GOVERNO DO RN PAGOU R$ 250 MILHÕES EM BLOQUEIOS JUDICIAIS EM 2018
O governo do Rio Grande do Norte já soma mais de R$ 9
milhões em bloqueios judiciais nos primeiros 15 dias de gestão Fátima Bezerra,
segundo informações do vice-governador, Antenor Roberto (PC do B), que defende
a adoção de medidas para reduzir a Judicialização dos recursos públicos
estaduais. Somente em 2018, o Estado pagou mais de R$ 250 milhões em ações
judiciais relacionadas com a Saúde.
“O orçamento sofre com as decisões judiciais. Não estou
criticando aqui a Justiça, mas o efeito da decisão individual, a entrega de
insumos, medicamentos, serviços, fora da estrutura da Secretaria Estadual de
Saúde, afeta o orçamento estadual”, relata ele, durante entrevista ao programa
Agora Debate, da rádio Agora FM (97,9), que é apresentado pelo jornalista
Roberto Guedes.
Segundo Antenor Roberto, os bloqueios registados estes anos
são de ações relacionadas com pedidos de medicamentos e insumos em saúde. O
vice-governador reforça que o Governo tomará novas medidas quanto a esta
questão. “Vamos fazer a partir deste ano que a lei seja cumprida. Se há o
direito constitucional de determinado insumo, a defesa do Estado não será
apenas de negar o pedido, mas de fazer a ação dentro das políticas do SUS”,
explica.
As medidas, segundo ele, serão tomadas em razão da atual
crise financeira que é enfrentada pelo Executivo. “Estamos em situação de
calamidade financeira. O orçamento de 2019 apresentou um déficit de R$ 1,8
bilhão. Durante a relatoria na Assembleia Legislativa, nós identificamos que as
receitas estão superestimadas e que dificilmente se realizariam. O fato é que é
as despesas são maiores que as receitas. O déficit mensal é de R$ 100 mil”,
explica.
Ainda de acordo com Antenor Roberto, a previsão é de que o
exercício financeiro do Estado seja aberto em março. Antes disso, ele espera
receber o resultado do balanço financeiro de órgão da administração direta,
algo que não foi concluído pela gestão anterior. “É um regime de guerra. Cada
pedaço, cada recurso economizado está se somando para buscar o equilíbrio do
mês”, diz.
Ele também falou sobre as ações do Governo para quitar os
débitos salariais. Antenor defendeu as ações tomadas para o pagamento dos
vencimentos dentro do mês – 30% até o dia 16 de janeiro e os 70% restantes até
o dia 31. “Estamos trabalhando para que cada recurso extraordinário, desde que
não tenha impedimento legal para o pagamento de servidor, seja canalizado para
a folha salarial. Quando assumimos, em janeiro, algumas categorias não tinham
recebido nem mesmo o 13º de 2017. Esta desorganização nos levou a criar um
sistema de isonomia. Todos precisam receber, mesmo que não seja a totalidade dos
vencimentos. Isso para que os servidores tenham recursos para o mínimo de
sobrevivência. Se não fizéssemos isso, eles poderiam passar mais 45 dias sem
receber”, encerra.