SENADO PROÍBE COBRANÇA PARA MARCAR ASSENTO EM VOOS; TEXTO VAI À CÂMARA
O Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica,
projeto de lei que proíbe a cobrança por marcação antecipada de assento em voos
comerciais, uma prática recentemente adotada pelas companhias aéreas
brasileiras. A matéria vai agora à Câmara dos Deputados, onde já tramita
decreto legislativo aprovado no Senado em 2016 que proíbe a cobrança por
bagagem despachada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi
criticado por senadores por, nas palavras de Fátima Bezerra (PT-RN), “sentar em
cima do projeto até hoje”.
De autoria do senador José Reguffe (sem partido-DF), o texto
aprovando hoje garante ao consumidor “o direito à marcação antecipada e
gratuita de assento em voo operado em território brasileiro”. E considera
“prática abusiva ao direito do consumidor” esse tipo de cobrança, sujeitando à
pena de multa as empresas que nela incorrerem. A medida tramitava em caráter
terminativo desde abril na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização
e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. Mas, depois de uma
intervenção da senadora Simone Tebet (MDB-MS), diversos senadores pediram que
ela fosse levada diretamente a plenário. Falaram a favor da votação os
senadores Ana Amélia (PP-RS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jorge Viana (PT-AC), o
próprio Reguffe, Paulo Paim (PT-RS), entre outros.
Agência que regulamenta a aviação civil no país, a Anac
também foi alvo de críticas. “É inaceitável esse tipo de situação, e a Anac não
faz nada”, disse Jorge Viana (PT-AC). “Parece que a Agência Nacional da Aviação
Civil virou a agência nacional das companhias aéreas.”
Já o senador Flexa Ribeiro lembrou o histórico recente de
novas cobranças feitas pelas empresas. “Começou com o assento conforto, não
fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora para marcar lugar.
Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só
falta isso”, disse.
Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), então,
consultou os líderes partidários sobre retirar o projeto da comissão e levá-lo
a plenário. Diante das manifestações positivas e unânimes, a votação ocorreu
rapidamente. O texto foi aprovado sem controvérsias.
“Quando um consumidor compra uma passagem, ele tem que ter o
direito a essa marcação de assento”, disse Reguffe. “A empresa não pode querer
cobrar pela marcação de assento já que o consumidor, na medida em que compra a
passagem, tem que viajar em algum lugar. Então, isso é uma forma indireta de a
empresa querer aumentar ainda mais os custos para o para o consumidor.” Autor
do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a resolução da Anac sobre
cobrança por bagagens, aprovado no Senado em 2016, Humberto Costa (PT-PE)
alfinetou Rodrigo Maia. Segundo Costa, a aprovação do texto “não é garantia de
nada”.
VALOR