CÂMARA TEM SEGUNDA SEMANA DE 'ESFORÇO CONCENTRADO', MAS EXPECTATIVA É DE QUÓRUM BAIXO
A Câmara dos Deputados tem sessão de votação convocada a
partir desta segunda-feira (13) na segunda semana do chamado “esforço
concentrado”, calendário mais enxuto de trabalho antes das eleições.
A expectativa, porém, é de quórum baixo, assim
como na semana passada, em que os deputados só conseguiram aprovar
projetos para os quais havia acordo entre os partidos.
No Senado, não há nenhuma sessão marcada para esta semana.
Conforme combinado com os líderes das legendas, até outubro,
a Câmara deverá ter mais uma semana de votação – além desta –, e o Senado, mais
duas (uma no final de agosto e outra em setembro).
O motivo para o esvaziamento do Congresso Nacional nesse
período é que os parlamentares estão dedicados às campanhas
eleitorais em seus estados de origem.
Além disso, na próxima quarta-feira (15) acaba o prazo para
o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral, e o foco de boa parte dos
deputados está nisso.
Pauta
Na pauta de votação do plenário da Câmara, está um projeto
de lei que tem como objetivo fortalecer os mecanismos de proteção das mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar.
Entre outros pontos, o texto permite ao delegado de polícia,
assim que tomar conhecimento de violência, aplicar medidas protetivas de
urgência, como a proibição ao agressor de contato com a vítima.
Segundo relatório do deputado João Campos (PRB-GO), a
legislação atual, uma medida protetiva de urgência só pode ser adotada após uma
avaliação judicial simples, mas que pode demorar meses.
Também pode ser votada no plenário a medida
provisória que garante desconto de R$ 0,30 no litro do óleo diesel nas
refinarias até o final do ano.
A subvenção faz parte do acordo fechado pelo governo federal
com caminhoneiros grevistas para encerrar a paralisação que durou 11 dias em
maio.
Comissões
Conselho de Ética - Após adiar a reunião na semana
passada por falta de quórum, o Conselho de Ética da Câmara tentará se reunir
nesta terça-feira (14) para o deputado Mauro Lopes (MDB-MG) apresentar parecer
no caso que pede a cassação de Nelson Meurer (PP-PR). Meurer foi o primeiro
parlamentar com foro privilegiado a ser condenado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lava Jato. O deputado deverá cumprir
13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Paulo Maluf - Também na terça-feira, integrantes da
Mesa Diretora da Câmara se encontram para uma nova reunião
sobre a cassação do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Na semana passada, um
pedido de vista coletivo interrompeu
a análise do processo. Maluf
foi condenado 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de
dinheiro. O deputado está afastado do mandato e cumpre prisão domiciliar.
Crime organizado - Se houver quórum, os deputados
tentarão, mais uma vez, instalar a comissão especial destinada a discutir um
projeto para aperfeiçoar o combate ao crime organizado e o tráfico de armas e
de drogas. O texto foi apresentado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes,
após o trabalho de comissão de juristas criada pela Câmara para elaborar
recomendações sobre o tema.
Educação - Há previsão ainda de a Comissão de Educação
receber os ministros da Educação, Rossieli Soares da Silva; do Planejamento,
Esteves Pedro Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, para discutir a redução
dos investimentos na área de ensino. A presença deles, porém, ainda não está
confirmada.
Presídios - Também na terça, a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado tem reunião convocada para votar o
projeto de lei que permite que algumas atividades em presídios sejam realizadas
pela iniciativa privada.
G1
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