Folha Do Alto

            O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0810193-04.2026.8.20.0000, deferiu pedido de efeito suspensivo formulado pelo Município e suspendeu os efeitos da decisão liminar anteriormente proferida pela 2ª Vara da Comarca de Assú/RN, relacionada à Concorrência Eletrônica nº 002/2025. Na decisão, a Relatora, Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte, reconheceu, em análise preliminar, a probabilidade de provimento do recurso interposto pelo Município, destacando que a desclassificação da empresa F E CEZARIO LTDA ocorreu com fundamento em pareceres técnicos e jurídicos específicos, elaborados pelo setor de engenharia e pela assessoria jurídica municipal, diante da não comprovação da exequibilidade da proposta apresentada no certame. O Tribunal ressaltou ainda que: • a proposta apresentada pela empresa ficou abaixo do limite de 75% do valor estimado pela Administração, hipótese prevista no edital e na Lei nº 1...

A defesa do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves divulgou uma nota após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que manteve a condenação dele por lavagem de dinheiro no caso envolvendo doações da JBS para a campanha de 2014 ao Governo do RN. A informação é do   Blog Gustavo Negreiros. No texto, os advogados afirmam que a decisão foi “desassociada da prova dos autos” e alegam que todas as testemunhas, incluindo delatores, negaram qualquer pedido de contrapartida por parte de Henrique Alves. A defesa também afirma que a decisão contradiz um julgamento anterior da própria Corte, que teria absolvido outro réu em situação semelhante. Ainda segundo a nota, o caso envolve apenas “mera irregularidade na prestação de contas eleitoral” e acusa a decisão de “criminalizar a política brasileira” às vésperas de um novo pleito eleitoral. Os advogados confirmaram que irão recorrer da condenação. Confira a nota na íntegra: NOTA À IMPRENSA "A decisão do Tribunal Region...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou a punição da torcida organizada TMV, do América Futebol Clube, com a suspensão por sete jogos. A medida da 79ª Promotoria de Justiça de Natal,foi motivada pela agressão praticada por integrantes da torcida organizada contra uma pessoa idosa que usava a camisa do ABC Futebol Clube. O caso aconteceu na tarde deste domingo (24), na avenida Prudente de Moraes, antes do clássico entre ABC e América pelo Campeonato Brasileiro da Série D. O fato foi divulgado em veículos de comunicação e confirmado pelo Comando do Choque. Com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das Torcidas, do qual a TMV é signatária, os integrantes ficam proibidos de entrar em praças esportivas nacionais portando vestimentas, bandeiras, faixas, instrumentos ou objetos que façam alusão à torcida. A punição deve ser aplicada de forma imediata pelas autoridades competentes. O Comando da Polícia Militar e o Comando do Policiamento da Capital foram comunicad...

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) realiza nesta terça-feira (26), às 9h, o Leilão Administrativo nº 01/2026 para a venda de bovinos e ovinos pertencentes à instituição. O evento acontecerá no Auditório da Progepe, no prédio Administrativo II (Rosadão), no lado Leste do Campus Mossoró. Nesta segunda-feira (25), véspera do leilão, é também o último dia para que os interessados realizem a visitação prévia aos animais. As visitas podem ser feitas das 7h às 10h e das 13h às 16h, mediante aviso antecipado por e-mail ou telefone disponibilizados pela organização. Já no dia do evento, a visitação será permitida apenas das 7h às 8h30. Ao todo, serão disponibilizados 19 lotes de animais, incluindo vacas, touros, novilhos da raça holandesa e ovinos mestiços da raça Santa Inês. Os valores mínimos variam entre R$ 690 e R$ 6.900, conforme avaliação da Comissão de Avaliação e Classificação de Bovinos e Ovinos do Centro de Ciências Agrárias da universidade. Poderão participar pessoas...

Mobilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas do Estado do Rio Grande do Norte (Sintrocern), caminhoneiros levaram à sede do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do RN (Setcern), no bairro do Alecrim, em Natal, um caixão, como forma de pressionar a classe patronal pelas negociações por recomposição salarial. Os profissionais iniciaram uma greve por tempo indeterminado na manhã desta segunda-feira (25). "As ações e a greve vão seguir até que haja boa vontade da classe patronal de nos receber para negociar", disse Edson Negrão, presidente do Sintrocern. O movimento paradista começou no início da manhã de hoje com um ato na BR-101, em Parnamirim, que reuniu diversos caminhoneiros. Após isso, um grupo seguiu em "cortejo" até a sede do Setcern, no Alecrim. Os trabalhadores seguem mobilizados em frente ao Sindicato patronal, mas até o momento, nenhum representante do Setcern recebeu a categoria. A reportagem pediu um p...

O Balneário da Lagoa do Porto, um dos principais pontos de lazer da população de Ipanguaçu, está tomado pelo mato alto, acúmulo de folhas secas e total falta de manutenção. Moradores registraram o local em vídeo e fazem um apelo direto ao prefeito para que a área seja recuperada e volte a ser um espaço de convivência e lazer para a comunidade. No registro feito por um morador, é possível ver a situação precária do balneário. O que deveria ser uma área agradável à beira da lagoa aparece completamente dominada por vegetação alta, palhas de palmeiras caídas, terra batida e mato alto. “Eu estou fazendo essa filmagem aqui porque o Balneário do Porto está uma vergonha. O mato dá pra esconder até o que a gente não quer ver”, desabafa o morador. Ele ainda ressalta o risco que a falta de limpeza traz para quem frequenta o local: “O pessoal que vem fala: ‘não, a gente não veio aqui não’. Tenho medo de cobra, tenho medo disso, tenho medo daquilo. Na verdade eles estão certos, porque aqui é balneá...

 

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a Neoenergia Cosern após um morador de Jardim do Seridó relatar prejuízos provocados por oscilações na rede elétrica da residência. A decisão foi proferida pelo juiz Silmar Lima Carvalho, da Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó, que determinou a regularização da tensão elétrica da unidade consumidora, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, além do pagamento de R$ 4 mil por danos morais. Segundo os autos, o morador afirmou que a energia fornecida ao imóvel apresentava tensão superior a 260 volts, acima dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ele relatou que um tanquinho de lavar roupas adquirido de segunda mão apresentou superaquecimento e odor de queimado. Inicialmente, acreditou que o problema estivesse no próprio equipamento, providenciando reparos e adquirindo posteriormente outro aparelho, que também apresentou defeito semelhante. De acordo com o processo, o morador passou a suspeitar d...

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) trabalha com a previsão de concluir a Adutora do Seridó, uma das principais obras de segurança hídrica propostas para o interior do Rio Grande do Norte, apenas em 2027. Antes disso, porém, uma etapa considerada estratégica deve ser entregue no fim do segundo semestre deste ano: o chamado Trecho Norte, que vai garantir o abastecimento inicial para municípios como Currais Novos, Acari e Cruzeta. Os prazos foram confirmados pelo ministro Waldez Góes durante agenda no município de Currais Novos, nesta semana, como parte da viagem ao Nordeste para acompanhar obras do chamado “Caminho das Águas” nos estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. No estado, a visita incluiu o túnel Major Sales, na cidade de Luiz Gomes, e as obras da Adutora do Agreste, às margens da RN-269, entre os municípios de Passa e Fica e Nova Cruz. Sobre a Adutora do Seridó, a visita ocorreu na semana anterior. Com investimento total estimado em R$ 326,5...

