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CÂMARA DE PENDÊNCIAS ABRE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA A PREFEITA LAYS HELENA

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A Câmara Municipal de Pendências aprovou, por maioria dos votos, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21), o recebimento de uma denúncia contra a prefeita Lays Helena (MDB) e autorizou a abertura de uma Comissão Processante para apurar supostas infrações político-administrativas. O procedimento tem como base o Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina a responsabilização de prefeitos por esse tipo de infração. A denúncia foi apresentada pelo segundo secretário da Casa, vereador Marones Manoel (PSB), que atribui à gestora o suposto descumprimento de dispositivos legais ao longo de um ano e seis meses de mandato. Conforme determina a legislação, o parlamentar não participou da votação por ser o autor da denúncia, sendo substituído, exclusivamente para esta deliberação, pelo suplente Luiz do Porto (PSB). Após a aprovação do recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio que definiu os integrantes da Comissão Processante. O colegiado será presidido pelo vereador Joseny Olivei...

HOMEM SE APRESENTA À POLÍCIA EM MOSSORÓ APÓS DESVIAR R$ 160 MIL DE EMPRESA PARA APOSTAS ON-LINE

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Um homem procurou a Delegacia de Polícia Civil de Mossoró e confessou ter desviado R$ 160 mil da empresa onde trabalhava para utilizar o dinheiro em apostas on-line. A informação foi publicada inicialmente pelo Portal Mossoró Urgente e apurada pelo Jornalismo TCM. O funcionário ocupava uma função de confiança e tinha acesso ao caixa e ao setor financeiro da empresa. Após perder toda a quantia, ele se apresentou voluntariamente à polícia e entregou os comprovantes das transferências realizadas para as plataformas de apostas. Segundo o relato, o prejuízo só não foi maior porque ele desistiu de utilizar outros R$ 300 mil que permaneciam no caixa da empresa. O caso é investigado pela Polícia Civil. O homem poderá ser indiciado pelo crime de apropriação indébita, a depender da conclusão do inquérito policial.

HOMEM É SUSPEITO DE INVADIR CONTA DIGITAL DE CLIENTE APÓS ATENDIMENTO EM LOJA DE TELEFONIA EM NATAL

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (22), a Operação Acesso Oculto para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um homem de 34 anos suspeito de invasão de dispositivo informático. A ação ocorreu em Extremoz, na Grande Natal. De acordo com as investigações, o suspeito teria se aproveitado do acesso ao celular da vítima durante um atendimento em uma operadora de telefonia localizada em um shopping center de Natal. Após o atendimento, realizado no dia 2 de maio de 2026, a vítima identificou indícios de acesso não autorizado a uma conta digital e registrou boletim de ocorrência. Segundo a Polícia Civil, as diligências levaram à localização do homem e ao cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar e pessoal. Durante a ação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros materiais que devem auxiliar na coleta de evidências digitais. O material será analisado para esclarecer a dinâmica da ação investigada e aprofundar as apurações. O sus...

PF INVESTIGA SUSPEITA DE CORRUPÇÃO E VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO RN

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A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram, nesta quarta-feira (22), a Operação Acesso Indevido, que investiga a suspeita de consultas irregulares em sistemas restritos da administração pública e o repasse de informações sigilosas a terceiros no Rio Grande do Norte. Durante a operação, as equipes cumpriram um mandado de busca e apreensão em Natal. A ordem foi expedida pela Justiça e teve como objetivo recolher novos elementos para auxiliar no esclarecimento do caso. Segundo a Polícia Federal, as investigações identificaram indícios de que um servidor público teria acessado sistemas restritos de forma indevida para consultar informações de interesse de terceiros. Os dados obtidos teriam sido compartilhados posteriormente. A PF não informou qual órgão estaria vinculado ao servidor investigado, nem detalhou quem teria recebido as informações ou a natureza dos dados consultados. O investigado poderá responder pelos crimes de corrupção, violação de sigilo funcio...

