PROCURADORIA PEDE QUE TRE NEGUE REGISTRO DE CANDIDATURA A MAURÍCIO MARQUES
O Ministério Público pediu nesta terça-feira, 22, que a
Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito
de Parnamirim Maurício Marques (PHS). A impugnação ainda será analisada pelo
Tribunal Regional Eleitoral, sob a relatoria do juiz Wlademir Capistrano. Até
lá Maurício pode fazer campanha normalmente.
Em parecer enviado pela procuradora Cibele Benevides, o
Ministério Público Eleitoral aponta que o ex-prefeito foi condenado pela Vara
da Fazenda Pública de Parnamirim por ato de improbidade administrativa e, por
causa disso, teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
A Procuradoria registra que a sentença proferida contra
Maurício Marques ainda não transitou em julgado (está na primeira instância, ou
seja, ainda cabe recurso), mas assinala que a decisão está em vigor,
“inexistindo qualquer notícia acerca da sua reforma ou suspensão, ainda que pela
via liminar”. Por isso, o ex-prefeito está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
No ofício enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o
Ministério Público ilustra ainda que Maurício tem outras três condenações: uma
na primeira instância, também por improbidade, mas sem aplicação imediata da
pena de suspensão dos direitos políticos; outra já confirmada em segunda
instância, mas que o livrou da pena da perda dos direitos políticos; e uma
terceira no Tribunal de Contas do Estado, por ato culposo (quando não há
intenção) de improbidade.
Maurício terá sete dias para contestar ou se manifestar
sobre a notícia de inelegibilidade, juntar documentos, indicar testemunhas e
requerer a produção de outras provas. Após essa etapa é que a Justiça irá
definir sobre a candidatura do ex-prefeito.