SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONDENA DEPUTADO POTIGUAR A 5 ANOS DE PRISÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em
julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson
Raimundo Honório Lisboa. Com isso, o parlamentar teve seus direitos políticos
cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.
Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria
de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou
desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram
cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.
A Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas
condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre
os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos
comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que
não eram contabilizados integralmente como receita pública.
Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores
realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para
pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis,
contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas
cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de
autorizações sem qualquer identificação do motivo.