CONSELHO DE MEDICINA ABRE APURAÇÃO SOBRE MORTE DE GESTANTE APÓS CESARIANA NO SANTA CATARINA

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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) informou que vai instaurar procedimentos administrativos para apurar as circunstâncias da morte da gestante Jainne Francisca de Lima Nicássio, de 25 anos, ocorrida após uma cesariana no Hospital Regional Santa Catarina, na zona Norte de Natal. Segundo o órgão, o caso chegou ao conhecimento do Conselho por meio da imprensa. Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE nesta quarta-feira (22), o CREMERN afirmou que adotará as medidas cabíveis para investigar a atuação dos profissionais envolvidos no atendimento. "O CREMERN instaurará os procedimentos administrativos cabíveis para a devida apuração dos fatos. Por força de determinação legal (Lei n.º 3.268/1957), os procedimentos correm sob sigilo processual, motivo pelo qual o Conselho não prestará informações adicionais nesta fase", disse à TN. A manifestação do CREMERN ocorre após a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) instaurar uma sindicância para investigar a m...

LEILÃO ON-LINE OFERECE 54 VEÍCULOS APREENDIDOS NO RN COM LANCES A PARTIR DE R$ 50

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), realizará na próxima sexta-feira (24), às 10h, um leilão exclusivamente on-line com 54 veículos apreendidos e não reclamados. Os lotes incluem veículos recuperáveis e sucatas aproveitáveis, com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 55 mil. O leilão faz parte do Programa Pátio Livre, que busca dar destinação legal aos veículos apreendidos e reduzir o tempo de permanência nos pátios. Os interessados poderão visitar os veículos nos dias 22 e 23 de julho, das 8h às 16h, no pátio credenciado do Detran-RN, localizado na Avenida Ruy Pereira dos Santos, nº 2.565, bairro Olho D’Água, em São Gonçalo do Amarante. A vistoria será apenas visual. O certame será realizado exclusivamente pela internet. Pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas poderão participar, conforme as regras previstas no edital. No caso dos lotes classificados como sucata, a participação é restrita a empresas de desm...

RELATÓRIO DA ONU CONFIRMA QUE BRASIL PERMANECE FORA DO MAPA DA FOME E APONTA MELHORA EM INDICADORES

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O Brasil segue fora do Mapa da Fome, segundo o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2026” (SOFI, na sigla em inglês), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU). O documento considera dados referentes ao triênio 2023-2025 e foi divulgado nesta terça-feira (21.07). O país manteve abaixo de 2,5% a proporção da população que não tem renda suficiente para consumir a quantidade mínima de calorias para uma vida saudável, segundo o indicador de Prevalência de Subnutrição (PoU, na sigla em inglês) utilizado pela FAO na construção do Mapa da Fome. O relatório também apontou melhoria do país em diversos indicadores, como a diminuição da insegurança alimentar severa, chegando a 0,6%, o menor patamar da série histórica. De acordo com os dados, 16,7 milhões de pessoas deixaram a condição de insegurança alimentar severa no triênio 2023-2025 no país. O percentual de insegurança alimentar severa segue uma trajetória de queda registrada no...

“TURMA QUE DESTRUIU O RIO GRANDE DO NORTE”, DIZ CADU XAVIER SOBRE PALANQUE DE ALLYSON BEZERRA

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O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), manifestou forte oposição à composição do palanque de seu adversário, Allyson Bezerra (União Brasil), em declaração feita na terça-feira, 21/07/2026. A crítica central do petista reside na contradição entre o discurso de renovação, que marcou a trajetória do ex-prefeito de Mossoró, e a presença de figuras históricas da política estadual em sua coligação. A reação de Cadu Xavier foi motivada por imagens da convenção que oficializou a candidatura de Allyson Bezerra ao Executivo estadual, onde apareceram lideranças como José Agripino Maia, Walter Alves, Robinson Faria e a senadora Zenaide Maia. Para o petista, essa união representa o retorno de grupos que, segundo sua avaliação, prejudicaram o desenvolvimento do Rio Grande do Norte em gestões anteriores. “Esse vídeo representa a turma que destruiu o Rio Grande do Norte, que governou por anos para poucos, e que agora está vestida de uma roupa nova para tentar enganar o po...

