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terça-feira, 18 de junho de 2019

SENADO VOTA HOJE DECRETO DE ARMAS E PODE IMPOR NOVA DERROTA AO GOVERNO


O Senado Federal decide hoje se derruba ou não o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL), editado em janeiro com o intuito de flexibilizar as regras de posse e porte de armas de fogo. A medida sofreu alterações quatro meses depois, e uma delas foi a inclusão de veto explícito ao porte de fuzis por cidadãos comuns.

Na Casa, há um grupo numeroso de parlamentares contrários à política defendida pelo presidente: armar a população. Além da oposição, essa ala inclui partidos e congressistas alinhados à direita e os que se dizem independentes.

O cenário mais provável até o momento é de derrota para o governo. No entanto, a matéria não se encerra no Senado. Se for aprovado em plenário, o PDL (projeto de decreto legislativo) que tem como objetivo anular os efeitos do decreto presidencial ainda será remetido à Câmara dos Deputados.

Durante a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os senadores pró-flexibilização das armas foram vencidos duas vezes. Na primeira, correligionários de Bolsonaro tentaram marcar uma audiência pública antes da leitura do texto do relator, Marcos do Val (Cidadania-ES), e foram derrotados por 16 a 4.

Na semana seguinte, o PDL que susta o ato de Bolsonaro --tramitando em conjunto com outros de mesmo teor-- foi colocado em votação. A maioria da CCJ decidiu dar aval ao voto em separado de Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), um dos que mais criticaram o decreto. O relator, entusiasta da política armamentista, foi derrotado por 15 a 9.

Líderes ouvidos pelo UOL na semana passada e ontem (16) sustentam que, independentemente do mérito do decreto e do viés ideológico envolvido, a publicação do ato seria uma "invasão de competência do Legislativo". Ou seja, Bolsonaro teria, de acordo com esse raciocínio, desrespeitado uma atribuição do Congresso ao tentar "legislar por meio de um decreto presidencial".

Esse é o espírito do PDL que será votado hoje no plenário. Ou seja, os congressistas não vão analisar o mérito do decreto das armas, e sim decidir se ele é ou não inconstitucional.
Um senador ouvido pela reportagem classificou a reação do Parlamento como "antídoto contra uma política necrófila" --necrofilia é o termo que define atração sexual por cadáveres.

Do lado oposto, governistas e aliados dizem que não houve invasão de competência e entendem que dar fim ao ato que flexibiliza a posse e o porte de armas de fogo seria uma vitória para os criminosos. Para avançar no Senado e seguir para a Câmara, onde começará nova tramitação, a matéria precisa de maioria simples no plenário.

Na CCJ, quatro líderes de blocos votaram pela derrubada do decreto: Eduardo Girão (Pode-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Otto Alencar (PSD-BA). Além disso, o pleito é defendido pelos líderes da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e da maioria, Eduardo Braga (MDB-AM).

Há consenso, inclusive, entre parlamentares de partidos antagônicos, como o líder do PT, Humberto Costa (PE), e o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Veteranos como Renan Calheiros (MDB-AL), que foi quatro vezes presidente do Senado, endossam o coro. "Armar a população com este decreto significa dizer que, onde o estado não vai, vamos dar arma à população para matar e se proteger", comentou o alagoano durante reunião da CCJ, na semana passada.

Membros da oposição estimam que pelo menos metade da Casa, que tem 81 cadeiras, já se manifestou publicamente ou em discursos nas comissões ou no plenário de forma contrária ao decreto das armas. A confiança é reforçada pelas duas derrotas sofridas pelos governistas na Comissão de Constituição e Justiça.

Apesar do cenário pessimista, aliados de Bolsonaro e/ou simpatizantes da causa armamentista ainda tentam um último esforço para convencer os colegas. Nos bastidores, porém, há entendimento claro de que estão em minoria. Ciente das dificuldades, o próprio presidente da República pediu no sábado (15) que seus seguidores no Twitter pressionassem os senadores de seus respectivos estados.

"A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado", escreveu o mandatário.

O apelo de Bolsonaro ocorreu um dia depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que quatro colegas que votaram contra a flexibilização das armas de fogo haviam sido ameaçados.

"É, no mínimo, preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares", declarou Alcolumbre, em nota.

Ontem (17), Bolsonaro voltou a utilizar o Twitter para defender o direito do cidadão comum ao posse e porte de armas de fogo. "O povo deve ter o direito às armas para se defender daqueles que ousem tirar a sua liberdade."

Em cima do muro

Alguns senadores ainda não definiram posição a respeito do mérito do decreto das armas, mas votarão pela derrubada porque consideram que o governo Bolsonaro deveria, em vez de editar um decreto, propor a discussão na esfera do Legislativo. Ou seja, eles cobram que o presidente encaminhe ao Parlamento um projeto de lei sobre o assunto.

Passada a análise da constitucionalidade da iniciativa do mandatário, senadores pró-armas estudam a possibilidade de elaborar proposições referentes ao tema.

Matérias com esse mesmo espírito já tramitaram na Casa e não prosperaram, como um Projeto de Lei do Senado que propunha alterar o Estatuto do Desarmamento e acabar com a exigência da declaração de efetiva necessidade para posse e porte de armas. Sem deliberação, a medida foi arquivada ao final da respectiva legislatura, no ano passado.

FILHOS DE BOLSONARO NOMEARAM PRESIDENTE DO BNDES. E A FALA TORTA DO GENERAL


O engenheiro Gustavo Montezano, de 37 anos, com mestrado em economia, foi nomeado presidente do BNDES. É um profissional de mercado financeiro respeitado por aqueles de sua geração na área de crédito. Tem a aprovação até de uma turma já mais madura. Mas apresenta currículo para presidir o BNDES, o maior banco de fomento do gênero no mundo? A resposta unânime é "não". Vai dar certo? Não sei. Chegou lá por maus propósitos. Vai abraçá-los? A ver.

Uma coisa é certa: ele aceita cumprir "missões" meramente políticas num cargo técnico. E uma das que lhe foram atribuídas é levar adiante a caça às bruxas em gestões passadas no banco, muito especialmente a petista. Mais ainda: há um fato que está sendo subestimado no noticiário: trata-se de uma indicação não de Salim Mattar, secretário de Desestatização, de quem era segundo. Também não é uma escolha de Paulo Guedes, ministro da Economia.

FALA TORTA DE RÊGO BARROS

Quem nomeou Montezano foram os filhos de Jair Bolsonaro. A amizade vem ali da pós-infância, da primeiríssima juventude. Ou por outra: teremos, sim, um BNDES com viés ideológico. Os filhos o escolheram para ser o segundo de Mattar, e dali ele pulou para o BNDES. É tecnicamente ruim? Depende para quê. Já chego lá. Atenho-me antes à fala do general Rêgo Barros, porta-voz de Bolsonaro. Prestem atenção:

"O presidente tem, por concepção pessoal, naturalmente, a percepção de que eventuais pessoas que tenham participado de governos que colocaram o Brasil nessa situação catastrófica em que se encontra não devem compartir conosco a possibilidade de promover a melhoria do Brasil. É nesse contexto que o presidente trabalha. Por outra vertente, a escolha das pessoas que hão de dirigir os vários órgãos do governo do presidente Bolsonaro é nitidamente, e vocês já perceberam isso, dentro de um caráter técnico. Então, sendo um caráter técnico, o próprio substituto do Joaquim Levy, agora se apresentando, Gustavo Montezano, corrobora essa percepção do senhor presidente."


Há vários problemas na declaração de Rêgo Barros. Um deles é o próprio Régo Barros, um general de divisão da ativa. Quando ele usa a primeira pessoa do plural, como em "conosco", não se sabe se fala apenas do governo ou também das Forças Armadas. Em segundo lugar, mas não menos importante, cumpre destacar: Joaquim Levy já era Joaquim Levy quando foi escolhido para o comando do banco. Tinha servido à primeira gestão Lula como secretário do Tesouro (2002 a 2006) e ao primeiro governo Sérgio Cabral como secretário da Fazenda (2007-2010). Não colaborou com catástrofe nenhuma nem num caso nem noutro.

