EM NOVA DECISÃO O PRESIDENTE DO STJ NEGA HABEAS CORPUS AO PREFEITO SAEL MELO E O MANTÉM AFASTADO DO CARGO!
Sael Melo enfrenta a justiça para voltar ao comando da Prefeitura de Porto do Mangue.
O prefeito segue afastado do cargo desde o mês de junho/2021, após ter sido deflagrada a Operação Terceiro Mandamento. Segundo o Ministério Público, a suspeita é que Hipoliton Sael Holanda Melo e grupo usavam a Prefeitura e empresa de fachada para desviar verbas públicas.
Na época em que ocorreu a operação, de acordo com o MP, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba.
Além do afastamento de seus cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.
Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção (Deus é Amor) e de todos os contratos firmados pela empresa com o município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o município segue proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa.
Confira a decisão:
