MPRN PUBLICA PLANO DE GARANTIA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) aprovou o Plano de Garantia de Acessibilidade e Inclusão do MPRN, um documento que estabelece uma política institucional de acessibilidade para a instituição, com vigência de 2025 a 2027. A publicação está disponível para consulta pública ao final desta matéria.
O objetivo da iniciativa é combater a exclusão e remover barreiras que dificultem a plena participação de membros, servidores, estagiários, residentes e terceirizados com deficiência no ambiente institucional e na sociedade. Seguindo essa premissa, o Plano de Ação se divide em cinco eixos.
O primeiro, Acessibilidade Atitudinal, busca promover uma cultura organizacional inclusiva e combater o preconceito, e prevê, entre outras ações, a criação de um Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI). O segundo, Acessibilidade Comunicacional e/ou Informacional, visa ampliar o acesso à informação por meio de recursos e formatos acessíveis, como Libras, legendagem e Braille nos eventos e nas atividades institucionais promovidas pelo MPRN.
Acessibilidade Digital é o terceiro eixo que tem como meta a promoção e avaliação contínua da acessibilidade em sistemas e conteúdos digitais e a capacitação das equipes de tecnologia da informação. Como quarto eixo, está a Acessibilidade nos Mobiliários, Transportes e Contratos Administrativos, que se concentra em garantir a adequação dos mobiliários, a adaptação dos veículos de transporte institucional e a fiscalização da reserva de cargos em contratações.
Por fim, o quinto eixo, Acessibilidade Arquitetônica, visa a eliminação de barreiras físicas e a conformidade das novas obras, reformas e locações com as normas de acessibilidade.
Construção colaborativa e ações concretizadas e futuras
O documento foi construído de forma colaborativa e integrada, com a participação de diversos setores do MPRN e de pessoas com deficiência que integram os quadros da instituição, e prevê um conjunto de ações com metas, indicadores e prazos.
O MPRN já atualizou para 10% a reserva de vagas para candidatos com deficiência em concursos e processos seletivos, em cumprimento à legislação estadual vigente. Desde 2015, a aquisição de mobiliário institucional exige o atendimento à norma técnica de acessibilidade ABNT NBR 9050. E todos os novos contratos administrativos firmados pelo órgão ministerial incluem a cláusula de reserva legal de vagas para pessoas com deficiência.
Entre as diversas ações previstas no cronograma, destacam-se a elaboração de uma cartilha orientativa sobre o tema, a capacitação contínua dos integrantes do MPRN e a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) para avaliação técnica e acompanhamento de demandas individuais.
Também estão previstas a padronização e a institucionalização de um checklist de acessibilidade comunicacional para eventos. Além disso, também se busca garantir que novos sistemas e plataformas digitais incorporem recursos acessíveis desde a concepção, e a elaboração de um manual interno sobre boas práticas no layout dos ambientes, a fim de que se tornem acessíveis em relação à disposição dos mobiliários.
A área de engenharia tem a incumbência de assegurar que os projetos de construção, ampliação ou reforma contemplem os requisitos da NBR 9050:2020, além de elaborar uma proposta de intervenção, após diagnóstico atualizado da acessibilidade de todas as sedes do MPRN. O plano será submetido a revisões bienais para avaliação e monitoramento das medidas propostas, com a atuação da Comissão Permanente de Acessibilidade da instituição.
Clique aqui para ter acesso ao plano.