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AMICIS: MPRN OFERECE DENÚNCIA CONTRA 16 PESSOAS POR CRIMES FINANCEIROS MILIONÁRIOS NO RN

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra 16 pessoas envolvidas em um esquema sistemático de fraudes financeiras desmantelado pela operação Amicis, deflagrada pela Polícia Civil no ano passado. A investigação apura uma vasta rede de crimes contra a fé pública e contra o patrimônio. O volume de crimes imputados à cúpula da associação criminosa é grande. Os líderes centrais, João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, e a mulher dele, Layana Soares da Costa, respondem individualmente por 65 crimes de falsidade ideológica e 17 crimes de estelionato. Além desses, ambos são acusados de liderar a associação criminosa, coordenando a criação de dezenas de empresas de fachada para ocultar patrimônio e lesar credores. O contador José Ildo Pereira Leonardo é considerado peça técnica indispensável para a manutenção do esquema. Ele foi denunciado por 42 crimes de falsidade ideológica, além de associação criminosa. Segundo as investigações, José Ildo utiliza...

REDE DE ORTOPEDIA DO RN ACUMULA 107 MIL CIRURGIAS EM CINCO ANOS

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A rede estadual de ortopedia do Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 100 mil cirurgias realizadas entre 2021 e 2025. De acordo com dados do Governo do Estado, foram contabilizados 107.157 procedimentos no período, considerando cirurgias de urgência e eletivas realizadas em 12 unidades de saúde que integram a linha de cuidado. Em 2021, primeiro ano da reorganização da rede, foram realizadas 15.520 cirurgias ortopédicas. Em 2025, o total anual chegou a 26.834 procedimentos, crescimento de 72,89% em relação ao início da série, segundo o Governo do RN. As cirurgias de urgência, que anteriormente se concentravam em Natal, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, e em Mossoró, no Hospital Regional Tarcísio Maia, passaram a ser realizadas também em unidades de Pau dos Ferros, Caicó, Parnamirim, Macaíba e Assu. No interior do estado, o volume de cirurgias saiu de 2.646 procedimentos em 2021 para 5.725 em 2024, aumento de 116,36% no período. Segundo os dados apresentados, o total acumulado ...

RESULTADO DA SEGUNDA CHAMADA DO PROUNI JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira 2 o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026. A lista pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni . É preciso fazer login da plataforma Gov.br . O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda.   Documentação comprobatória Entre os dias 2 e 13 de março, os pré-selecionados precisam entregar a documentação que comprove as informações prestadas em sua inscrição diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados. O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar fisicamente aos colaboradores a documentação, nos locais de oferta de curso superior. Outro meio é o encaminhamento da documentação virtualmente, por meio eletrônico disponib...

SUFOCO QUINZE PESSOAS FICAM PERDIDAS NA SERRA DE SÃO BENTO E SÃO RESGADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS

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Quinze pessoas, entre elas, três crianças, foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte na noite de domingo (1) após ficarem perdidas e parcialmente ilhadas na Cachoeira do Paraíso, localizada no município de Serra de São Bento. De acordo com o Corpo de Bombeiros, elas realizavam trilha na região e ficaram perdidas, além de parcialmente ilhadas em razão das fortes chuvas, que provocaram a elevação do nível da água e comprometeram as rotas de retorno. Foram empregados na operação o Oficial de Operações, o Grupamento de Salvamento Aquático, a Unidade de Resgate e a equipe de Salvamento de Goianinha, com recursos humanos e materiais compatíveis com a natureza da ocorrência. As guarnições realizaram deslocamento até a área e iniciaram buscas em região de mata fechada e trilhas não sinalizadas. A operação teve duração aproximada de cinco horas, sendo imprescindível o apoio de moradores locais, que auxiliaram na orientação das equipes quanto aos acessos e rotas seguras, co...

DER INTERDITA TRECHO DA RN-041 EM SANTANA DO MATOS APÓS DANOS NA CABECEIRA DE PONTE

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) interditou o tráfego em trecho da RN-041, entre a BR-304 e a área urbana de Santana do Matos, após identificação de problemas no asfalto na cabeceira da ponte sobre o rio São Miguel. A medida foi adotada em conjunto com a Defesa Civil do município por segurança. De acordo com nota oficial divulgada neste domingo (1º), o DER acionou a empresa responsável pelas obras na rodovia para realizar vistoria técnica no local nesta segunda-feira (2), com o objetivo de avaliar as condições da estrutura e executar os reparos necessários. Imagens que circulam nas redes sociais mostram desgaste na cabeceira da ponte, o que gerou preocupação entre moradores quanto à segurança da estrutura, após as últimas chuvcas na região. Até o momento, não há informações sobre prazo para liberação do tráfego. Ainda no último domingo, a Prefeitura de Santana do Matos também publicou um alerta aos motoristas nas redes sociais, informando que foram ...

BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES REGISTRA AUMENTO NO NÍVEL APÓS CHUVAS

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A barragem Armando Ribeiro Gonçalves apresentou elevação no nível de água nas últimas 24 horas. De acordo com a atualização divulgada neste sábado para domingo (01/03), o reservatório subiu cerca de 2 centímetros, passando da cota 45,36 para 45,38. O aumento é atribuído às chuvas recentes na região e reforça o cenário de recuperação hídrica no interior do Rio Grande do Norte, após períodos de estiagem. O monitoramento do volume segue sendo acompanhado por moradores e observadores locais.

ABASTECIMENTO SUSPENSO NO SERTÃO CENTRAL CABUGI APÓS VAZAMENTO

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Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalha no conserto de um vazamento de grande proporção na adutora do Sistema Sertão Central Cabugi, provocado pelas fortes chuvas que atingiram a região. O problema causou a suspensão emergencial do abastecimento em cidades como Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Riachuelo, Santa Maria e comunidades da zona rural. A previsão é que o serviço seja concluído até esta segunda-feira (2), por volta das 19h. Após a religação do sistema, o abastecimento será retomado de forma gradativa, podendo levar até 72 horas para total normalização. ⚠️ A orientação é para que a população utilize a água de forma consciente, priorizando o consumo essencial até que o sistema esteja completamente restabelecido. 📰 Fonte: @caern115

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI A R$ 160 MILHÕES

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.978 da Mega-Sena, realizado neste sábado (28). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 160 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 06 – 09 – 13 – 20 – 42 – 50 Cento e vinte e nove apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 38.181,97 cada Os 9.449 acertadores de quatro dezenas receberão o prêmio individual de R$ 859,23. Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (3), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. Agência Brasil

SOLIDARIEDADE: HEMOCENTRO REGIONAL DE MOSSORÓ CONVOCA DOADORES PARA REFORÇAR SEUS ESTOQUES

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  O Hemocentro Regional de Mossoró está convocando doadores e a sociedade em geral a comparecerem ao seu centro de coleta, localizado ao lado do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), na cidade de Mossoró, com o propósito de ajudarem no reforço do estoque do Banco de Sangue, que se encontra, neste momento, bem abaixo do necessário para atender aos que buscam o órgão, inclusive da área do Vale do Açu. O Hemocentro funciona de segunda-feira até sexta-feira, das 7h às 18h, sem fechar para almoço, e sábado no horário das 7h às 17h. Para que a pessoa possa fazer a doação, é realizada uma entrevista com vinte perguntas a respeito da saúde, estilo de vida da pessoa e, dependendo das respostas, ela estará apta ou não para prosseguir o procedimento, registra notícia procedente da diretoria do órgão.

AS TRÊS ESPADAS SOBRE A CABEÇA DE ALLYSON

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Favorito ao Governo do Estado até que novas pesquisas provem o contrário, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB) tem tentado dar demonstrações de força política para seguir na corrida ao posto de maior autoridade do Rio Grande do Norte. No meio do caminho existem três espadas sob o seu chapéu de couro. A primeira e mais antiga é a suspeita de que ele teria fraudado as prestações de contas do município aos órgãos de controle. Segundo uma denúncia apresentada pelo especialista em contas públicas Anderson Quirino, há uma discrepância de R$ 240 milhões entre o que foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TSE) e o Tesouro Nacional. O TCE decidiu em janeiro que o Ministério Público de Contas deve investigar o caso. A segunda é a ação de abuso de poder midiático e político nas eleições de 2024. Allyson havia sido absolvido na primeira instância, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou a sentença e reabriu as investigações que apontam que o prefeito teria usado recursos públ...