LEVY E O FUZILAMENTO DE FHC

No governo FHC, foi secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda; em 2001, economista-chefe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Eram tempos em que Bolsonaro defendia o fuzilamento do então presidente em razão das privatizações. Quem, afinal, queria destruir o Brasil então? É professor de Economia, já trabalhou do FMI, no Baco Interamericano de Desenvolvimento e no Banco Mundial.

Meter Levy no saco de gatos pardos de pessoas que "participaram de governos que colocaram o Brasil numa situação catastrófica" é, antes de mais nada, uma mentira. Além de ser, obviamente, um desrespeito. Desrespeito que se estende a Marcos Barbosa Pinto, que havia sido escolhido por Levy para assumir a diretoria de Mercado de Capitais do banco.

ALGUNS "NOMES TÉCNICOS" DE BOLSONARO

A propósito, encaixam-se no critério de competência técnica, alardeado pelo porta-voz, os ministros Abraham Weintraub, da Educação; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Damares Alves, das Mulheres, Família e Direitos Humanos; Ricardo Salles, do Meio Ambiente? Em todos esses casos, o chamado "viés ideológico" precede a competência e a experiência. Certamente a iniciativa privada de alta performance não os contrataria para um cargo de comando, não é mesmo?, como o Bradesco já contratou Levy. Então vamos com calma! Um pouco mais de respeito com a biografia alheia.


Tomara que Montezano se dê bem no cargo. O começo é torto. É visto pelo mercado como um bom analista de crédito. Talvez não haja quadro no BNDES com a sua expertise nessa área. Mas também há vozes graduadas que o consideram politicamente ingênuo. E aí sempre mora o perigo em área tão delicada. Certamente está calçando um sapato que, em princípio, é muito maior do que o seu pé. "Sapato não encolhe, e pé não cresce depois de certa idade, Reinaldo". Sim, é verdade. Estamos no terreno da metáfora, não é?, do simbolismo. Se assumir o cargo para ter um desempenho técnico, como promete o porta-voz, o pé pode expandir-se para a adequar-se ao sapato. Mas ele pode fazer o contrário, forçando o calçado a adaptar-se a seu tamanho. Aí os brasileiros é que vão pagar o pato pelas amizades dos filhos presidente de turno.

GOVERNO NÃO PRIORIZOU PACOTE DE MORO, DIZ MAIA


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descarta a hipótese de avanço na tramitação legislativa do pacote anticrime de Sergio Moro antes do recesso do Legislativo, que começa em 17 de julho. Alega que nem mesmo o Planalto atribuiu prioridade à matéria.

"Se o governo tivesse interesse nesse projeto, tinha encaminhado pedido de urgência constitucional", diz Maia. "Fica fácil mandar o projeto sem urgência constitucional, falar que a prioridade é a Previdência e depois criticar o Parlamento."

Segundo Maia, a Câmara não terá como tratar do pacote anticrime nas próximas semanas. Do contrário, "perderia as condições para aprovar a reforma da Previdência no primeiro semestre."  

No momento, o pacote de Moro permanece no restrito âmbito de um grupo de trabalho. Foi formado para conciliar as ideias do ex-juiz da Lava Jato com propostas elaboradas sob a coordenação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Maia diz que o projeto que irá ao plenário, na hora própria, é diferente daquele proposto por Moro. Será "baseado no trabalho que foi feito na comissão, naquilo que a maioria do grupo pensa, não no que um pensa."

Paradoxalmente, o presidente da Câmara deseja colocar em movimento, ainda no primeiro semestre, o projeto de reforma  tributária. Pediu aos líderes partidários que indiquem os seus representantes na comissão especial que tratará do tema.

Maia planeja instalar esse colegiado da reforma tributária no mesmo dia em que a proposta sobre a Previdência for aprovada na sua respectiva comissão. Estima-se que isso ocorrerá em 27 de junho. Vai a debate uma proposta costurada na Câmara, não no Ministério da Economia.

