Folha Do Alto

O Governo do Rio Grande do Norte deposita nesta sexta-feira, 14, o pagamento de 40% do 13º salário dos trabalhadores da Educação e dos servidores ativos da administração indireta. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 13, pela governadora Fátima Bezerra (PT) por meio de suas redes sociais: “Amanhã, 14 de agosto, pagaremos 40% do 13º salário dos servidores ativos da Educação. Os ativos da administração indireta também recebem nesta sexta. Isso é valorização e compromisso com os servidores e servidoras do RN.”

A defesa da Dismed Distribuidora de Medicamentos e de um dos sócios da empresa pediu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a anulação de tudo o que a Operação Mederi produziu: as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, a busca exploratória e a captação ambiental instalada dentro da empresa em Mossoró. O pedido é de 12 de junho e ainda não foi decidido. O alcance de um pedido assim não é processual. O artigo 157 do Código de Processo Penal manda desentranhar e inutilizar a prova ilícita e tudo o que dela derivar. A petição pede exatamente isso, com todas as letras: “desentranhamento e inutilização das provas delas derivadas”. Na prática, é o pedido para que a investigação volte à estaca zero — e para que os investigados de cinco municípios voltem à situação em que estavam antes de janeiro. O argumento principal, porém, não é novo. É o mesmo que o TRF-5 já apreciou e rejeitou em junho de 2024, quando o Ministério Público Federal defendeu que o caso deveria descer p...

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) intimou nesta quarta-feira (12) Allyson Bezerra (União Brasil) a sanar, no prazo de três dias, pendências identificadas no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). O ato de intimação aponta a apresentação de certidões criminais de 1º e 2º graus emitidas pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) com resultado positivo, desacompanhadas das respectivas “Certidões de Objeto e Pé” exigidas pela legislação eleitoral. A certidão é um documento oficial da Justiça que resume o tema principal de um processo e a fase atual em que ele se encontra. Caso as pendências documentais não sejam sanadas no prazo estipulado de três dias, o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito poderá ser indeferido pelo tribunal. A notificação, assinada pelo servidor do tribunal João Henrique Koerig, estabelece que a manifestação do candidato e a juntada dos documentos complementares devem ser realizadas diretamente no sistema do Processo Judicial E...

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará no próximo dia 21 de agosto audiência para definir as regras de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as eleições gerais de 2026, que começa dia 28 e vai até 1° de outubro. Juíza da 2ª Zona Eleitoral em Natal, Carmen Verônica Calafange, convocou os candidatos e representantes legais dos 27 partidos políticos, agrupados ou não em coligações e federações, a participarem da reunião a ocorrer a partir das 9 horas, no plenário da sede do TRE , no Tirol. Também devem participar da audiência dirigentes das emissoras de rádio e televisão habilitadas a funcionar no Estado. A audiência terá como principal objetivo organizar o horário eleitoral gratuito, que será exibido em rede e por meio de inserções em 35 de campanha no radio e na TV para os candidados a governador, senador e deputados, federal e estadual. Entre os pontos que serão definidos está a escolha das emissoras responsáveis pela geração da propa...

      Uma noite especial para celebrar a nossa cultura, valorizar os talentos locais e fortalecer o empreendedorismo de Carnaubais. Teremos dança, artesanato, moda, o Concurso Musa do Carnafolia 2026 e, encerrando a programação, muita música com Vânia Marques! 22 de agosto A partir das 19h Largo da Prefeitura – Praça Santa Luzia Venha prestigiar o que é nosso e viver essa grande celebração da arte, da cultura e da criatividade da nossa terra!

Mais de 30 municípios podem ser cobrados judicialmente pela Banda Grafith. A Banda Grafith, um dos maiores nomes da música potiguar, deverá divulgar os nomes de mais de 30 municípios do Rio Grande do Norte que possuem débitos com a banda, referentes a contratos e apresentações realizadas. Segundo informações, a dívida acumulada é milionária, e a banda pretende acionar judicialmente os municípios devedores para cobrar os valores. O problema, porém, não é exclusivo da Grafith. Outras bandas e empresas que atuam na realização de eventos também enfrentam a mesma problemática, com pagamentos atrasados ou contratos ainda não quitados por administrações municipais. A divulgação da lista deve colocar o assunto no centro do debate sobre a contratação de artistas e a responsabilidade dos municípios no pagamento de serviços e eventos realizados. A informação e da CINE TV RN

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou, neste mês de agosto, uma pesquisa de preços de combustíveis em postos de Natal. O levantamento identificou redução nos preços de todos os combustíveis pesquisados em comparação com a pesquisa anterior, realizada em julho. A gasolina comum apresentou queda de 2,19%; o diesel S-10, de 2,59%; o gás veicular, de 1,91%; e o etanol teve a maior redução, de 5,22%. A queda no preço do etanol foi motivada principalmente pelo aumento da safra de cana-de-açúcar na região Centro-Sul e pelo crescimento da produtividade do etanol de milho, que elevaram a oferta do biocombustível. Na capital potiguar, apesar da redução registrada, o preço médio do etanol ainda está 3,47% acima da média observada nas capitais do Nordeste. A média do etanol na região é de R$ 4,90. Para o consumidor que utiliza veículo com motor flex, o etanol é considerado vantajoso quando seu preço corresponde a, no máximo, 70% do valor da gasolina. Em N...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve a condenação de dois homens envolvidos em um caso de assassinato encomendado em Angicos. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu na terça-feira (11). O crime aconteceu no dia 31 de março de 2015, por volta das 13h30. A vítima, o mototaxista Manoel Francisco da Silva, foi morta com três tiros de arma de fogo após realizar um transporte de passageiro. As investigações apontaram que a morte foi contratada por motivações patrimoniais relativas à posse de um imóvel residencial. A disputa envolvia o direito de moradia da vítima e interesses sobre o patrimônio de um espólio. Francisco Paulino da Silva Júnior, conhecido como “Fabinho de Duzentos”, efetuou os disparos contra a vítima. Ele contratou o serviço do mototaxista na rodoviária e atirou pelas costas assim que chegaram ao destino. Já Damião Firmino da Silva, conhecido como “Damião do baralho”, atuou no caso intermediando a contratação do autor dos disparos. Ele recebeu o pagamento es...

