ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA
A partir desta terça-feira (2), a
cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em
casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e
prevista no calendário eleitoral.
Também nesta terça-feira será o
último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte
de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da
Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa verificação deve ser feita
por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos
Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em
resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral
Nesta terça também é o último dia
para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de
transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de
funcionamento da junta eleitoral.
Agência Brasil