VEJA ATÉ QUANTO PODE GASTAR OS CANDIDATOS DO RN COM A CAMPANHA

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou os limites de gastos para as campanhas das eleições de 2026. Os valores valem para candidatos à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. No Rio Grande do Norte, os limites são: Governador (1º turno): R$ 7.115.522,46 Acréscimo para o 2º turno (Governador): R$ 3.557.761,23 Senador: R$ 3.811.887,03 Deputado Federal: R$ 3.176.572,53 Deputado Estadual: R$ 1.270.629,01

SUS INICIA SUBSTITUIÇÃO DA INSULINA NPH PELA GLARGINA; RIO GRANDE DO NORTE RECEBE PRIMEIROS LOTES

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O Sistema Único de Saúde (SUS) iniciou a substituição gradual da insulina NPH pela insulina glargina para pacientes atendidos na atenção primária. A mudança contempla crianças e adolescentes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais com diabetes tipo 1 ou tipo 2. Até esta terça-feira (21), o Ministério da Saúde distribuiu cerca de 383 mil tubetes de insulina glargina para os estados brasileiros. O Rio Grande do Norte recebeu 7.243 tubetes do medicamento e 1.979 canetas reutilizáveis que serão utilizadas na aplicação da insulina. A insulina glargina tem ação prolongada e, na maioria dos casos, exige apenas uma aplicação diária. O novo esquema terapêutico busca oferecer maior estabilidade no controle da glicemia, reduzir episódios de hipoglicemia e facilitar a adesão ao tratamento. A substituição será feita somente após avaliação clínica e prescrição médica. O medicamento estará disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), onde os pacientes também r...

PF APREENDE CARROS DE LUXO EM OPERAÇÃO CONTRA CARECA DO INSS

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A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (21) um mandado de busca e apreensão contra o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Os agentes apreenderam carros das marcas de luxo BMW e Audi, além de um Opala Diplomata de colecionador. Os veículos foram localizados na garagem de um edifício em Brasília e seriam de propriedade do empresário, conforme a investigação. O mandado foi cumprido por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é relator das investigações que tratam da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na semana passada, Antunes e mais 47 investigados foram indiciados pela PF pela participação no esquema de desvios. O empresário está preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Procurados pela Agência Brasil, os advogados do empresário declararam que a própr...

PEIXE-LEÃO: UFERSA LANÇA TORNEIO DE PESCA E PRÊMIOS CHEGAM A R$ 3,5 MIL EM TRÊS CIDADES DO RN

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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vai realizar um torneio de captura de Peixe-Leão (foto) nos municípios de Rio do Fogo, Porto do Mangue e Areia Branca, iniciativa que busca controlar a proliferação dessa espécie invasora, que ameaça a biodiversidade marinha no litoral do estado do RN. A competição pagará R$ 3,5 mil em prêmios por cidade, nos valores de R$ 2 mil, R$ 1 mil e R$ 500,00 para os primeiro, segundo e terceiro lugares. Para participar, os pescadores devem obrigatoriamente passar por um treinamento gratuito, agendado para os dias 25 e 26 deste mês e 10 de agosto, em Areia Branca, Porto do Mangue e Rio do Fogo, respectivamente. O curso ensinará o manejo seguro do peixe, detalhará os impactos ambientais da espécie e entregará um kit de captura com arpão e coletor de PVC, salienta nota do site da Ufersa.

A BOLA VAI ROLAR!

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         A Prefeitura Municipal de Carnaubais, através da Secretaria Municipal de Esportes, convida toda a população para o jogo de abertura do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026. 01 de agosto 15h40 Campo Limeirão Venha prestigiar nossos atletas, incentivar o esporte e torcer pelo seu time. Esperamos por você!

SUA PARTICIPAÇÃO FAZ A DIFERENÇA!