AMÉRICA-PE X AMÉRICA-RN NÃO SERÁ MAIS NO ESTÁDIO DOS AFLITOS

Em razão das fortes chuvas e prevendo a possibilidade de não acontecimento do jogo no Estádio dos Aflitos, em Recife, a Diretoria do América, com o apoio da Federação Norte-rio-grandende de Futebol (FNF), conseguiu a transferência do confronto desta terça-feira (18) com o América-PE, pela segunda fase do Campeonato Brasileiro, para a Arena Pernambuco, no mesmo horário, às 19h15.

JORNALISTA ALLAN DARLYSON DEIXOU VÍDEO PARA SER POSTADO SÓ DEPOIS DE SUA MORTE


O jornalista Allan Darlyson, que morreu no sábado (15), depois de um ano lutando contra um câncer que teimava em se espalhar pelo seu corpo, sabia que iria partir.

Sabia que estava perto.

Emocionado, ele gravou um vídeo para ser postado em seu instagram só depois de morto.

Onde fala do amor maior pela mãe, pela irmã…pelos amigoa e amigas…

Fala de vida, de raiva…

E da vontade de morrer jovem, assim como seus ídolos.

“Eu não queria ficar velho”, disse Allan, na mensagem forte para ser vista e escutada…só depois da sua morte.

Ô menino forte danado…

ODEBRECHT PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM DÍVIDAS DE R$ 98,5 BI

A Odebrecht S.A. protocolou nesta segunda-feira (17) seu pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. Com dívidas que chegam a R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história brasileira, superando a empresa de telefonia Oi, que chegou a R$ 64 bilhões.
Compõem o pacote R$ 51 bilhões em débitos diretamente sujeitos à recuperação judicial, R$ 14,5 bilhões extra-concursais que possuem garantias extras como as ações da Braskem, além de R$ 33 bilhões em dívidas com empresas dentro do grupo. A recuperação judicial da Odebrecht envolve 21 empresas do grupo, incluindo a holding ODB e a Kieppe, que congrega a participação da família Odebrecht.
As maiores companhias operacionais —OEC (construção civil), OR (incorporação imobiliária), Enseada (estaleiro), Ocyan (petróleo), Odebrecht Transport (infraestrutura) e Braskem (petroquímica)— não fazem parte.
Fundado em 1944, o grupo baiano – que chegou a faturar R$ 132 bilhões e empregar 193 mil pessoas – enfrenta dificuldades desde a deflagração da Operação Lava Jato. As investigações revelaram um esquema de corrupção em que executivos de empresa pagavam propinas a políticos e funcionários públicos. A crise atingiu o grupo num momento de alto endividamento. Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da Odebrecht subiu de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões.
“Frente ao vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para concluir o processo de reestruturação financeira”, informou a Odebrecht por meio de nota.
Com R$ 22,8 bilhões a receber, os bancos públicos estão entre os principais credores do grupo. O BNDES encabeça a lista com R$ 10 bilhões —R$ 7 bilhões concursal e R$ 3 bilhões extraconcursal (com garantia de ações da Braskem). Em seguida vem o Banco do Brasil, com R$ 7,8 bilhões – R$ 4,8 bilhões concursal e R$ 3 bilhões extraconcursal. Depois, a Caixa Econômica Federal e o FI-FGTS, com R$ 5 bilhões de dívida – sem garantia em ações da Braskem.

