RN VAI PEDIR AO TESOURO NACIONAL NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

O secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, vai solicitar da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a construção de um novo programa de Regime Recuperação Fiscal. O atual mecanismo provido pelo Ministério da Economia não atende às necessidades do governo potiguar.

“Não entramos com pedido ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. Até porque o atual regime não nos atende. Ele foi desenhado para alguns Estados, mas o Rio Grande do Norte não atende aos critérios”, explica Aldemir Freire.

Atualmente, os governos do Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina são atendidos pela recuperação fiscal. O programa permite a suspensão o pagamento de dívidas com a União, bem como autoriza abertura de novas linhas de empréstimo ao ente beneficiado.

De acordo com o Tesouro Nacional, a partir do documento Guia para o Governador, que foi entregue a todos os gestores estaduais na última quarta-feira, 16, o Rio Grande do Norte não é elegível para a recuperação fiscal por ter dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL).

Além disso, ainda segundo o Tesouro, os gastos correntes obrigatórios 

(pessoal e serviço de dívida) do governo potiguar acima de 70% da RCL e as obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.

“O tamanho da dívida consolidada não pode ser critério de exclusão. Nossa dívida é com servidores e fornecedores. Com isso, a dívida flutuante precisa estar dentre destes critérios. O que nos sufoca é a dívida flutuante. É preciso que seja levado em conta todo o endividamento dos Estados”, rebate Aldemir Freire.

De acordo com ele, o Rio Grande do Norte vai encampar o pedido de mudanças no regime junto ao Tesouro Nacional. Até o fim do mês, uma equipe da equipe econômica do órgão federal fará uma visita aos gestores potiguares. “Queremos o desenho de um outro programa que atenda às necessidades do Rio Grande do Norte. Isso não quer dizer que o programa seja específico para o nosso Estado, mas que também atenda outros locais com as mesmas características que as nossas”, reforça.

O Tesouro Nacional também sugeriu ao governo potiguar medidas como a privatização de estatais, o aumento da alíquota de impostos, corte de gastos com pessoal e despesas correntes, entre outras medidas para a manutenção do equilíbrio financeiro. A recomendação do Tesouro é que sejam feitos tão logo quanto possível.