RAQUEL DODGE PEDE QUE STJ E CNJ INVESTIGUEM DESEMBARGADOR QUE MANDOU SOLTAR LULA
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que o
desembargador Rogério Favreto, que no domingo deu três decisões pela liberdade
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja investigado no Superior Tribunal
de Justiça (STJ) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre outras coisas,
ela cita os quase 20 anos em que Favreto foi filiado ao PT, e que teria
ocorrido um ato "orquestrado". No STJ, Dodge pediu a abertura de
inquérito para apurar se houve crime de prevaricação. No CNJ, solicitou que o
órgão analise se houve infração disciplinar.
Como desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4), Favreto mandou soltar Lula. Mas, como houve decisões
posteriores de outros desembargadores no sentido contrário, o ex-presidente
continuou preso.
"A escala de plantão do TRF4 para o mês de julho de
2018 foi publicada no final do mês anterior, junho. A partir daí, soube-se que
o representado estaria de plantão a partir de 4 de julho de 2018. Ocorre,
porém, que a impetração logo no fim do expediente do dia 4, a partir das 19
horas, não seria a melhor alternativa estratégica, pois uma decisão concertada
com o representado seria prontamente revista pelo juiz natural a partir das 11
horas do dia 5. O ideal, portanto, foi protocolar o HC (habeas corpus) na noite
da sexta-feira, para que o representado exercesse a jurisdição plantonista de
forma ininterrupta, até segunda-feira, 11 horas", escreveu a
procuradora-geral.
Sobre o tempo em que Favreto foi filiado ao PT, Dodge disse:
“Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto
da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo
vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a
administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da
impessoalidade da conduta do magistrado.”
Nesta quarta-feira, a presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou
143 habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente.
Todos os pedidos seguiam um texto padrão de teor político. Laurita destacou que
esse não era o meio adequado para "atos populares" sem embasamento
jurídico e lembrou que o Judiciário já está sobrecarregado de trabalho.
Por sua vez, a juíza Carolina Moura Lebbos, titular da 12ª
Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou pedido apresentado
pela defesa de Lula para que ele possa gravar vídeos, dar entrevistas e
realizar atos de pré-campanha, por meio de videoconferência ou de filmagens na
sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril após ser
condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.