Os bancos privados, que emprestaram dinheiro para o grupo mais recentemente, foram mais eficientes e conseguiram colocar todas as suas dívidas como extraconcursais: R$ 4,4 bilhões do Bradesco, R$ 3,5 bilhões do Itaú e R$ 500 milhões do Santander. Isso os deixa em uma situação mais confortável, embora as ações da Brakem tenham se desvalorizado significativamente depois que a holandesa LyondellBasel desistiu de fatia da Odebrecht na companhia. É provável que os papeis já não cubram mais todas as dívidas que garantem.
Segundo fontes próximas à empresa, a Odebrecht preferia ter feito uma negociação amigável com os bancos, mas a postura mais agressiva da Caixa precipitou o processo. Sob a gestão de Pedro Guimarães, o banco executou duas dívidas já vencidas: R$ 650 milhões na Arena Corinthians e R$ 250 milhões no centro administrativo Centrad, no Distrito Federal.
No pedido protocolado na Justiça, a Odebrecht argumenta que a Braskem é hoje o carro-chefe dos seus negócios e que a empresa precisa ser protegida para que a recuperação seja bem sucedida. Por isso, pede, em caráter de urgência, o bloqueio de qualquer execução de ações da Braskem. Em 2018, a Braskem gerou 79,4% das receitas do grupo Odebrecht. Nos últimos cinco anos, a petroquimica pagou R$ 5,5 bilhões em dividendos aos seus acionistas, sendo R$ 2,1 bilhões para a Odebrecht. A Petrobras também é sócia da companhia.
Outro credor importante na recuperação judicial do grupo baiano são os detentores de bônus no exterior, que chegam a R$ 12 bilhões. Esses papeis entraram na recuperação judicial, porque foram emitidos por uma empresa chamada OSL, que é diretamente ligada à holding ODB. No entanto, como são garantidos pelo braço de construção do grupo, a OEC, haverá uma negociação separada.
A partir do momento em que o juiz aceitar o pedido de recuperação judicial, a Odebrecht terá um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para propor um plano de recuperação aos credores. A companhia vem sendo assessorada no processo por Eduardo Munhoz, do escritório Munhoz Advogados, e por Ricardo Knoepfelmacher, da RK Partners. Conforme apurou a reportagem, o objetivo é deixar nas empresas operacionais apenas as dívidas que elas tem condição de pagar e colocar todo o demais sob o guarda-chuva das holdings. Essa dívida “extra” seria quitada num prazo longo com a venda de ativos e os dividendos gerados pelas próprias companhias.
A estratégia é arriscada, porque depende da venda de ativos, incluindo a participação na Braskem, e da recuperação da economia brasileira. Desde que foi atingida pela Lava Jato, o grupo fez diversas melhoras de governança e vendeu R$ 7,2 bilhões em ativos, mas ainda não conseguir se desfazer de participações importantes, como, por exemplo, a Usina de Santo Antônio.
A Odebrecht S.A decidiu não incluir os valores devidos nas multas de seus acordos de leniência no processo de recuperação judicial. Em dezembro de 2016, comprometeu-se a pagar R$ 3,83 bilhões para o Ministério Público Federal no Brasil, para o Departamento de Justiça nos Estados Unidos e para a Procuradoria-Geral na Suíça. Em julho de 2018, outros R$ 2,72 bilhões foram empenhados com a Controladoria Geral da União e com a Advocacia Geral da União. Os prazos já são bastante longos, respectivamente, 23 e 22 anos. Ainda assim, a empresa precisa negociar diretamente com as autoridades condições mais favoráveis.

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE

Ulysses Guimarães, o “Senhor Diretas”, três vezes presidente da Câmara dos Deputados, e em décadas diferentes, repetia à exaustão que “o mal que dizima e desestabiliza a Nação só tem um nome e um diagnóstico – a ausência de democracia”. Durante o Governo Sarney, com quem mantinha relações tensas, jamais confundiu o papel de dirigente partidário e de ocupante da terceira cadeira na linha de sucessão presidencial. O protagonismo que defendia era a ação da classe política como um todo, e na defesa do país.
Há mais ou menos um mês, o economista Paulo Guedes, hoje ministro da Economia, certamente orientado por assessores, cometeu a primeira opinião na seara política, talvez tentando aproximar-se do parlamento que havia alfinetado em pelo menos duas oportunidades. O apelo de Guedes: “A classe política deve assumir o protagonismo pela aprovação das reformas”. Naquele instante o ministro da Economia estava a sugerir que a rejeição às pressões deveria ser enfrentada pelos congressistas e não pelo Executivo.
Na semana que abriu o mês de junho, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pautou o noticiário político com uma cobrança: “O Executivo não tem uma agenda formulada e o país está caminhando para o colapso social”. Verdade, a crise é grave. No dia seguinte, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o governo federal não vai conseguir honrar o Plano Safra e o campeão de audiência Benefício de Prestação Continuada (BPC), se o Congresso não aprovar o pedido de crédito complementar antes de acesa a primeira fogueira junina.
Desde a redemocratização, em 1945, que o Brasil e seus agentes políticos avisam ao distinto público que estão arrumando a casa. Falta uma agenda para o Brasil. Paraibano de Campina Grande, o humorista Jessier Quirino resumiu bem o eterno discurso de metas, planos, programas e projetos, além das três promessas por minuto no seu famoso “Comício em beco estreito”.
Falta agenda para tudo. Até para o direito ao diálogo. Como acelerar, por exemplo, os ganhos de produtividade se esse crescimento, para ser sustentável, depende de uma boa educação? Como definir uma agenda governamental, nos três níveis da federação, se esta envolve decisões sobre quais políticas públicas devem ser formuladas e quais devem ser deixadas de lato?
Em plena sucessão de Dilma Rousseff, um grupo de economistas ligados à oposição produziu o documento “Sob a luz do Sol: uma agenda para o Brasil”. Até Temer, o “vice decorativo”, em carta à companheira de duas eleições presidenciais, não assentou apenas queixas, adiantou formulações econômicas. Afinal, seu PMDB comandava seis ministérios.
É a vez de indagar: por que os congressistas não assumem a nobre missão de propor uma agenda para o Brasil? Em 2014, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu que os partidos políticos fossem “mais autênticos e menos corruptos”, e defendeu que o Brasil esteja mais aberto para utilizar elementos da democracia direta. “Senão, um lobby ou um movimento pode falar mais alto”.
Pode ser a saída. A sociedade moderna tem voz e quer ser ouvida.

