NATAL TERÁ PROTESTO CONTRA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, NESTA SEGUNDA
Delegados, promotores, juízes, policiais e outros profissionais da área da Justiça e Segurança pública promoverão nesta segunda-feira (19), em Natal, um protesto contra a chamada Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelos deputados federais.
O ato está marcado para as 10h, em frente à Câmara Municipal de Natal, no cruzamento da Avenida Campos Sales com a Rua Jundiaí, no bairro de Petrópolis, Zona Leste da cidade. Todas as categorias avaliam que a medida traz prejuízos no combate ao crime.
O projeto de Lei 7596/17, do Senado, define crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados quarta-feira (14). Agora, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para sanção ou veto.
Em todo o país, a exemplo do protesto que ocorrerá em Natal, membros da Justiça e da Segurança têm se manifestado contra o projeto. De acordo com o texto, as condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal.
Estão sujeitos a responderem por esses crimes qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Para delegados, Lei de Abuso de Autoridade “promove intimidação aos profissionais”
Na avaliação dos delegados da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, expressada por meio de sua associação (ADPF), o projeto “na forma como foi aprovado, causará sérios prejuízos ao combate à criminalidade organizada e ao desvio de recursos públicos no País”.
“Se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis às investigações, na medida em que intimidam as autoridades envolvidas na perscrutação de detentores do poder público e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas”, afirmam os delegados.
Na opinião dos delegados da Polícia Civil, também exposta por sua associação (Adepol), “o novo projeto de lei amplia a impunidade aos criminosos, reduz a elucidação de crimes e promove uma intimidação aos profissionais que conduzem as investigações policiais e a atividade jurisdicional.”
“Pedimos ao presidente Jair Bolsonaro que vete a lei. Do contrário, o prejuízo ao país será incomensurável em diversos aspectos. É uma lei que beneficia e estimula a criminalidade”, argumentou o presidente interino da Adepol, delegado Cláudio Henrique Oliveira.
Além dos delegados, já confirmaram presença no protesto a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e dos promotores de Justiça (Ampern). Além deles, os policiais civis do estado também se posicionaram contra a Lei de abuso de Autoridade.