GOVERNO QUER REDUZIR FILA DO INSS PARA ATÉ 45 DIAS
O Governo Federal instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com isso, reduzir a fila de espera. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, desta terça-feira (16), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou como vai funcionar o programa.
O PGB é um plano de incentivo aos servidores do INSS pra que eles possam atender mais pessoas. O objetivo é que eles possam fazer o chamado contraturno, que é o trabalho fora do horário de expediente, inclusive nos finais de semana. Então, esses servidores estão fazendo mutirões pelo Brasil inteiro. Esses mutirões já estão acontecendo”, disse o ministro.
“E eles recebem, então, uma remuneração a mais por conta desse esforço fora do expediente, do horário de trabalho. Então, foi autorizado pelo presidente da República esse PGB, é um plano de incentivo de, para dar uma força nesse movimento de diminuir a fila, de atender melhor, de atender mais gente”, completou Wolney Queiroz.
O PGB vai realizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Aqueles processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias vão integrar o PGB. Também serão feitas avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
“A expectativa nossa é diminuir a fila, fazer com que o atendimento às pessoas não ultrapasse os 45 dias. Então, a gente não pode ultrapassar os 45 dias pra que o cidadão que demanda, que procura o INSS, ele obtenha a resposta”, pontuou o ministro.
Leia a entrevista completa:
Então, para começar, ministro, a gente vai falar sobre esse programa que vai reduzir a fila de espera do INSS. Entre as medidas, tá previsto atendimento em unidades da Previdência Social, onde não é oferecido esse serviço. Vamos contar pros nossos ouvintes como vai funcionar essa ação e se já tem funcionamento, como é que vai funcionar?
Na verdade, o PGB é um plano de incentivo aos servidores do INSS pra que eles possam atender mais pessoas. O objetivo é que eles possam fazer o chamado contraturno, que é o trabalho fora do horário de expediente, inclusive nos finais de semana. Então, esses servidores estão fazendo mutirões pelo Brasil inteiro. Esses mutirões já estão acontecendo. E eles recebem, então, uma remuneração a mais por conta desse esforço fora do expediente, do horário de trabalho.
Então, foi autorizado pelo presidente da República esse PGB, é um plano de incentivo para dar uma força nesse movimento de diminuir a fila, de atender melhor, de atender mais gente, de conceder benefícios, de fazer revisão, porque é uma demanda do TCU e é uma demanda legal que a gente faça essas revisões pra ver quem continua tendo benefício, né? Afinal de contas, a gente precisa pagar a quem tem direito e pra isso não pode faltar dinheiro.
Então, é preciso a gente tá sempre revisando, é uma medida legal. Mas o objetivo maior é reduzir a fila e conceder benefícios a quem tem direito. Então, tá funcionando e já está em vigor.
Agora, ministro, qual o tempo médio de concessão dos benefícios e qual a expectativa do governo com esse programa?
Bem, a expectativa nossa é exatamente essa, diminuir a fila, fazer com que o atendimento às pessoas não ultrapasse os 45 dias.
45 dias foi mais ou menos o prazo convencionado com o Tribunal de Contas da União, num termo de ajustamento de conduta com o Ministério da Previdência Social. Então, a gente não pode ultrapassar os 45 dias pra que o cidadão que demanda, que procura o INSS, ele obtenha a resposta. Logicamente, nem sempre a resposta é positiva, às vezes a pessoa não tem direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias.
Então, esse é o foco do PGB, que a gente possa reduzir o prazo de espera pra ficar dentro desses 45 dias de média. Quanto menos dos 45 dias, melhor, porque se tem 45 dias de média, tem lugares onde vai ter 90 dias, tem lugares onde vai ter dois, três dias. Então, a gente precisa reduzir isso, a meta vai ser sempre estar abaixo dos 45 dias e com esse PGB agora a gente recebe um incentivo e uma força importante do Governo Federal pra poder atuar nisso e conseguir números melhores.
A gente falou das filas, agora a gente vai falar sobre os benefícios para crianças que foram vítimas do vírus Zika. Vai ser paga uma indenização, como a gente disse, e uma pensão mensal às vítimas. Quem pode receber, ministro, e qual é o impacto dessa medida?
Veja, para aqueles que não se lembram, foi um surto através de um mosquito, né? Tem nada a ver com vacina, porque as pessoas espalharam a fake news que tinha sido vacina, tem nada a ver com vacina.
Foram mosquitos, a Aedes aegypti, que picaram pessoas grávidas, mulheres grávidas, e elas tiveram crianças com microcefalia causada justamente pelo Zika vírus. Faz dez anos daquela contaminação e o estado de Pernambuco, que é o estado de onde eu venho, foi o estado mais afetado. Cerca de um terço de todas as crianças que nasceram com microcefalia nasceram em Pernambuco, mas foram espalhadas por todo o Brasil.
Então, foram criadas associações, anjos, mães de anjos e entidades que acolheram essas mães, essas mães se uniram. Elas lutaram muito. Essas mães são verdadeiras guerreiras, porque não foi só a luta de criar os filhos com microcefalia, que é uma dificuldade gigantesca, mas manter a luta em busca dessa reparação do estado.
