TRE MANTÉM CONTAS DE ZENAIDE REPROVADAS, MAS COM MANDATO
A senadora Zenaide Maia (PHS) continua com suas contas
eleitorais rejeitadas pela Justiça Eleitoral do estado (TRE-RN). Ontem, dentre
os processos analisados na primeira sessão plenária, o TRE-RN julgou os
embargos de declaração na prestação de contas da senadora e votou por
unanimidade pelo conhecimento e desprovimento dos embargos, de modo a manter a
reprovação das contas dela.
A decisão, contudo, essa decisão não implica na perda do
mandato, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compreende que pode
haver a concessão de certidão de quitação eleitoral aos candidatos que tenham
apresentado suas contas de campanha, ainda que estas tenham sido desaprovadas,
conforme art. 11, § 7º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Zenaide deverá seguir para ser empossada, assim como a
governadora Fátima Bezerra (PT) também não deve perder o mandato por problemas
na prestação de contas. Fátima teve suas contas rejeitadas com ressalvas e
recorreu ao próprio TRE, mas a corte votou pelo conhecimento e desprovimento
dos embargos, mantendo a decisão da aprovação com ressalvas das contas da
governadora eleita.