MP RECEBE PROCESSO DO TCE E VAI INVESTIGAR FLÁVIO VERAS

O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, escapou de pagar multas e devolver recursos públicos após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) reconhecer a prescrição de sua dívida, mas não saiu ileso: uma investigação foi aberta pelo Ministério Público Estadual para apurar possível ato doloso de improbidade administrativa.

Mesmo com o arquivamento do processo de execução baseado no Acórdão nº 186/2017-TC — que condenava o ex-gestor a ressarcir valores ao erário —, o TCE-RN decidiu remeter os autos ao MP, o que deu origem à Notícia de Fato nº 022322260000207202517. O Ministério Público agora analisa se a conduta de Veras, julgada irregular pelo próprio Tribunal de Contas, pode configurar improbidade administrativa com dolo, hipótese que atrai imprescritibilidade, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 897).

A citação de Veras ocorreu em 2017 e, segundo o TCE, nenhum ato posterior foi suficiente para interromper o prazo prescricional de cinco anos. O silêncio processual favoreceu o ex-prefeito — mas o novo foco da investigação pode recolocar seu nome no centro de uma possível ação judicial, agora sob uma perspectiva mais grave: a de eventual improbidade dolosa.

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