taxas cobradas. Ainda assim, o relator incluiu
no documento a sugestão de aprovação de um projeto que obriga os bancos a
publicar na internet as taxas que incidem nas linhas de crédito.
LOJISTA
Nesta quarta, o colegiado ainda discutiu um ponto pendente
do relatório, que trata do prazo entre a venda feita com cartão de crédito e o
repasse do pagamento ao lojista.
Hoje, segundo o relator, esse repasse é feito em 30 dias. No
texto final, ficou estabelecido pagamento ao lojista em 15 dias, com a
recomendação de que o BC, ao longo de um ano e meio, busque uma redução até que
o prazo de repasse alcance dois dias.
Bezerra Coelho chegou a propor uma mudança mais gradual na
regra. Inicialmente, o pagamento seria feito em 26 dias, com redução escalonada
ao longo de um ano e meio, até chegar em dois dias.
Segundo ele, instituições financeiras de menor porte, como
as fintechs, argumentaram que uma mudança brusca na regra pode inviabilizar as
atividades do setor.
CONCENTRAÇÃO
No parecer aprovado, Bezerra Coelho defendeu que a redução
das taxas de juros passa pela ampliação da concorrência. Para isso, apresentou
sugestões, como mudanças nas regras do setor para dar isonomia entre grandes
bancos e instituições de menor porte.
O senador disse que é importante criar instrumentos para
aumentar a competição e reduzir a concentração bancária, mas ponderou que
outros países com concentração semelhante à do Brasil têm taxas de juros mais
baixas.
O senador propõe a redução da verticalização, quando uma
mesma empresa controla a maior parte da cadeia, desde o uso das máquinas até a
gestão dos cartões e bandeiras.
“O problema maior talvez não resida na concentração
bancária, mas na excessiva verticalização”, afirma.
Nesse sentido, ele defende que grupos econômicos
verticalizados sejam separados em diferentes empresas para que a gestão possa
ser mais independente, provocando uma redução dos subsídios oferecidos dentro
da companhia.
No texto, ele pondera que a solução, em muitos casos, não
está na interferência na estrutura de um conglomerado, mas na punição dos que
cometem abusos.
PROJETOS
A CPI apresentou ainda sugestões de projetos de lei com
alterações no setor. Os textos não têm validade imediata e precisam tramitar
normalmente no Senado e na Câmara, assim como os outros projetos de lei
apresentados no Legislativo.
Uma das propostas transforma os valores que os lojistas têm
a receber das operadoras de cartões em títulos que poderão ser negociados no
mercado financeiro.
De acordo com o relator, depois que o lojista faz a venda
com cartão, o valor só é pago 30 dias depois. Hoje, segundo ele, os
comerciantes já conseguem antecipar o recebimento desses valores, mas com
limitações e, muitas vezes, com restrições que elevam as taxas de juros.
A proposta vai regulamentar a antecipação, transformando
esse crédito em um ativo financeiro que poderá, por exemplo, ser oferecido em
garantia para fornecedores ou vendido a fundos.
O relatório ainda propõe a proibição de
publicidade sobre parcelamento sem juros. Para Bezerra, essa modalidade
constitui propaganda enganosa, já que o juro é embutido no valor final da
compra.