O Rio Grande do Norte encerrou março de 2026 com 54.998 pedidos de benefícios aguardando análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados constam no boletim Transparência Previdenciária e mostram aumento de 9,3% na fila em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Estado registrava 50.300 requerimentos pendentes. Entre os benefícios com maior volume de espera no RN, estão os pedidos por incapacidade, que somam 22.407 solicitações pendentes. Na sequência, aparecem os benefícios assistenciais e de legislação específica, com 21.457 requerimentos aguardando decisão. O levantamento também aponta que, do total de pedidos em tramitação, 57% (31.335) ultrapassam o prazo de 45 dias — que é o tempo máximo previsto para conclusão das análises. Além da fila geral, o INSS informa à parte que há 21 mil pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre idosos e pessoas com deficiência. O BPC não entra na conta dos outros benefícios. Em todo o País, de acordo com a Trans...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jardim de Piranhas regularizar o pagamento de profissionais da educação. A Promotoria de Justiça orienta a interrupção imediata do pagamento de horas complementares aos professores da rede municipal de ensino que foram admitidos mediante contrato temporário. O objetivo da medida é garantir a observância ao princípio da estrita legalidade na remuneração dos servidores públicos. A recomendação destaca que o benefício do pagamento de horas complementares carece de amparo na Lei Municipal n.º 518/2001, que institui o Estatuto do Magistério local. A legislação veda expressamente a aplicação de suas disposições aos profissionais contratados em caráter temporário. Além da suspensão dos pagamentos, o MPRN recomendou que a gestão municipal encaminhe um projeto de lei específico ao Poder Legislativo local, caso entenda ser necessária a manutenção de uma política de pagamento de aulas excedentes para os docentes temporá...

   

O narrador e apresentador Galvão Bueno foi internado nesta sexta-feira (22) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde será submetido a uma cirurgia na coluna. O procedimento foi programado previamente e não tem caráter de urgência, segundo informações da família. De acordo com a filha do comunicador, Letícia Bueno, em entrevista ao Léo Dias, o jornalista de 75 anos vinha sentindo fortes dores nos últimos dias, relacionadas a uma antiga hérnia de disco. A cirurgia será realizada pelo médico especialista Dr. Hallim Ferez. Galvão Bueno está escalado para a cobertura da próxima Copa do Mundo, que começa em 11 de junho. Ele será um dos principais nomes do SBT e do canal N Sports na transmissão do torneio, marcando mais uma participação na competição que narra desde 1974. Em nota, a equipe do comunicador reforçou que se trata de uma cirurgia eletiva e que a recuperação deve ser rápida, entre 5 e 7 dias, com previsão de retorno às atividades antes do início da competição. A assessoria t...

O Deputado Federal General Girão (PL-RN) será homenageado no próximo dia 27 de maio, em Brasília, com o prestigiado prêmio Excelência Parlamentar, concedido pelo portal Ranking dos Políticos. O reconhecimento é referente à atuação do parlamentar durante a 57ª Legislatura, destacando-se pelo rigor na gestão de recursos e pela qualidade técnica em suas votações no Congresso Nacional. Com uma pontuação de 7,98 pontos, Girão alcançou o 1º lugar no ranking estadual do Rio Grande do Norte, consolidando-se como o parlamentar mais bem avaliado do estado na Câmara Federal. No cenário nacional, o deputado também obteve um desempenho expressivo, ocupando a 48ª posição entre os 513 parlamentares da Câmara dos Deputados. Critérios de Avaliação O Ranking dos Políticos é uma iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais sob três pilares principais: o combate aos privilégios, o combate à corrupção e a eficiência na gestão de recursos públicos. Para o General Girão, o prêmio é...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação na Justiça pedindo a exoneração de Renata da Silva Cruz do cargo de secretária municipal de Serviços Urbanos de Parnamirim. Renata é filha da prefeita Professora Nilda. Na ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim aponta suspeita de nepotismo, desvio de finalidade e ausência de qualificação técnica para o exercício da função. O pedido inclui ainda a suspensão imediata do pagamento de salários e benefícios ligados ao cargo   G1RN 

O Rio Grande do Norte alcançou 54,15% da capacidade total de armazenamento hídrico, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (22), pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn). O levantamento aponta que os 69 reservatórios monitorados pelo órgão acumulam atualmente 2,86 bilhões de metros cúbicos de água. De acordo com o Governo do Estado, o volume total armazenado nos mananciais potiguares chega a 2.867.623.594 m³, de uma capacidade máxima de 5.295.422.524 m³. O monitoramento é considerado estratégico para garantir a segurança hídrica dos municípios do estado. O relatório mostra ainda que 22 reservatórios estão com 100% da capacidade e seguem vertendo, situação conhecida popularmente como ‘sangria’. Outros 11 açudes e barragens operam entre 70% e 99,9% da capacidade. Entre os principais reservatórios do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial potiguar, localizada entre os municípios de Assú, Itajá e São Rafael, acumula 1,06 bilhão de metr...