ANTES QUE ACONTEÇA O PIOR: POPULAÇÃO PEDE PROVIDÊNCIAS PARA PONTE ENTRE RIO DOCE E LOGRADOURO

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A ponte que liga o assentamento Rio Doce à comunidade Logradouro, no município de Porto do Mangue, está sob risco e tem causado grande preocupação entre os moradores das duas localidades. Desde a última sexta-feira, o blog vem recebendo imagens e relatos de populares alertando para a situação preocupante da estrutura. Todos os dias, trabalhadores e moradores utilizam a ponte para se deslocar até a cidade e também no trajeto entre as comunidades. Com o início das aulas marcado para a próxima segunda-feira, a apreensão aumentou ainda mais. Pais relatam medo, já que um ônibus escolar passa diariamente pelo local, transportando estudantes. Segundo os moradores, foram colocados materiais como areia na tentativa de amenizar o problema. No entanto, quando chove, a água escorre pelas laterais e leva o material embora. As imagens mostram a ponte comprometida nas laterais e também na parte central, com trechos “fofos”, aumentando o risco de acidentes. Moradores temem que, se nenhuma providênci...

INMET PUBLICA ALERTAS AMARELO E LARANJA DE CHUVAS INTENSAS PARA O RN; CONFIRA

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu avisos de chuvas intensas para todo o território do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (27). São dois alertas: um de legenda amarela, de menor severidade, que é válido para todos os municípios, e outro de legenda laranja, de gravidade intermediária, que compreende 70 cidades. Os avisos já estão em vigência e seguem até às 23h59. Além deles, já estão previstos outros alertas para sábado (28) e domingo (1º). A publicação de legenda laranja, mais severa, destaca para chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h). Nesse cenário, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. No aviso de legenda amarela, o menos severo, é apontado a possibilidade de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos entre 40 e 60 km/h. Também há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Recom...

TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO

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              A Prefeitura realizou, nesta sexta-feira (27), na Câmara Municipal, duas audiências públicas para apresentar à sociedade informações sobre a gestão municipal. Na primeira, foram demonstrados os resultados das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, com dados sobre receitas, despesas e investimentos do Município. Em seguida, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou a prestação de contas das ações realizadas no período, incluindo serviços ofertados, programas executados e melhorias na rede de atendimento. As audiências reforçam o compromisso da administração com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o direito da população de acompanhar de perto as ações do governo.

RIO GRANDE DO NORTE É SEGUNDO ESTADO DO BRASIL COM MAIS ADULTOS OBESOS, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE

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O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país com maior proporção de adultos obesos, segundo dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, do Ministério da Saúde , com base em atendimentos realizados em 2025. O RN fica atrás apenas do Rio Grande do Sul no ranking nacional. O levantamento aponta que 42% dos potiguares adultos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) apresentavam algum grau de obesidade, enquanto a média nacional é de 31%. Além disso, quase 60% da população adulta do Rio Grande do Norte está acima do peso, condição que eleva o risco de diabetes e outras doenças. O Ministério da Saúde reconhece a obesidade como um problema de saúde pública e orienta que, diante do atual quadro epidemiológico do país, sejam prioritárias as ações de promoção da alimentação adequada e saudável, de prevenção da obesidade e intervenções para a construção de ambientes alimentares saudáveis. Do ponto de vista conceitual, tanto o sobrepeso quanto a obesidade se referem ao acúmulo ...

FIM DA ESCALA 6×1 AVANÇA NO CONGRESSO E ELEVA RECEIO DE SETORES PRODUTIVO E FINANCEIRO

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À medida que a discussão sobre a redução da carga horária de trabalho, com o fim gradual da escala 6 por 1, avança no Congresso, cresce o receio, no setor produtivo, de aumento de custos, e, no setor financeiro, de impactos sobre as contas públicas. O que se coloca sobre a mesa de discussão, entre analistas especializados na área fiscal, é que provavelmente será necessária alguma concessão para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 7.º da Carta Magna, hoje fixado em 44 horas semanais. No mercado financeiro, a percepção é de que o potencial relator da PEC, Paulo Azi (União Brasil), pode conduzir a proposta de forma mais moderada, mas o avanço das conversas já é visto como negativo. A diretora de Macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, Solange Srour, acompanha as discussões na Câmara, no Senado e em vários setores da economia. Para ela, as conversas caminham para um acordo que envolva a desoneração da folha como compensação a eventual ...

DIRETOR DE PRESÍDIO É PRESO SUSPEITO DE RECEBER CARNE E FAVORES SEXUAIS DE ESPOSA DE DETENTO

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O diretor do Presídio Masculino de Lages, na Serra Catarinense, foi preso nesta quinta-feira (26) durante a operação Carne Fraca, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Gaeco e do Grupo Especial Anticorrupção (Geac). A ação ocorreu em apoio à 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Segundo as investigações, o policial penal Rodrigo Barroso teria recebido benefícios da esposa de um detento em troca de favorecimentos dentro da unidade prisional. Os fatos apurados teriam ocorrido entre março e outubro de 2025. De acordo com o Ministério Público, a mulher do preso é proprietária de um estabelecimento de entretenimento adulto e teria oferecido serviços do local ao diretor como contrapartida a vantagens concedidas ao marido no presídio. Além disso, o servidor também teria recebido carnes — inclusive cortes nobres — e bebidas. Ainda conforme o MPSC, as vantagens fariam parte de um contexto contínuo de trocas, no qual benefícios administrativos eram ...

