Folha Do Alto

O governo federal decretou a Fazenda Floresta, localizada nos municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, como de interesse social para fins de reforma agrária. O imóvel rural tem uma área registrada de 700 hectares, entretanto a área certificada é de 909,2 hectares. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), caso avance no assentamento, a medida pode beneficiar cerca de 35 famílias, fortalecendo a agricultura familiar e a produção de alimentos saudáveis. O decreto do governo federal foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de janeiro, junto com decretos de outros seis imóveis rurais em outros estados. Ao todo, as áreas somam, aproximadamente, 5,7 mil hectares. O anúncio da ação havia sido feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do MST, em 23 de janeiro em Salvador. A partir dos decretos, o Incra começará os procedimentos administrativos para vistoria e análise das áreas, ...

De acordo com o Indicador de Inadimplência das Empresas, da empresa Serasa Experian, o Nordeste do país contabilizou 1.356.084 empresas inadimplentes em novembro de 2025. No período, as companhias da região somaram R$ 26,3 bilhões em dívidas negativadas, distribuídas em mais de oito milhões de débitos. O estado do RN ocupou a sexta colocação no ranking - superado, pela ordem, por BA, PE, CE, MA e PB -, com 95.002 empresas inadimplentes e 618.795 dívidas negativadas que somaram R$ 2.147.681,204,00, diz nota da assessoria de empresa da Serasa Experian.

Em sessão realizada nesta terça-feira (03), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, por unanimidade, a condenação de Jaime Calado e Flávio Henrique de Oliveira, eleitos prefeito e vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, respectivamente, por propaganda eleitoral antecipada negativa nas eleições municipais de outubro de 2024. De acordo com os autos, os políticos impulsionaram conteúdo negativo contra o então prefeito e pré-candidato adversário no pleito, Eraldo Paiva. Em decisão individual, o relator, ministro André Mendonça, já havia negado provimento aos recursos dos políticos e mantido a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) que condenou os candidatos ao pagamento de multa de R$ 7 mil, diz nota do   site   do TSE.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar do leite condensado semidesnatado da marca La Vaquita. A decisão foi tomada após a reprovação de um lote em teste microbiológico que identificou níveis acima do permitido da bactéria Staphylococcus aureus. Segundo a agência, o produto foi reprovado no teste de Estafilococos Coagulase Positiva (ECP), que avalia a presença da bactéria em alimentos, bebidas e embalagens. Em concentrações elevadas, o micro-organismo pode provocar intoxicação alimentar e outros problemas de saúde. Além da interdição do leite condensado, a Anvisa informou que identificou irregularidades em dois suplementos alimentares: Glicojax e Durasil. Segundo a agência, ambos têm origem desconhecida e utilizam propagandas enganosas. O Glicojax afirma oferecer benefícios terapêuticos como auxílio no controle da glicose sanguínea, suporte cardiovascular, apoio à saúde metabólica e controle do diabetes. De acordo com a Anvisa, essas alega...

O Programa Cisternas teve uma retomada expressiva no Rio Grande do Norte. O Estado recebeu 4.323 unidades em três anos: 123 em 2023, 1.900 em 2024 e 2.300 em 2025. Numa comparação entre 2025 e 2022 (quando foram concluídas 218 unidades no estado), o crescimento é de 955%. Os sistemas de armazenamento garantem consumo familiar e o uso em escolas, lavouras e criação de animais. A tecnologia social incentivada pelo Governo do Brasil desde 2003 voltou a ser prioridade em 2023 e mudou cenários, criou oportunidades e significou melhoria de renda a dezenas de milhares de famílias. O programa fechou 2025 com 104.300 unidades de captação e armazenamento de água entregues desde o início deste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na comparação entre 2025 (48.900) e 2022 (quando foram entregues 6,7 mil cisternas em todo o país), o crescimento é de 630%. Do total de estruturas finalizadas desde o início do mandato, 88,6% estão no Nordeste. Só em 2025, foram 48.900 entregas, 43 mil na re...

Desde o início deste ano, o Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE) foi implementado em todo o Brasil com o objetivo de estender o alcance dos programas tarifários. Além da já estabelecida Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o DSEE beneficia agora famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal que atendam aos seguintes requisitos: Renda familiar   per capita   superior a meio salário-mínimo e igual ou inferior a um salário-mínimo; Consumo mensal de energia elétrica de até 120 kWh. No Rio Grande do Norte, os consumidores residenciais têm um desconto de 10,27% nas contas de energia elétrica, aplicado automaticamente aos primeiros 120 kWh consumidos. O consumo que ultrapassar esse limite será cobrado integralmente. A Neoenergia Cosern já incluiu, proativamente, mais de 31 mil famílias no programa DSEE (Desconto Social de Energia Elétrica), identificando e atualizando seus dados em pouco mais de um mês para garantir a concessão...