PREVIDÊNCIA: PARECER DEVE COMEÇAR A SER DISCUTIDO HOJE NA CÂMARA

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.
Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.
O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.
Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.
Tramitação
Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votado pela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.
Estados e municípios
Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.
O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.
“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.
Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.
Confira os principais trechos da proposta.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE VEREADOR E EX-VEREADOR DE NATAL

Em caráter liminar, a Justiça potiguar em ação de ressarcimento ao erário, em caráter liminar, e decretou a indisponibilidade de bens do vereador de Natal Dinarte Torres (PMB) e do ex-vereador Francisco de Assis Oliveira por desvios da verba dos gabinetes dos dois.
Dinarte Torres, quatro empresas e cinco dessas pessoas tiveram os bens bloqueados em até R$ 62.034,54. No caso do ex-vereador Francisco de Assis Oliveira, foi bloqueado até o montante de R$ 274.047,92, incluindo os bens de seis pessoas e quatro empresas. As cifras correspondem ao total dos desvios, em 2011, acrescido de juros e correção monetária.
A indisponibilidade dos bens atende ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que juntou aos autos microfilmagem dos cheques utilizados na prestação de contas da verba de gabinete da época, descrevendo a participação de servidores públicos municipais, particulares e empresas.
O ex-vereador divulgou a nota de esclarecimento abaixo.
A despeito das supostas acusações firmadas pelo Ministério Público Estadual venho a público registrar que desconheço a investigação e seu conteúdo e que – tão logo tenha acesso aos autos – trarei a verdade dos fatos.
Registro ainda que minha trajetória é marcada pela lisura e respeito a sociedade. Ao longo dos meus quase 73 anos, já desempenhei varias funções públicas e atuação por mais de 40 anos no mercado privado e sobram exemplos que atestam minha honestidade.
Estou tranquilo e à disposição da Justiça e dos seus questionamentos na certeza de que a investigação trará as respostas que reverberarão minha honra.
Assis Oliveira