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    A Prefeitura Municipal de Carnaubais, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Gestora do Novo Plano Municipal de Educação (PME), convida toda a comunidade escolar e a sociedade civil para participar da Consulta Pública do PME 2026–2036. Sua contribuição é essencial para definir as metas e estratégias que irão orientar a educação do nosso município pelos próximos 10 anos. Acesse a consulta pelo link na bio ou pelo QR Code disponível na publicação e deixe sua opinião. Juntos, construiremos uma educação cada vez melhor para Carnaubais!

UPA DE PORTO DO MANGUE ENFRENTA FALTA DO BÁSICO MESMO COM MUNICÍPIO RECEBENDO QUASE R$ 30 MILHÕES SÓ EM 2026 NA GESTÃO FAUSTINO

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Mesmo com Porto do Mangue já tendo recebido quase R$ 30 milhões apenas em 2026, a situação da saúde pública continua sendo alvo de críticas da população.   Na UPA do município, moradores relatam problemas como colchões rasgados no setor de repouso, além da falta de alimentação para funcionários e também para pacientes que precisam permanecer na unidade. Segundo os relatos, em vários momentos faltam itens considerados básicos para o funcionamento adequado do serviço.   A cobrança da população é por melhorias imediatas na estrutura da UPA e no atendimento oferecido à comunidade.   Na gestão Faustino, muitos moradores questionam: como um município que já recebeu quase R$ 30 milhões apenas em 2026 ainda enfrenta falta do básico na saúde? A informação do BV

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (MPC) RECOMENDOU A REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2024 DO EX-PREFEITO NIXON DA SILVA BARACHO.

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O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a rejeição das contas de 2024 da Prefeitura de Alto do Rodrigues e defendeu a abertura de um processo para apurar a responsabilidade do ex-prefeito Nixon da Silva Baracho.   O posicionamento, assinado pelo procurador Carlos Roberto Galvão Barros, acompanha a área técnica do TCE-RN, que apontou falhas consideradas graves na gestão fiscal do município.   Entre os problemas identificados estão a falta de documentos obrigatórios, o envio fora do prazo da LDO e da LOA e a publicação da LDO sem os anexos de metas e riscos fiscais exigidos por lei.   O relatório também aponta que a Prefeitura ultrapassou o limite de créditos suplementares. O teto autorizado era de R$ 53,52 milhões, mas foram abertos R$ 58,81 milhões, excedendo o permitido em R$ 5,29 milhões. Além disso, não houve comprovação da autorização legislativa para R$ 21,2 milhões em créditos suplementares e R$ 8 milhões em créditos especiais.   Outro ponto destacado f...

DETRAN/RN ALERTA POPULAÇÃO SOBRE GOLPE DE E-MAILS FALSOS QUE SIMULAM SUSPENSÃO DA CNH E COBRANÇA DE MULTAS

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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está alertando a população sobre uma modalidade de golpe que está intensificada nos últimos dias. Criminosos estão enviando e-mails fraudulentos utilizando indevidamente o nome dos órgãos e uma aparência muito semelhante às comunicações oficiais para informar supostas infrações de trânsito, processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cobranças de débitos inexistentes. O objetivo é induzir o cidadão a clicar em links maliciosos, fornecer dados pessoais e bancários ou realizar pagamentos para contas dos golpistas. As mensagens costumam trazer títulos que chamam a atenção do destinatário, como “Suspensão Ativa”, “Infração Grave Detectada”, “Regularize sua CNH” ou “Prazo para Evitar a Suspensão da Habilitação”. Em seguida, apresentam informações falsas sobre um suposto processo administrativo em andamento, acompanhadas de ameaças de suspensão da CNH, apreensão do veículo, impedimento para renovaçã...