Nos bastidores da política do Rio Grande do Norte, cresce a tensão envolvendo a deputada federal Carla Dickson (União Brasil) e a vereadora Camila, da câmara municipal de Natal, pré-candidata a deputada estadual do União Brasil. Segundo interlocutores ligados ao meio político e ao segmento evangélico, Carla estaria insatisfeita com a postura de Camila por esta apoiar outros nomes da igreja para a disputa à Câmara Federal, contrariando o desejo de exclusividade da deputada. Fontes relatam que Carla Dickson tem reagido com irritação ao perceber que parte do eleitorado evangélico passou a dialogar com outras lideranças políticas, rompendo a lógica de voto concentrado em um único nome. A avaliação nos bastidores é de que a deputada age como se tivesse hegemonia absoluta dentro das igrejas, o que, segundo lideranças do próprio segmento, não reflete mais a realidade. Aliados de Camila afirmam que a rejeição ao nome de Carla Dickson vem crescendo, sobretudo quando ela reaparece publicamente...

O Rio Grande do Norte recebeu, no fim de janeiro, a primeira remessa do nirsevimabe, anticorpo indicado para a prevenção de infecções causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal agente associado a quadros de bronquiolite e pneumonia em recém-nascidos, lactentes e crianças prematuras. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta terça-feira (3), responsável pela distribuição dos imunizantes para municípios do RN. Ao todo, mais de 410 doses foram encaminhadas para os potiguares, nas apresentações de 0,5 ml e 1 ml. O imunizante será destinado a crianças prematuras (nascidas com menos de 36 semanas e seis dias) e a crianças com menos de dois anos que apresentem comorbidades, como cardiopatia congênita, imunodeficiência grave, fibrose cística, anomalias congênitas das vias aéreas, doença pulmonar crônica, síndrome de Down e doenças neuromusculares. A aplicação será realizada em unidades da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo...

      A Prefeitura de Carnaubais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde. Serão apresentados os dados e informações referentes às ações, serviços e aplicação dos recursos públicos da saúde. 04 de fevereiro 11h Câmara Municipal de Carnaubais Sugestões e contribuições podem ser enviadas até 03/02: gabinete@carnaubais.org.br

A governadora Fátima Bezerra adiou a leitura da mensagem anual do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A nova data para a apresentação passou a ser a próxima terça-feira (10). De acordo com nota divulgada pela Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado, a alteração ocorreu em razão de ajustes na agenda da chefe do Executivo. A decisão foi definida após diálogo entre o presidente da ALRN, o chefe da Casa Civil e a própria governadora. Ainda segundo o comunicado oficial, Fátima Bezerra possui compromissos previamente agendados, o que motivou a mudança na data da leitura, tradicionalmente realizada no início do ano legislativo. Portal 96FM 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), retificou o edital do processo seletivo para residente na área Pedagogia. Com a mudança, os interessados devem possuir licenciatura em Pedagogia para participar. As inscrições podem ser feitas via   formulário virtual   até às 14h do dia 12 de fevereiro de 2026. A seleção disponibiliza uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para efeitos de cadastro de reserva. A vaga é destinada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas, das Comunidades Indígenas, das Minorias Étnicas (CAOP Inclusão). O processo seletivo será dividido em três etapas: envio da documentação solicitada, a realização de uma prova objetiva de caráter eliminatório e a realização de uma prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório. Somente estarão habilitados para a Etapa 3 os can...

As inscrições do concurso do Tribunal de Contas do Estado do (TCE/RN) será encerradas às 18h desta quarta-feira (4). Os interessados devem realizar a inscrição pela internet, por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – banca organizadora do certame. O concurso está oferecendo 55 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de Auditor de Controle Externo, Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo. As provas para o cargo de Auditor de Controle Externo estão previstas para o dia 11 de abril. Já os candidatos aos cargos de Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo farão as provas no dia 12 de abril. Para consultar as regras, requisitos e etapas do concurso, os interessados devem acessar o edital, disponível no site institucional do Tribunal de Contas do Estado, onde também estão sendo publicadas retificações, comunicados e atualizações sobre o certame. Confira as remunerações por carg...

