NOTIFICAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO(MPT) SERÃO FEITAS POR E-MAIL
A autenticidade dos documentos poderá ser conferida no site
do órgão
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou portaria que
estabelece diretrizes para a expedição eletrônica de documentos, em especial
notificações, como meio prioritário e preferencial de comunicação oficial. As
notificações serão enviadas às partes dos procedimentos administrativos, aos
usuários cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico e aos demais
destinatários por e-mail. Apenas nos casos de dúvida ou erro quanto ao endereço
eletrônico cadastrado e a impossibilidade de esclarecimento por outras fontes,
é que a notificação será enviada por correio.
Para conferir a autenticidade das mensagens recebidas, o
interessado deverá acessar o site www.prt21.mpt.mp.br, clicar no botão
“Autenticidade de Documentos” e informar o “id” da assinatura eletrônica
presente na lateral do documento.
O órgão alerta, ainda, para a necessidade de atualização e
conferência dos dados cadastrais junto à Procuradoria Regional do Trabalho 21ª
Região.