ANGICOS: R$ 100 MILHÕES NA SAÚDE; MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA FALTA DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES

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Enquanto a gestão do prefeito Pinheiro acumula cerca de R$ 100 milhões investidos na saúde de Angicos ao longo dos últimos seis anos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte aprofunda uma investigação para apurar o suposto desabastecimento de medicamentos destinados a pacientes da saúde mental e possíveis falhas na assistência farmacêutica do município. A apuração evoluiu da Notícia de Fato nº 02.23.2012.0000016/2026-39 para o Procedimento Preparatório nº 03.23.2012.0000114/2026-92, instaurado em 1º de julho de 2026 pela promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena. O objetivo é verificar se houve deficiência na gestão da assistência farmacêutica e comprometimento no fornecimento regular de medicamentos essenciais. Como uma das primeiras medidas, a Promotoria expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde requisitando informações e documentos sobre o abastecimento dos medicamentos. Em 13 de julho, o procedimento registrou nova movimentação administrativa para entrega da docume...

PARTIDOS INICIAM ESCOLHA DE CANDIDATOS NESTA SEGUNDA

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A corrida eleitoral de 2026 entra oficialmente em uma nova fase nesta segunda-feira (20), com o início do prazo para os partidos realizarem suas convenções e definirem os candidatos que disputarão as eleições. As legendas terão até o dia 5 de agosto para confirmar os nomes para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Após as convenções, os partidos precisam enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados dos candidatos e os números que serão usados nas urnas. Também é durante esse período que as siglas podem oficializar coligações e definir alianças para a disputa eleitoral. Em 2026, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados. As convenções estaduais serão responsáveis pela escolha dos candidatos aos cargos estaduais e legislativos, enquanto as convenções nacionais definirão as candidaturas à Presidência e Vice-Presidência da República. Partidos que já marcaram convenções naciona...

PRF APREENDE MAIS DE 812 KG DE LAGOSTA TRANSPORTADA IRREGULARMENTE EM MOSSORÓ

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 812,5 quilos de lagosta transportada irregularmente em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A ocorrência foi registrada por volta das 11h deste domingo, 19 de julho de 2026, no quilômetro 57 da BR-304. De acordo com a PRF, o produto da pesca era transportado em desacordo com as normas sanitárias dentro de um caminhão Volkswagen 10.160 DRC 4x2, de cor branca. O veículo era conduzido por um homem de 41 anos. Após a fiscalização, a carga de lagosta foi apreendida e encaminhada, juntamente com a ocorrência, à Vigilância Sanitária de Mossoró.

CARLOS EDUARDO ESTÁ ACUMULANDO SITUAÇÕES HUMILHANTES NA CONDIÇÃO DE ALIADO DE ALLYSON

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Quatro vezes prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves está caminhando para um humilhante ocaso político. Cada passo que ele tem tentado este ano resulta em uma situação constrangedora. Tentou ser candidato ao Senado e foi defenestrado com a desculpa de que o União Brasil não teria recursos para uma candidatura dessas, para, meses depois, ver o espaço que almejava ser ocupado pelo vereador natalense Tércio Tinôco (UB). Lançou-se candidato a deputado estadual, mas, poucos dias depois, anunciou que estava desistindo da disputa para coordenar a campanha de Allyson Bezerra (UB) ao Governo em Natal. No dia seguinte, um grupo de vereadores se mobilizou para dizer que não aceita que Carlos exerça a função. É humilhação atrás de humilhação!

ALTO DO RODRIGUES SOB INVESTIGAÇÃO DO MP, CAMARA DE VEREADORES CRIA CARGOS EFETIVOS E ANUNCIA CONCURSO APOS MANTER 70 COMISSIONADOS E APENAS 5 EFETIVOS

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A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues aprovou a criação de novos cargos efetivos, medida que antecede a realização de um concurso público previsto para o mês de outubro. A iniciativa, no entanto, ocorre enquanto o Legislativo é alvo de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apura possíveis irregularidades na estrutura administrativa da Casa. De acordo com a portaria de instauração do procedimento, assinada pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, a própria Câmara informou, por meio do Ofício nº 120/2025, possuir 70 cargos comissionados e apenas cinco cargos efetivos. Para o Ministério Público, esse cenário apresenta indícios de possível desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público, admitindo cargos em comissão apenas para funções de direção, chefia e assessoramento. Além da desproporção entre servidores efetivos e comissionados, o MPRN ta...