COPA AMÉRICA: BRASIL ENFRENTA A VENEZUELA EM SALVADOR

Duas partidas pelo Grupo A da Copa América marcam a segunda rodada da competição nesta terça-feira (18). A Bolívia enfrenta o Peru às 18h30, no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, e o Brasil e a Venezuela jogam às 21h30, na Fonte Nova, em Salvador. O Brasil é o líder do grupo por ter vencido a Bolívia por 3 a 0. Na primeira partida, Venezuela e Peru empataram em 0 a 0
Brasil e Venezuela
A seleção brasileira não treinou ontem (17) na Fonte Nova, como é praxe, com a finalidade de preservar o gramado que receberá a partida de logo mais às 21h30, entre o Brasil e a Venezuela. O Comitê Organizador Local (COL) decidiu transferir o último trabalho dos brasileiros para o Estádio Barradão.
A Venezuela também treinaria no mesmo local e teve o seu trabalho transferido para o Estádio do Pituaçu. A atividade estava marcada para começar às 18h, mas a chuva que atinge Salvador e o trânsito da cidade atrasaram em meia hora os preparativos.
Na partida entre a Argentina e Colômbia, no último sábado (15), as duas seleções saíram criticando muito as condições do gramado da Arena Fonte Nova. A Colômbia ganhou por 2 x 0.
Hoje, a Venezuela entrará em campo desfalcada do lateral-esquerdo Luis Mago, expulso no empate sem gols contra o Peru. Ronald Hernández será o substituto. A escalação da Venezuela é a seguinte: Faríñez; Rosales, Chancellor, Villanueva e Hernández; Junior Moreno, Rincón e Herrera; Savarino (Soteldo), Salomón Rondón e Murillo.
Tite fez mistério sobre a escalação do time que enfrentará a Venezuela e não deu pistas aos jornalistas sobre a equipe que começará jogando.
Na entrevista coletiva, o treinador evitou confirmar se Arthur vai ganhar a vaga de Fernandinho. O Brasil não quer dar chances ao adversário que,segundo a comissão técnica, tem muito mais condições de surpreender o Brasil do que a Bolívia.
Segundo Tite, o objetivo é não dar oportunidade ao adversário de saber quem vai começar jogando. “Vai ser Neres ou Cebolinha? Vai jogar Fernandinho ou muda a composição? Não quero facilitar o trabalho do adversário”, disse o treinador brasileiro.
Histórico
Ao todo, foram 13 partidas, oito vitórias do Brasil e cinco empates. Em especial, na Copa América, foram três empates e uma vitória.
Na história, os principais duelos ocorreram na Copa América de 1989, no Brasil. A Fonte Nova recebeu três jogos da seleção brasileira na primeira fase: dois empates sem gols com o Peru e a Colômbia e uma vitória por 3 a 1 sobre a Venezuela.
Nesse jogo, Bebeto, Geovani e Baltazar marcaram para o Brasil, enquanto Carlos Maldonado descontou para a Venezuela. A seleção brasileira sagrou-se campeã, acabando com o jejum de 40 anos.
Bolívia e Peru
Também hoje, às 18h30, as seleções da Bolívia e do Peru se enfrentam no Estádio do Maracanã.
O treinador da Bolívia, Eduardo Villegas reclamou ontem (17) do atraso para chegar ao Estádio do Maracanã, no início da noite, para conhecer o gramado e as instalações do estádio, onde a equipe enfrenta o Peru. A seleção boliviana está hospedada em um hotel no Leme, na zona sul do Rio, e atrasou a chegada ao estádio em 20 minutos, devido ao trânsito na cidade, na hora do rush.
A seleção peruana chega para a partida depois de tropeçar e ficar no empate em 0x0 com a Venezuela na Arena do Grêmio, em Porto Alegre.
A equipe conta com nomes como Carrillo, Paolo Guerrero e Farfán e quer garantir os três pontos para não precisar de uma vitória na última rodada, quando terá de enfrentar a seleção brasileira na Arena Corinthians, em São Paulo.
Estudantes
A rede pública estadual de ensino recebeu 4 mil ingressos da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) para distribuir entre os estudantes. Eles poderão assistir a partida entre as seleções do Peru e da Bolívia.
Policiamento
As secretarias de Polícia Militar e Civil intensificaram a segurança durante a Copa América no Rio de Janeiro. No Maracanã, que terá cinco partidas da competição, o esquema de policiamento é diferenciado, com uma delegacia móvel para atender ocorrências do entorno em dias de jogos.
Há plantões de delegados, agentes com fluência em inglês e espanhol, e peritos legista e criminal. A unidade funciona em conjunto com o Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, de acordo com os horários das partidas.
A Coordenadoria de Recursos Especiais Core) tem equipes de prontidão no estádio, inclusive com agentes do Esquadrão Antibombas para verificação de artefatos explosivos, para o gerenciamento de crises e possíveis intervenções táticas.
A fiscalização da queima de fogos de artifício no estádio está a cargo da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos (CFAE).
Um dos principais acessos ao Maracanã, os ramais ferroviários, ganham reforço do Grupamento de Policiamento Ferroviário, em especial a estação do bairro da arena esportiva. O Grupamento Aeromóvel faz o monitoramento aéreo no perímetro do estádio.

