Folha Do Alto

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem nova regra para concessão e prorrogação do prazo do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A informação é do R7. Portaria conjunta do instituto e do Ministério da Previdência Social, publicada nesta terça-feira (24), criou o Novo Atestmed para análise e decisão de benefícios por meio de análise documental, sem precisar de consulta presencial. O prazo máximo de duração desse benefício, quando concedido via Atestmed, será ampliado dos atuais 60 dias para até 90 dias. Além disso, a concessão do benefício será feita mediante a emissão de parecer técnico, evidências e documentos médicos apresentados pelo requerente. Com isso, o segurado poderá ter o benefício decidido exclusivamente com base na documentação médica apresentada, sem a necessidade de passar, de imediato, por uma perícia presencial, o que agiliza a decisão sobre o benefício. As mudanças poderão reduzir em até 10% a demanda por perícia presencial inicial, ...

A Petrobras reafirmou o interesse em recomprar a Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro. A confirmação foi feita por meio de um ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na última terça-feira (24). Na segunda-feira (23), a CVM ─ autarquia federal que regula e fiscaliza o mercado de capitais (ambiente que reúne a Bolsa de Valores) ─ tinha questionado a estatal de petróleo sobre declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia anunciado a intenção de a empresa recomprar a refinaria baiana, também chamada de Refinaria Landulpho Alves. As declarações de Lula foram feitas na última sexta-feira (20), durante um evento em outra refinaria, a Gabriel Passos, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. O presidente estava ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Posição pública É praxe da CVM buscar esclarecimentos públicos de empresas negociadas na Bolsa de Valores sobre relatos na imprensa a respeito de n...

Em um mês, o Feirão Serasa Limpa Nome já registrou cerca de 80 mil acordos de renegociação de dívidas no Rio Grande do Norte, com R$ 160 milhões em descontos concedidos. O mutirão, que reúne mais de 2,2 mil empresas parceiras, já soma mais de R$ 14 bilhões em descontos em nível nacional, com 4,7 milhões de acordos desde que começou, em 23 de fevereiro. Os dados são da Serasa. A 35ª edição do feirão segue até 1º de abril. “Neste ano, a gente está, em média, 15% acima do que a gente esteve no ano passado, tanto nacionalmente como aqui na região. É um resultado bastante expressivo. Houve um aumento do número de inadimplentes e, por consequência, também um aumento no número de pessoas conseguindo fazer as negociações”, diz Emir Zanatto, especialista em Finanças da Serasa. A principal procura para negociação se refere a dívidas com cartões de crédito e bancos, afirma Zanatto. Esse dado também se reflete no perfil do inadimplente potiguar: as principais dívidas, em janeiro de 2026, eram com ...

O Carnatal foi oficialmente reconhecido como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (25). Agora, o evento passa a integrar o conjunto de manifestações culturais protegidas pelo Estado. O ato evidencia a importância do evento para a identidade cultural e para o turismo potiguar. Criado na década de 1990, o Carnatal rapidamente tornou-se como uma das maiores micaretas fora de época do País. Todos os anos, o tradicional evento reúne milhares de foliões e atrai turistas de diversas regiões. Além do impacto cultural, o evento também movimenta a economia local, especialmente nos setores de turismo, comércio e serviços. A nova lei estabelece o reconhecimento formal do Carnatal como patrimônio imaterial, e não prevê mudanças diretas na realização do evento.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) iniciou nesta terça-feira (25) uma ampla operação de fiscalização dos preços de combustíveis em diferentes regiões do estado. A ação conta com duas equipes que se deslocaram para as regiões Oeste e Seridó com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na formação de preços praticados pelos postos. A operação é realizada de forma integrada com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), reforçando a atuação conjunta entre os órgãos para garantir maior efetividade nas fiscalizações e assegurar os direitos dos consumidores. As equipes também realizarão visitas técnicas à Refinaria Brava Energia, localizada no município de Guamaré, como parte das ações de acompanhamento da cadeia de abastecimento. “Nosso compromisso é garantir que o consumidor potiguar não seja prejudicado por aumentos injustificados. Estamos atuando de fo...

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil. A sentença, do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, torna definitiva a obrigação de nomear candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN. Na ação, o MPRN apontou um déficit significativo no efetivo da Polícia Civil. À época do edital, havia apenas 1.352 servidores ativos, diante de 3.798 cargos vagos, que equivale a 73,75% das vagas previstas em lei. Foram aprovados no concurso 2.036 candidatos, resultando na nomeação de 593 servidores em duas turmas de formação. Mesmo assim, de acordo com a ação, ainda restava grande número de aprovados sem convocação, além de déficit estrutural considerado incompatível com o dever constitucional. Consta na sentença que, durante o processo, foi concedida tutela de urgência determi...

As vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil passarão por uma atualização para acompanhar a variante do coronavírus que atualmente circula no país. Com informações do Metrópoles. A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa terça-feira (24). A decisão estabelece que os imunizantes deverão passar a incluir a cepa LP.8.1 do SARS-CoV-2. Pela nova regra, as vacinas deverão ser monovalentes, ou seja, direcionadas a uma única variante do vírus. A medida acompanha estratégias adotadas internacionalmente, que revisam periodicamente a composição dos imunizantes para mantê-los mais próximos das variantes predominantes. A atualização também leva em conta a evolução constante do coronavírus. Dados recentes indicam que, até o início de março, mais de 36 mil casos de síndrome gripal associados à Covid-19 haviam sido registrados no país. Segundo o infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Bras...

O Ministério da Educação autorizou o funcionamento de 38 novos campi de institutos federais no país, incluindo três no Rio Grande do Norte: Touros, São Miguel e Umarizal. A decisão abre caminho para que as unidades passem da fase de implantação física para a oferta efetiva de vagas. Com a nova autorização, o RN amplia uma estrutura que já conta com 26 unidades federais distribuídas em 20 cidades. Em Natal, seis institutos estão em atividade, entre eles o campus Natal Central, no Tirol, criado em 1909. A medida faz parte da nova etapa de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Na prática, a autorização de funcionamento é o ponto em que os campi deixam de ser apenas obras ou projetos em implantação e passam a integrar a oferta concreta de ensino para a população. Com a incorporação das 38 unidades agora autorizadas, a rede passa a somar 724 unidades. Nos próximos exercícios orçamentários, esses campi deverão ser incluídos na matriz de financiamento da...

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), um projeto de lei que transforma o chamado golpe do falso advogado em crime específico no Código Penal. A proposta surge em meio ao crescimento desse tipo de fraude em todo o Brasil — incluindo o RN — e cria novos mecanismos para prevenir e punir os responsáveis. O esquema tem se tornado cada vez mais comum. Criminosos acessam dados reais de processos judiciais e entram em contato com as vítimas se passando por advogados ou representantes de escritórios, solicitando transferências de dinheiro, geralmente por PIX ou aplicativos de mensagem. Segundo especialistas, o uso de informações verdadeiras dá aparência de legitimidade ao contato e aumenta o número de pessoas enganadas.   O que muda com a nova lei O Projeto de Lei 4709/2025 cria tipificações específicas para diferentes condutas ligadas a esse tipo de fraude. Entre as punições previstas estão:Uso indevido de credenciais de acesso à Justiça: pena de 2 a 6 anos de reclusã...

O Rio Grande do Norte teve o pior desempenho entre os estados brasileiros no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em 2025, com 48% de crianças alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. A política de alfabetização é executada pelos municípios, em regime de colaboração com o estado e a União. Com o resultado, o RN não concluiu sua meta anual, que era de 51%, e ficou na última posição do ranking de alfabetização. Ainda assim, o índice cresceu em relação a 2024. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (23). Isso significa que 48% das crianças avaliadas ao final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública potiguar estavam aptas a ler e escrever na idade adequada. O ICA, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra o percentual de crianças que, ao final do 2º ano do ensino fundamental, atingiram o padrão nacional de alfabetização. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Rio Grande do...

O novo uniforme da Seleção Brasileira de Futebol para a Copa do Mundo de 2026 tem gerado uma série de polêmicas antes mesmo do início do torneio. As críticas envolvem desde escolhas estéticas até possíveis influências políticas e culturais no design das peças produzidas pela Nike. A informação é da colunista Ilca Maria Estevão, do portal Metrópoles. Uma das primeiras controvérsias surgiu com a possibilidade de um uniforme na cor vermelha, o que gerou forte reação negativa nas redes sociais. A cor foi associada a posicionamentos políticos e levantou especulações sobre interferência externa. Diante da repercussão, a Confederação Brasileira de Futebol recuou e confirmou a manutenção das cores tradicionais: amarelo no uniforme principal e azul no secundário. Outro ponto de debate envolve a parceria com a linha Jordan Brand, ligada ao ícone do basquete Michael Jordan. A presença da silhueta do atleta nos uniformes e peças oficiais desagradou parte dos torcedores, que consideram inadequada a...

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) determinou a interdição cautelar do Centro de Diálise de Mossoró (CDM), após o registro de duas mortes nesta terça-feira (24), durante a realização de procedimentos de hemodiálise. A decisão segue uma orientação da Vigilância Sanitária estadual, até que os fatos sejam apurados e a segurança dos pacientes garantida. Em nota, a Sesap informou que, ainda na noite da terça-feira, manteve contato com outras clínicas contratadas em Mossoró para coordenar a absorção dos pacientes vinculados à clínica durar à internação, com objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos. De acordo com a pasta, as equipes técnicas vão acompanhar toda a transição, de forma segura e organizada. “A Secretaria também seguirá monitorando a investigação do caso e das condições de funcionamento da clínica, iniciada pela Vigilância Sanitária de Mossoró, bem como a apuração da causa dos óbitos e eventual relação com eventos adversos graves”, d...