Foram duas lutas que elas travaram durante esses dez anos e como foi bom a gente ter feito essa assinatura na semana passada, eu assinei aqui a portaria, publiquei a portaria e fiz uma publicação também simbólica lá em Pernambuco, junto com o prefeito do Recife, João Campos, e junto com setenta crianças e 70 mães e familiares que estavam ali recebendo a garantia do estado da pensão, da indenização de cinquenta mil reais, que era paga de imediato e somados a um benefício especial no teto do que pode pagar o INSS, que hoje é de R$ 8.157. Quando aumentar, eles aumentam também. Pra toda vida, é vitalício.
Então, foi uma vitória, era um clima de alegria, apesar de todo sofrimento, de toda luta, do tanto que choraram, mas o clima lá era de celebração, de festa. Então, foi um momento muito emocionante e que bom que a gente pôde fazer essa reparação e atender essas mães, principalmente as crianças que vão poder ter uma qualidade de vida melhor, dinheiro nenhum paga, dinheiro nenhum vai vai reparar, mas pode dar uma qualidade de vida e uma condição melhor pra aquelas crianças e pra aquelas mães que se dedicam quase 100% do tempo a manter aquelas crianças vivas e bem.
Agora o ministro, como é que essas mães ou os responsáveis devem fazer pra receber esse benefício, é fácil?
Olha, ela já tem a expertise, né? Porque nós quando editamos a portaria, tem os critérios, tem o formulário que elas têm que que preencher, tem uma junta médica que tem que atestar, mas elas estão todas eh já cientes disso, a gente eh disse que a portaria e os critérios foram baseados no preceito do Ministério da Saúde, portanto a gente não pode simplesmente dizer, todo mundo tem direito, não dá pra ser assim.
Então, tem que ter os critérios, mas nós fomos lá, levamos o consultor jurídico, levamos o superintendente do Nordeste para Pernambuco pra ele dar as informações e o meu recado foi claro pra elas, olha, a decisão do Governo Federal é acolher, é facilitar, é ampliar o acesso, não tem nada aqui pra dificultar, pra restringir, pra pra diminuir o acesso.
Então, isso deixou as mais tranquilas e a gente tá dando todo suporte pra que elas possam fazer uma parceria com a Prefeitura do Recife, eu falei com o prefeito João Campos pra ver se ele consegue fazer a junta médica porque elas tiveram uma dificuldade inicial porque como tem uma junta médica que tem que dar o laudo, às vezes tem um médico que dá, mas o outro diz, não, o outro médico já deu e fica difícil botar a assinatura dos dois médicos no processo e o prefeito João Campos tem certeza que vai ser sensível, com isso a gente já resolve um terço dos casos que estão em Pernambuco, e os outros estados, a gente vai tentar sensibilizar as capitais dos estados pra que os prefeitos e governadores eventualmente possam conseguir, através da rede de saúde, disponibilizar esse acesso para que a assinatura dos dois médicos seja feita de forma rápida e elas consigam receber, depois de tanto tempo, que agora a gente não demora.
Eu já reuni hoje cedo no ministério e pedi pra que todas as áreas se mobilizem pra que a gente possa fazer isso de forma rápida pra que a gente possa dar esse benefício a elas que é devido o mais rapidamente e o mais fácil possível.
Ministro, o senhor está aqui, a gente não pode deixar de falar agora sobre essa devolução dos recursos a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram os descontos indevidos. O recurso já foi devolvido a mais de 2 milhões de pessoas. Como é que tá o trabalho? Quem tem direito? Como é que tá funcionando isso?
Bem, foi um sucesso, né? Porque o governo se prontificou a comunicar aos aposentados que eles tinham sido descontados, àqueles que já sabiam foram comunicados oficialmente, àqueles que não sabiam também foram avisados e foi um trabalho do governo federal, do nosso ministério e nós conseguimos fazer uma ampla divulgação disso.
Depois disso, os aposentados entraram em contato através do aplicativo Meu INSS, através da central 135, que é o call center do ministério e nós ampliamos isso com a possibilidade de atenção pelas agências dos Correios, que era uma coisa nova e o que a gente esperava que fosse assim uma coisa pequena, 2%, 3%, terminou se transformando em 30%. 30% dos acertos foram feitos nas agências dos Correios, de forma presencial, sendo acolhidos, trabalhados, tratados pelos funcionários dos Correios. Então, nós tivemos índices muito altos, nós já pagamos efetivamente a 2 milhões e 300 mil aposentados, mais de um bilhão de reais que já foi indenizado, devolvido a eles.
Eu tenho tratado como ressarcimento, porque é um termo que as pessoas não entendem bem, então o dinheiro de volta no bolso do aposentado, corrigido em parcela única. É assim que a gente tem tratado. E nós estamos animados, porque o governo quer pagar, o governo tem o dinheiro que foi concedido pelo Congresso Nacional, o crédito extraordinário, portanto, nós estamos fazendo essa propaganda para que os aposentados que têm direito, que já vêm acompanhando esse processo, eles façam a concordância, né? Através do Meu INSS ou nas agências dos Correios, cerca de 99% daqueles que têm direito já receberam.
Então, só notícia boa aqui. Graças a Deus, somando com essa notícia que vocês deram no início aqui, de que nós temos a menor taxa de desemprego da série histórica de 2012. Então, só notícia boa pra quem tá nos ouvindo aqui.