MINISTRO DO STJ REJEITA RECURSO QUE PEDIA ABSOLVIÇÃO DE MARISA NO CASO DO TRÍPLEX
O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), rejeitou um recurso da defesa da ex-primeira-dama Marisa Letícia que
buscava sua absolvição no processo do tríplex, no qual seu marido, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi condenado e pelo qual
cumpre pena
de mais de 12 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Marisa
faleceu em fevereiro de 2017, cinco
meses antes da sentença sobre o tríplex na primeira instância dada
pelo juiz federal Sergio Moro. Em função de sua morte, o magistrado extinguiu a
punibilidade de Marisa. A defesa, porém, queria que também fosse declarada a
absolvição sumária da ex-primeira-dama.
O pedido já havia sido negado por Moro e
pela 8ª
Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa,
então, decidiu levar o caso ao STJ, onde tramita
desde abril deste ano.
Para a defesa da ex-primeira-dama, a "absolvição
sumária se evidencia como um benefício prático, de natureza imaterial".
Isso teria influência, na visão dos advogados, sobre sua "dignidade, honra
e memória".
Apenas com a extinção da punibilidade, a defesa diz não
enxergar a presunção de inocência em relação a Marisa. Pois, pelo fato de ela
ter sido colocada como ré no processo, haveria um "pré-julgamento de culpa
pela opinião pública".
Ação após morte
Em decisão de 1º de agosto, disponibilizada na última
segunda-feira (6), Fischer decidiu por não conhecer a ação pelo fato de ela ter
sido proposta pelos advogados após a morte de Marisa.
Segundo o ministro, os advogados --os mesmos que defendem
Lula, na equipe liderada por Cristiano Zanin Martins-- perderam o poder como
representantes da ex-primeira-dama em função de seu falecimento.
Procurada pelo UOL, a defesa de Lula disse que não irá
se manifestar a respeito da decisão de Fischer.