FÁTIMA ESVAZIA SECRETARIA PARA A QUAL CONVIDOU MINEIRO E COLOCA ‘RN SUSTENTÁVEL’ SOB GESTÃO DE ALDEMIR FREIRE

A governadora Fátima Bezerra decidiu alterar o ato normativo que rege do RN Sustentável (que passou a se chamar Governo Cidadão na gestão Robinson).

A partir desta terça-feira (8), o Decreto Estadual nº 22.539, de 30 de dezembro de 2011, que trata da relação entre o Estado e o BIRD, financiador do projeto, passa vigorar com nova atribuição, publicada no Diário Oficial do Estado e que é a seguinte:

“A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) é o Órgão executor do RN Sustentável.”

Em 27 de janeiro de 2017, o então governador Robinson Faria havia dado a seguinte redação ao decreto agora modificado

“A Coordenação-Geral do RN Sustentável, no âmbito do Poder Executivo, é delegada ao Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, que exercerá o ordenamento de despesas e as demais atribuições previstas nos instrumentos convencionais celebrados entre o BIRD e o Estado do Rio Grande do Norte”.

Hoje, Fátima também decidiu fixar o seguinte:

“A competência para a Coordenação-Geral do RN Sustentável, no âmbito do Poder Executivo, é do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, que exerce as atribuições previstas nos instrumentos convencionais celebrados entre o BIRD e o Estado do Rio Grande do Norte.”

Em 27 de dezembro passado, Mineiro foi anunciado para a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai).

O próprio texto informava que “A Segai, atual Secretaria de Gestão de Projetos e Metas do Governo, é a pasta que coordena o projeto “Governo Cidadão”, iniciativa financiada pelo Banco Mundial que visa fomentar e criar condições para promover o desenvolvimento e para atrair investimentos no RN”.