GOVERNO DO RN ENTRA COM AÇÃO PARA IMPEDIR PARALISAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS
O Governo do Rio Grande do Norte entrou com uma ação, na
madrugada desta quarta-feira, 22, no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), para
impedir a paralisação anunciada dos policiais e bombeiros militares para o dia
7 de setembro.
A ação civil pública, de número 0805928-37.2018.8.20.0000,
foi distribuída por sorteio para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra e está
concluso para decisão. O processo tem como participantes a Associação de
Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN; a
Associação dos Oficiais Militares Estaduais; a Associação dos Praças da Polícia
Militar do RN; e a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN.
Caso
As Associações Representativas de Policiais Militares e
Bombeiros Militares do RN afirmaram que pretendem entrar em greve no Dia da
Independência uma vez que clamam que o Governo do RN tem atrasado o pagamento
do 13º referente ao salário de 2017. A entidade, inclusive, emitiu nota de
repúdio ao tomar notícia da ação impetrada pelo Governo do RN. Leia na íntegra:
As associações de militares estaduais repudiam a atitude do
Governo do Estado de ajuizar uma ação civil pública na madrugada desta
quarta-feira, 22, no Tribunal de Justiça do RN, a fim de proibir a mobilização
marcada para o dia 7 de setembro. O ato, convocado pelas associações
representativas de Policiais e Bombeiros Militares do RN, é uma forma de
protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário referente a 2017. O
processo de número 0805928-37.2018.8.20.0000 foi distribuído por sorteio para a
desembargadora Maria Zeneide Bezerra e está concluso para decisão.
As entidades entendem que a ação judicial protocolada pelo
Governo do Estado é mais uma prova do autoritarismo desta gestão. A atitude
sinaliza também que o Executivo não se dispõe a cumprir com a obrigação de
pagar o 13º salário de 2017 aos policiais e bombeiros militares. Afinal, se
tivesse cumprido a obrigação, que por lei o salário deveria ter sido depositado
até o dia 20 de dezembro de 2017, o Governo não precisaria ajuizar uma ação
coibindo os profissionais da segurança de reivindicar o que lhes é de direito.
Estamos diante da mais grave crise de segurança pública já
vivenciada pelo Rio Grande do Norte e, mesmo assim, o Governo do Estado não se
dispõe a cumprir os itens acordados com os profissionais de segurança no início
deste ano elencados no Termo de Compromisso de Acordo Extrajudicial. Desta
forma, policiais e bombeiros militares reafirmam sua unidade de levar às ruas o
protesto contra o descaso do Governo.
Ecoamos não só a nossa lamentação, mas o grito de todos os
cidadãos potiguares que sofrem com a irresponsabilidade dessa gestão.
Associações Representativas de Policiais Militares e
Bombeiros Militares do RN