CONDENAÇÃO EM PARNAMIRIM: MÉDICA RECEBIA SALÁRIO INTEGRAL, MAS NÃO APARECIA PARA TRABALHAR

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A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma médica do município de Parnamirim, além de outras três servidoras, por improbidade administrativa. A decisão ocorre após uma investigação do Ministério Público (MPRN) descobrir que a médica recebia o salário integral, mas não aparecia para trabalhar, sendo substituída ilegalmente pelo próprio marido. O Grupo de Apoio às Metas do CNJ reconheceu que houve enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos. Como punição, o grupo determinou o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e o pagamento de multas civis. Como funcionava o esquema De acordo com o inquérito, a médica simulava o cumprimento de sua carga horária na Central de Diagnóstico de Parnamirim assinando folhas de frequência falsas. Na realidade, quem realizava os exames de ultrassonografia em seu lugar era o seu cônjuge, que também é médico concursado do município.

DESASTRES CLIMÁTICOS AFETARAM MAIS DE 336 MIL PESSOAS NO PAÍS, EM 2025

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O ano de 2025 foi o terceiro mais quente já registrado no planeta, com a temperatura média global atingindo 1,47 grua Celsius (°C) acima dos níveis pré-industriais (1850–1900). No Brasil, esse aquecimento se refletiu em uma sucessão de eventos climáticos extremos que impactaram diretamente 336.656 pessoas e geraram prejuízos econômicos da ordem de R$ 3,9 bilhões. Os dados constam do mais recente relatório Estado do Clima, Extremos de Clima e Desastres no Brasil, elaborado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A publicação é elaborada a partir de informações de órgãos, serviços e programas de monitoramento do clima de diferentes regiões do planeta, como o europeu Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus. De acordo com os dados, no ano passado, a temperatura média global atingiu 14,97 °C – ficando apenas 0,01 °C abaixo da registrada em 2023 e 0,13 °C abaixo de 2024 – o ano mais quente da série histórica “As altas temperaturas globais, juntament...

GOVERNO ESTUDA PAGAR 13º DO INSS EM ABRIL E MAIO

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O governo federal estuda pagar o 13º para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos meses de abril e maio de 2026, a exemplo do que vem sendo feito nos últimos anos. A primeira parcela está prevista para ser depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda deve ser paga entre 25 de maio e 8 de junho. A antecipação depende de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida deve beneficiar cerca de 35 milhões de segurados, injetando quase R$ 80 bilhões na economia. depósitos ocorrem conforme o calendário anual do INSS, no mesmo dia do pagamento do benefício. Recebe primeiro quem tem benefício no valor de um salário mínimo. Depois, é paga a bonificação natalina a quem ganha mais que o piso até o teto do INSS.

MACAU (RN): MUNICÍPIO DOMINADO PELO CLÃ DOS VERAS FECHA 2025 NO VERMELHO

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O município, que há anos é dominado pelo clã dos Veras — e não apenas por uma simples família na política — encerrou 2025 com um resultado que pode ser classificado como um desastre fiscal. Dados oficiais do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), extraídos do sistema do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, apontam um déficit de R$ 3.043.094,08 ao final do último bimestre do ano na gestão da prefeita Flávia Veras. Durante o exercício de 2025, a gestão liquidou R$ 160.156.203,80 em despesas. Contudo, o valor efetivamente pago foi de R$ 157.113.109,72, gerando acúmulo de restos a pagar e pressionando o orçamento seguinte.   O orçamento autorizado para o ano era de R$ 175.718.261,00. Mesmo com arrecadação considerada recorde, na casa dos R$ 166 milhões ao longo do período, a administração não conseguiu fechar as contas no azul. Especialistas em finanças públicas alertam que o desequilíbrio ocorre quando o volume de obrigações assumidas supera a capacidade r...