A Caern realiza parada programada no abastecimento de água de Pendências, na próxima terça-feira (18), a partir das 7h30. A partir deste horário, técnicos da Companhia irão fazer a instalação e manutenção nos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA), situada naquele município, distante 50 quilômetros de Assú. A previsão é que o serviço seja concluído no final do dia da quinta-feira (20). A Companhia informa que após a realização da instalação e manutenção dos equipamentos na ETA e o religamento do sistema, serão necessárias até 72h para normalização no abastecimento. E recomenda aos clientes que façam economia da água disponível em seus reservatórios domiciliares.

Moradores que ocupam casas do novo Conjunto Habitacional de Pendências poderão ter que deixar os imóveis caso não aceitem a proposta de três meses de aluguel social apresentada pela Prefeitura. A situação foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira (11), na Promotoria de Justiça de Pendências. Segundo o termo da reunião, o Ministério Público acompanha a situação das casas ocupadas, que ainda precisam ser finalizadas pela construtora contratada pelo município. A Prefeitura propôs o pagamento de três meses de aluguel social para que os ocupantes que não são beneficiários do programa possam deixar os imóveis sem ficar desamparados de imediato. Não houve acordo durante a reunião. Os moradores terão até o dia 31 de agosto para procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social e informar se aceitam ou não a proposta. O conjunto habitacional prevê a construção de 100 casas destinadas a famílias de baixa renda. Parte dos imóveis foi ocupada ainda durante a execução da obra, em ab...

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou a inclusão de cinco setores terrestres da Bacia Potiguar no próximo leilão de concessão de petróleo e gás natural. As áreas localizadas no Rio Grande do Norte somam 1.023,44 km² e fazem parte do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC6), cuja sessão pública de lances está prevista para 7 de outubro de 2026. Ao todo, os cinco setores da Bacia Potiguar incluídos na rodada abrangem 1.229,97 km², considerando também uma área de 206,53 km² localizada no Ceará. A inclusão ocorreu após empresas habilitadas apresentarem declarações formais de interesse nas áreas. A ANP não divulga a quantidade de empresas interessadas em cada setor antes do certame, como forma de preservar a competitividade da disputa. As empresas que vencerem a licitação deverão assumir os custos e os riscos relacionados às atividades de exploração. Entre as etapas previstas estão levantamentos sísmicos e perfurações destinadas a verificar a...

O vereador Lucieldo da Silva (PSDB), de Currais Novos, foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de importunação sexual contra uma estagiária da Câmara Municipal da cidade localizada na região Seridó. O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público, responsável por analisar o caso e decidir se apresenta denúncia à Justiça. Segundo a Polícia Civil, a investigação reuniu depoimentos da vítima e de testemunhas, além de imagens das câmeras de segurança da Câmara Municipal. De acordo com a instut, os registros comprovariam um contato físico invasivo e sem consentimento na região glútea da estagiária. Lucieldo foi indiciado com base no artigo 215-A do Código Penal, que trata do crime de importunação sexual. A legislação prevê pena de um a cinco anos de reclusão, caso o ato não constitua crime mais grave. Durante sessão da Câmara Municipal na terça-feira (11), o parlamentar se pronunciou publicamente sobre o episódio. Ele pediu desculpas e afirmou que não teve intenção de asse...

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em uma ação integrada com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN), deflagrou, nesta terça-feira (11), a Operação Barão do Trigo, que investiga um grupo econômico suspeito de envolvimento em sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim, Santa Cruz, Ceará-Mirim e Canguaretama. A operação é conduzida no âmbito do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/RN) e também contou com o apoio da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCI/RN). Segundo as investigações, o grupo utilizaria empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para emitir notas fiscais falsas entre as próprias empresas. O objetivo seria simular operações comerciais e ocultar estoques de mercadorias, dificultando a fiscalizaç...

Os possíveis efeitos da Lei nº 15.485/2026, que endurece as regras para aplicação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, tem gerado preocupação no setor produtivo do país. No Rio Grande do Norte, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) avalia que os impactos na agropecuária vão depender da capacidade da cadeia em absorver os novos custos e da metodologia adotada para o cálculo dos valores. Na avaliação da Faern, embora a política de pisos mínimos já exista desde 2018, a nova lei estabelece sanções mais rigorosas nos casos de descumprimento, o que pode elevar os custos logísticos nas operações que vinham sendo contratadas abaixo dos valores fixados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A entidade observa, contudo, que o efeito vai depender da regulamentação da lei, da metodologia adotada pela ANTT e da diferença entre os preços atualmente praticados e os novos pisos aplicáveis. “O impacto merece atenção no Rio Grande d...