PRESIDENTE DO STJ NEGA HABEAS A LULA E AFIRMA INCOMPETÊNCIA DE PLANTONISTA
A presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus apresentado
contra a
decisão do presidente do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão
de soltura do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). A ministra ainda afirmou a incompetência do
desembargador Rogério
Favreto para decidir sobre o caso do petista. O habeas corpus foi
apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula, e também requer a
soltura do petista.
Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas
corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do
ex-presidente.
Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao
determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista. Também
destaca que a 5ª
Turma do STJ negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o
STF, em abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.
“Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário
Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por
advogados, que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante
determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região”, afirma a ministra.
Segundo a presidente do STJ, a decisão de Favreto que
concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo, considerando a
condição do paciente como pré-candidato, é “inusitada e teratológica”, uma vez
que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ
e STF.
“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu
preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão
acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a
questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder
Judiciário”, afirmou a ministra.