ALLYSON BARRA CEI SOBRE CONTRATOS DA SAÚDE: “AUTORITÁRIO E PERSEGUIDOR”

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A tentativa de instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos da saúde em Mossoró foi barrada na Câmara Municipal, segundo explicou a vereadora Marleide Cunha (PT) ao Diário do RN. De acordo com ela, a manobra ocorreu após mudanças no regimento interno que passaram a exigir sete assinaturas para o protocolo da comissão, número que a oposição não conseguiu alcançar. “Nós não conseguimos nem dar entrada na CEI. O regimento foi mudado e só é possível protocolar com sete assinaturas. Nós tivemos apenas cinco”, afirmou a parlamentar. Segundo Marleide, vereadores que compõem a bancada da oposição deixaram de assinar o pedido, inviabilizando a abertura da investigação. “Teve gente que diz que é da oposição, mas não assinou. Não entendo por quê”, acrescentou. Votaram a favor Marleide Cunha (PT), Plúvia Oliveira (PT), Jailson Nogueira (PL), Cabo Deyvison (MDB) e Wiginis do Gás. Diante do bloqueio à CEI, a vereadora apresentou um requerimento de informações solicitan...

MPRN PROMOVE NESTE SÁBADO (28) MUTIRÃO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza, neste sábado (28), mais uma edição do mutirão Pai Legal. A ação, voltada ao reconhecimento de paternidade, acontece no 1º piso do Shopping Midway Mall, das 10h às 17h, com oferta gratuita de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade. O atendimento será realizado no local, aos que, preferencialmente, fizeram agendamento prévio, aproveitando a estrutura montada para receber as famílias interessadas. A ação é destinada a menores de 18 anos que possuem apenas o nome da mãe no registro de nascimento, bem como residam na cidade de Natal, mesmo que o registro ou nascimento tenha sido em outra cidade. Existem duas formas principais de resolver a situação durante o evento. Por reconhecimento espontâneo, quando o pai biológico e a mãe comparecem juntos e concordam com o registro imediato. E pelo exame de DNA, quando o suposto pai tem dúvidas sobre a paternidade. Nesse caso, a coleta do material biológico é feita na hora, ...

REGIÃO OESTE: MPRN QUER MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEL EM MUNICÍPIOS

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O controle da frota oficial de veículos e da dispensação de combustível paga com dinheiro público deve passar por uma modernização em quatro cidades da Região Oeste potiguar. É o que busca o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio de uma Recomendação expedida aos Municípios de Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24) e visa assegurar a eficiência e transparência na administração pública. A recomendação é assinada pela Promotoria de Justiça de Luís Gomes e após a constatação de que o controle do abastecimento nas cidades é realizado por meio de requisições em papel e estimativas mensais. Este método de controle manual é considerado obsoleto e inseguro. A prática ainda dificulta a fiscalização precisa, pois impede a aferição exata do consumo real por quilômetro rodado. A Promotoria aponta que o mercado atual oferece sistemas eficazes e acessíveis de gerenciamento de frotas. Tais siste...

MPT/RN: TRIBUNAL CONFIRMA FRAUDE EM CONTRATAÇÕES NA ESFERA DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU

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Após o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) ajuizar Ação Civil Pública (ACP), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) julgou recurso e confirmou sentença da Vara do Trabalho de Assú, reconhecendo que houve fraude na contratação de trabalhadores pelo município de Ipanguaçu. Na decisão, ressalta release informativo elborado pelo órgão de imprensa do MPT/RN, o colegiado destacou que os contratos de gestão firmados entre o município e algumas falsas cooperativas e organizações sociais tinham como objetivo mascarar contratações diretas de servidores, sem concurso público, prática que viola a Constituição Federal, artifício que era utilizado inclusive para fins eleitorais, configurando a prática de crime previsto na legislação. Assim, manteve-se a condenação do município de Ipanguaçu e da organização social Promove Ação Sociocultural ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor global de R$ 600 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhado...

CPMI DO INSS APROVA PEDIDO DE PRISÃO DE ABRAÃO LINCOLN

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A CPMI do INSS aprovou o requerimento sobre a decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, do sindicalista Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, investigado por desvios de recursos de aposentados e pensionistas da previdência social. O próprio relator da CPMI do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), havia apresentado esse pedido, já em 1º de dezembro de 2025, pelo fato do denunciado ter – como presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), atuado para os descontos indevidos R$ 221.161.973,60 em benefícios aposentadorias e pensões do INSS. Segundo o documento, o volume expressivo de reclamações, denúncias e processos judiciais chegou a 19.938 processos, sendo 97% no polo passivo) somente no período de no período de fevereiro de 2023 a março de 2025. No âmbito da consulta formalizada por meio das plataformas do INSS, 99,5% (215.440) dos beneficiá...