ANVISA FEZ 33 OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM FARMÁCIAS QUE PRODUZEM CANETAS EMAGRECEDORAS

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que, em 2026, foram realizadas 33 operações de fiscalização em farmácias de manipulação estéreis, que produzem medicamentos injetáveis agonistas do receptor de GLP-1, as chamadas canetas emagrecedoras. Destas, segundo a agência, 14 foram realizadas em conjunto com a Polícia Federal, e que, em junho, houve uma redução temporária das vistorias por 15 dias para a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP), instrumento de aperfeiçoamento metodológico que é parte da rotina de trabalho das áreas responsáveis por fiscalização. O órgão regulador negou que tenha ocorrido redução na fiscalização no primeiro semestre e disse que breves períodos dedicados a ajustes de procedimentos e processos são parte de seu fluxo de trabalho. "A agência e têm como maior objetivo tornar as inspeções cada vez mais qualificadas, estratégicas e efetivas, direcionando esforços para situações de maior risco sanitário e potencializando a pro...

POLICIAL MILITAR É PRESO APÓS SACAR ARMA DURANTE DISCUSSÃO EM JOGO DE FUTSAL EM APODI

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Um policial militar foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito durante a partida entre Apodi Futsal e Macaíba, realizada na noite de sábado (18), no Ginásio Vilson Custódio, em Apodi. O confronto, vencido pelo time apodiense por 5 a 1, era válido pela 7ª rodada do Campeonato Norte-Rio-Grandense de Futsal – Série Ouro. O PM atuava como delegado da partida quando, durante uma discussão, teria sacado a arma para o treinador do Apodi Futsal, Guilhermo Verfe. Uma viatura da Polícia Militar foi acionada, e o policial foi conduzido à 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Pau dos Ferros, onde foi autuado em flagrante. Posteriormente, ele foi recolhido às dependências do 2º Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró. Por meio de nota, o comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico, reiterou que a instituição não coaduna com desvios de conduta ou qualquer prática ilícita por parte de seus integrantes. O oficial também dete...

STF VAI DECIDIR SE CONTRIBUIÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO GARANTE ACESSO AOS BENEFÍCIOS DO INSS; ENTENDA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor inferior ao mínimo exigido podem manter a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mesmo sem complementar a contribuição. A discussão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1.544.748, que teve repercussão geral reconhecida pelo STF. Isso significa que a decisão servirá de referência para todos os processos semelhantes em tramitação no país. Enquanto o julgamento não ocorre, o Supremo determinou a suspensão nacional de todas as ações judiciais que tratam do tema, sejam individuais ou coletivas. A medida busca evitar decisões divergentes sobre a mesma questão. Ainda não há data definida para o julgamento.   O que está em discussão O debate envolve a interpretação de uma regra da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, que estabelece que o período só pode ser contado como tempo de contribuição quando o valor recolh...

FACEBOOK E INSTAGRAM APRESENTAM INSTABILIDADE EM VÁRIOS PAÍSES NESTE DOMINGO

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Usuário das redes sociais Facebook e Instagram relataram instabilidade nas duas plataformas em vários países neste domingo (19). Os problemas foram percebidos nas versões web e aplicativo das redes, que pertencem a Meta. Dados do site DownDetector apontam que o Instagram registrava mais de 500 reclamações até às 6h. O Facebook, por sua vez, acumulava mais de 100 relatos. O site aponta que a instabilidade atingiu vários países, como os Estados Unidos, onde mais de 4 mil reclamações contra a funcionabilidade do Facebook foram registradas. Entre esses, 63% apontaram uma dificuldade para acessar a plataforma. O Instagram acumulava, até às 5h20, mais de 2,8 mil reclamações por falhas. Relatos também foram notificados em Singapura. A imprensa de países como Índia, Reino Unido, Catar, Grécia e Israel também noticiaram episódios de instabilidade.