PRESIDENTE DO TRE GARANTE SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS PARA PLEITO DE 2022
Agora RN: Este ano comemoramos os 25 anos de implantação da urna eletrônica. Qual o impacto dela no processo eleitoral brasileiro?
Gilson: O sistema eleitoral brasileiro possui reconhecimento internacional. As urnas eletrônicas são utilizadas há mais de duas décadas sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados. Tenho quase 40 anos de magistratura e participei de eleições no antigo sistema de votação em cédulas de papel e apuração manual. Esse, além de ser passível de fraudes, era um processo lento, cheio de erros e suspeição. Tudo isso foi transformado com a instituição do voto eletrônico.
Em 25 anos de utilização da urna eletrônica, jamais houve comprovação de fraude. Todo o processo é auditável e fiscalizado pelos cidadãos, partidos políticos, universidades e várias instituições da sociedade. As auditorias de código fonte e avaliações públicas de segurança testam frequentemente a urna e a sua tecnologia.
Agora RN: Os constantes questionamentos e ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à segurança e integridade das urnas eletrônicas prejudicou a credibilidade desta?
Gilson: Não acredito que os questionamentos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro prejudiquem a credibilidade da urna. Ao ser questionado sobre fraudes, ele nunca apresentou provas. O que se pode afirmar é que o atual processo eletrônico de votação brasileiro tem cumprido devidamente o seu objetivo precípuo: garantir a integridade e a segurança do processo eleitoral. Sob esse sistema, foram eleitos quatro presidentes da República, entre eles o senhor Jair Bolsonaro, além de milhares de outros agentes políticos. Nunca se apresentou perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) qualquer evidência ou mesmo indício de fraude.
Trata-se de um sistema de votação seguro, sigiloso e auditável. A implantação da urna eletrônica no Brasil, com seus diversos mecanismos de segurança, permitiu a eliminação de vários tipos de fraudes e de erros humanos existentes no antigo processo eleitoral, tais como a duplicidade de votos e a troca de cédulas eleitorais durante a contagem. O sistema eletrônico também assegura o total sigilo do voto: não é possível saber em quem o eleitor votou, protegendo-o de pressões indevidas.
Além disso, o voto no Brasil é auditável antes das eleições (os sistemas da urna eletrônica são devidamente assinados e lacrados com a participação de todos os interessados), durante as eleições (dezenas de urnas são sorteadas em todos os estados para um teste de integridade no dia da votação) e depois das eleições (é possível conferir os boletins impressos pelas urnas ao final da votação com a totalização divulgada pelo TSE.
Agora RN: Já foi traçado plano de segurança para as eleições do próximo ano no Estado? Se sim, o que há de diferente em relação ao último pleito?
Gilson: O TRE-RN iniciou em junho deste ano o planejamento das Eleições Gerais de 2022. Foram criados grupos de trabalho permanentes das Eleições 2022 para tratar de assuntos como Encerramento do alistamento eleitoral; Comunicação; Mesários e colaboradores; Atividades de preparação e dia da eleição; Apuração dos resultados e Segurança do pleito. A ideia é que o planejamento das Eleições 2022 do RN seja aprovado em novembro deste ano.
Agora RN: Sobre o Prata da Casa, qual foi o objetivo maior do evento?
Gilson: O Projeto Prata da Casa teve o objetivo de celebrar os 25 anos de utilização da Urna Eletrônica e, principalmente, disseminar informações corretas e confiáveis sobre o funcionamento do processo eletrônico de votação ao eleitorado. O tema urna eletrônica tem sido um dos mais comentados do momento e o nosso papel é mostrar à sociedade que esse é um sistema seguro de votação e acompanha os avanços tecnológicos.
E para isso, nada melhor que debater sobre a segurança dos sistemas eletrônicos de votação, apuração e totalização da Justiça Eleitoral. Além de abordar sobre a segurança do processo eletrônico de votação, o projeto Prata da Casa debaterá temas caros à Justiça Eleitoral, como a participação feminina no processo democrático, desinformação e Fake News.