      É com grande satisfação que convidamos você para a inauguração do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) em Carnaubais. 📅 Data: 31 de março ⏰ Horário: 9h 📍 Local: SEMTHAS Um novo serviço para facilitar a vida da nossa população! 👉 Contamos com a sua presença!

 

A Prefeitura do Assú anunciou para a próxima terça-feira (31), às 19h, na Praça São João Batista, o lançamento oficial do São João 2026. O evento marca o tricentenário da tradição junina no município. Na ocasião, o prefeito Lula Soares apresentará a lista de atrações culturais, o calendário oficial, a realização do Auto de São João Batista, o funcionamento dos polos culturais e o cronograma de ações de gestão para o período. O São João do Assú registra anualmente a presença de milhares de pessoas. Para a edição histórica, a gestão municipal estabeleceu frentes de trabalho com a Paróquia de São João Batista, para o cronograma religioso, e com o Governo do Estado, para a viabilização de parcerias institucionais e de segurança pública. A realização do evento movimenta os setores de comércio e serviços. O período junino gera aumento no fluxo de vendas no varejo, na ocupação hoteleira e na demanda por serviços autônomos e de alimentação em toda a Região do Vale do Açu. O planejamento para...

Motoristas relatam preocupação com uma ‘fissura’ na cabeceira da ponte do Carau, na RN-118. A ponte limita os municípios de São Rafael e Itajá. Vídeos nas redes sociais mostram a ‘abertura’, que está deixando motoristas temerosos quanto a segurança da ponte. Embora a fissura seja do lado de Itajá, logo que tomaram conhecimento do fato, o prefeito de São Rafael, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, e o vice-prefeito Lázzaro Dantas, entraram em contato com o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN), solicitando uma vistoria no local. Segundo o prefeito e o vice, o órgão estadual prometeu enviar uma equipe ao local, para avaliar a situação e tomar providências imediatas.

O vice-prefeito de Lagoa d’Anta (RN), Einart Guedes (União Brasil), matriculou-se em uma residência médica em São Paulo, mas não pretende renunciar ao mandato para fazer o curso, que é em período integral e tem duração de três anos. Ao invés da renúncia, a prefeitura quer criar um novo tipo de licença aos gestores locais. Segundo a proposta, apresentada após a matrícula no curso, prefeito e vice poderão pedir um afastamento não remunerado de até dois anos para “tratar de interesses particulares”. Se aprovada, Einart Guedes poderá fazer a residência em Ortopedia na Irmandade da Santa Casa de São Paulo sem abrir mão do cargo que ocupa na pequena cidade do agreste potiguar. Primo do prefeito A justificativa do projeto, de autoria do prefeito, não esclarece que a norma favorece o vice, que é seu primo. A proposta já passou por um aval da Câmara Municipal e está a uma votação de ser aprovada. Enquanto isso, Einart já iniciou a residência médica. Ao mesmo tempo, segue como vice-prefeito, fun...

O Rio Grande do Norte registrou aumento nos casos de doenças diarreicas agudas (DDA) em 2026, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Até 14 de março, foram contabilizados 7.155 casos, frente a 6.064 no mesmo período de 2025, um acréscimo de 1.091 ocorrências, equivalente a cerca de 18%. O cenário leva autoridades de saúde a reforçarem orientações preventivas, especialmente em um período do ano em que há maior circulação de infecções gastrointestinais conhecidas popularmente como “virose da mosca”. As DDA são caracterizadas por três ou mais evacuações líquidas ou amolecidas em 24 horas, podendo persistir por até duas semanas. Entre os sintomas mais comuns estão diarreia, vômitos, náuseas e dor abdominal. Em alguns casos, também pode haver febre baixa. As infecções podem ser causadas por vírus, bactérias ou parasitas presentes em água ou alimentos contaminados. Com a transição do verão para o outono, aumentam as condições favoráveis à proliferação de moscas e out...

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte recomendou a desaprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Mossoró referentes ao exercício financeiro de 2023, gestão do prefeito Allyson Bezerra. O parecer foi emitido no processo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e aponta irregularidades na execução orçamentária e na consistência das demonstrações contábeis do município. Segundo o parecer, entre outros pontos, Allyson Bezerra realizou créditos suplementares acima do autorizado pela Câmara Municipal de Mossoró. A abertura de despesas sem respaldo legal pode, em tese, configurar ato de improbidade administrativa. “A autorização ilimitada ou implícita para abertura de créditos suplementares é vedada pelo ordenamento jurídico e contraria os princípios da separação dos poderes e da transparência fiscal”, coloca trecho do relatório. O documento também pede a responsabilização de Allyson Bezerra pelas irregularidades encontradas nas ...