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está realizando um trabalho de requalificação dos examinadores do Órgão para se adequar às novas regras para o exame prático de direção veicular. Entre as principais mudanças, está o fim da obrigatoriedade da baliza como uma etapa eliminatória no teste dos condutores. A decisão é criticada pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SINDCFC/RN). As novas regras para o exame prático de direção veicular foram detalhadas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nesse domingo (1º). De acordo com o Ministério dos Transportes, o documento deve ter aplicação uniforme em todos os departamentos de trânsito do país. Com o fim da obrigatoriedade da baliza como etapa eliminatória, a avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica e tem por objetivo observar o condutor em situação real de tráfego, com trajeto em via pública e necessidade...

Uma prova de resistência, estratégia e trabalho em equipe colocou o nome de Assú em destaque no cenário esportivo regional. Um quarteto de corredores do município conquistou pódio e trouxe medalhas e troféus para casa durante a tradicional corrida de revezamento entre Mossoró e Tibau, realizada no último domingo 01 de fevereiro de 2026. A competição percorreu 42 quilômetros, com largada às 4h30 da madrugada, em Mossoró, seguindo até o litoral de Tibau. O percurso exigiu preparo físico, ritmo forte e superação dos atletas. Quem abriu a prova para a equipe de Assú foi o corredor Henrique. O quarteto foi formado ainda por André, Rafael e Alan, responsável por fechar o revezamento. Zé Américo atuou no apoio logístico aos atletas ao longo do trajeto. Alan cruzou a linha de chegada em Tibau, completando o desafio com o tempo de 2 horas e 36 minutos, garantindo o destaque da equipe na classificação final. A prova foi marcada por emoção e adrenalina, reforçando o crescimento do atletismo assue...

O novo mecanismo contra fraudes do Pix passa a ser obrigatório para todos os bancos a partir desta segunda-feira (2). O MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução), criado pelo Banco Central, amplia o rastreamento dos recursos transferidos e permite o bloqueio de valores em contas intermediárias, aumentando as chances de devolução do dinheiro às vítimas. Com a nova regra, os bancos podem acompanhar o caminho do dinheiro por várias contas e compartilhar informações entre as instituições envolvidas. A devolução dos valores pode ocorrer em até 11 dias após a contestação. A Febraban informou que todos os participantes do Pix devem seguir as normas do MED 2.0. Antes, o bloqueio só era possível na primeira conta que recebia o Pix, o que facilitava a ação de golpistas. Agora, a vítima deve acionar imediatamente o banco pelo aplicativo, usando o botão de contestação. As instituições têm até sete dias para analisar o caso. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido diretamente à conta do cliente...

Os impactos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começam a ser percebidos nesta semana, no contracheque dos assalariados que ganham até R$ 5 mil brutos por mês. Eles estarão totalmente isentos do IR, e aqueles com renda de até R$ 7.350 terão redução gradual do imposto retido na fonte. As alterações começaram a valem para os salários pagos a partir de janeiro, com reflexo a partir do pagamento de fevereiro. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, 16 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pela medida. Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IRPF, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil:trabalhadores com carteira assinada; servidores públicos; aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios. A regra também se aplica ao décimo terceiro salário. Os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%). De onde vem o dinheiro? A conta da renúncia fiscal — esti...

    A Prefeitura de Carnaubais convida você para a Audiência Pública das Metas Fiscais. O que será discutido? • Receitas e despesas do município • Resultados do 1º e 2º quadrimestre de 2025 • Transparência e controle dos gastos públicos 04 de fevereiro de 2026 09h30 Câmara Municipal de Carnaubais Envie sugestões até 03/02: gabinete@carnaubais.org.br Transparência, diálogo e participação popular.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) identificou irregularidades na composição do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, com destaque para o uso excessivo de contratações temporárias por excepcional interesse público, detalha informação do site oficial do TCE. O trabalho, conduzido pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), analisou a folha de pagamento do município de janeiro a agosto de 2025 e verificou que mais de 60% da força de trabalho municipal é composta por pessoal contratado temporariamente, numa afronta à regra constitucional do concurso público.

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro. O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025 . O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador. Quanto vale o mínimo em 2026 • Mensal: R$ 1.621; • Diário: R$ 54,04; • Hora: R$ 7,37. Como foi calculado • Inflação pelo INPC: 4,18%; • Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%; • Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal; • Reajuste total: 6,79%...