CNBB CRITICA REFORMA POR 'DESCONSTITUCIONALIZAR' REGRAS DA PREVIDÊNCIA
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou
o projeto de reforma da
Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL)
por "desconstitucionalizar" as regras da Previdência, durante a
abertura da sua 57ª Assembleia Geral da Conferência Nacional, nesta
quarta-feira (1º), em Aparecida, interior de São Paulo.
A mensagem, divulgada durante a missa de abertura, foi
reforçada pelo presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, durante a homilia.
"Os trabalhadores são os mais fragilizados na sociedade, os que sofrem com
o desemprego e com a falta de condições dignas de trabalho", disse.
Já no texto da mensagem, que ele também assina, a CNBB pediu
que trabalhador e sindicatos participem da discussão para preservar "sua
justa e digna" aposentadoria.
A Assembleia Geral reúne mais de 400 bispos para discutir,
até o próximo dia 10, os desafios e diretrizes da Igreja brasileira até 2023. O
conclave também elegerá a nova presidência da CNBB para os próximos quatro
anos.
A mensagem destaca que a Previdência é fundamental para
garantir a dignidade do trabalhador que se aposenta. "Reconhecer a
necessidade de avaliar o sistema não permite desistir da lógica da
solidariedade e da proteção social através da capitalização, como propõe a PC
06/2019. Também não é ético desconstitucionalizar regras da Previdência,
inseridas na Constituição de 1988", diz o texto.
Reforma trabalhista
A CNBB criticou também a reforma
trabalhista, por ter agravado o problema do desemprego. "A
flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei
13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além
de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze
milhões de desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador
das relações trabalhistas, numa sociedade democrática", afirma.
O texto do clero reafirma o princípio orientador da doutrina
social da Igreja na primazia do trabalho e do bem comum sobre o lucro e o
capital. "Nos nossos dias, difunde-se o paradigma da utilidade econômica
como princípio das relações sociais e, por isso, de trabalho, almejando a maior
quantidade possível de lucro, imediatamente e a todo o custo, em detrimento da
dignidade e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras."
A mensagem cita o papa Francisco, para quem o desemprego
juvenil é a primeira e mais grave forma de exclusão e marginalização dos
jovens. "A impossibilidade de trabalho gera a perda do sentido da vida e,
consequentemente, leva à pobreza e à marginalização. Incentivamos os
trabalhadores e trabalhadoras e as suas organizações a colaborarem ativamente
na construção de uma economia justa e de uma sociedade democrática."