PEC DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA SERÁ VOTADA NA TERÇA OU QUARTA, DIZ LIRA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (2/12), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, a PEC da prisão segunda instância, será votada na próxima terça (7/12) ou quarta-feira (8/12) na comissão especial.
O projeto, que trata da execução imediata da pena após condenação em segunda instância do Judiciário, seria votada nessa quarta-feira (1°/12), mas teve a análise adiada após pedido de Lira.
“[A PEC] vai ser votada na comissão especial na próxima terça ou quarta-feira. E o que sair da comissão a gente dará andamento ou não. É acho que é normal, não tem a obrigação de ir à plenário. Com relação às PECs, temos que respeitar a vontade do Parlamento”, disse Lira, após a reunião de líderes.
“Na comissão especial, pode ser aprovado o relatório e vem a plenário, pode ser rejeitado e morre na comissão, pode ser alterado e vir outro relator. Temos que aguardar o resultado da comissão”, acrescentou.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019. Atualmente, está na comissão especial, que é o segundo passo da tramitação de uma PEC na Câmara, mas os trabalhos do colegiado foram paralisados em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, e foi reinstalada em abril deste ano, em ritmo lento.