MENINA DE 6 ANOS MORRE APÓS SER PICADA POR ESCORPIÃO

Uma menina de seis anos morreu após ser picada por um escorpião no domingo, 16, em Euclides da Cunha Paulista, no oeste do Estado de São Paulo. A menina Stefanne Rayane Muniz Santana brincava no quintal de casa quando pisou no bicho e sofreu a picada, segundo os parentes. A mãe da criança, Fernanda Santana, viu a filha chorando e constatou a presença do aracnídeo.
A menina foi levada inicialmente para uma unidade de saúde da cidade, mas acabou transferida para o Hospital Estadual de Porto Primavera, na mesma região. Após cerca de dez horas de internação e tratamento, o quadro da criança se agravou e ele não resistiu. A causa da morte foi atestada como choque cardiogênico e edema agudo de pulmão pelo efeito tóxico do veneno.
Stefanne fazia aniversário no domingo. O corpo da menina foi sepultado nessa segunda-feira, 17, no Cemitério Municipal de Euclides da Cunha.
Este ano, até o final de fevereiro, tinham sido registrados 4.025 casos de acidentes com escorpiões, com duas mortes. Uma delas vitimou a menina Ana Sofia da Silva Santos, de 4 anos, em Tupã, no interior paulista. Ela sofreu uma picada no polegar direito. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que 2018 teve o maior número de acidentes em 30 anos.

A MESTRE DAS GREVES

A governadora Fatima Bezerra mostrou ao RN inteiro hoje porque ela é uma mestra em greves. Estando de um lado ou de outro do balcão consegue impor uma negociação que, no caso, parecia impossível ante a ferocidade que era demonstrada pelos dirigentes das associações de PMs, que passaram de tigres a gatinhos em menos de 12 horas!

PROTAGONISTA DA LAVA JATO, ODEBRECHT ENTRA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Odebrecht S.A. (ODB) formalizou nesta segunda-feira (17) pedido de recuperação judicial na Justiça do estado de São Paulo. Segundo o grupo Odebrecht, o pedido de recuperação ajuizado contempla R$ 51 bilhões de créditos concursais, excluídos os créditos entre as próprias empresas do grupo e créditos extraconcursais.
“Tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria ODB continuam mantendo normalmente suas atividades, focadas no objetivo comum de assegurar estabilidade financeira e crescimento sustentável, preservando assim sua função social de garantir e gerar postos de trabalho”, diz, em nota, a Odebrecht.
O pedido de recuperação judicial exclui as sociedades Braskem S.A., Odebrecht Engenharia e Construção S.A., Ocyan S.A., OR S.A., Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias.
Também estão fora do pedido a Atvos Agroindustrial S.A., que já está em recuperação judicial, e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht.
O grupo Odebrecht, que chegou a ter mais de 180 mil empregados há cinco anos, hoje conta com 48 mil. A Odebrecht atribui esse resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”.
Agência Brasil

DE 11 CONVIDADOS, APENAS TRÊS ÓRGÃOS VÃO A DEBATE SOBRE HOSPITAL RUY PEREIRA


Os vereadores integrantes da Comissão de Saúde realizaram na tarde desta segunda-feira (17), uma audiência pública para tratar da situação do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira, que foi alvo de visita na última segunda-feira (10). Referência em atendimento e cirurgia angiovascular no Rio Grande do Norte, o local apresenta problemas estruturais e materiais, como a falta de lençóis. Foram convidados representantes de onze instituições ligadas à área da saúde, com foco na busca por soluções para as dificuldades. Apenas três órgãos estiveram presentes, o que de acordo com o vereador Cícero Martins (PSL), representa a falta de compromisso com a saúde pública.
 
“É constrangedor. Nós estamos aqui tratando do possível fechamento de um hospital com oitenta leitos e dez de UTI’s, que custa mais de duzentos mil reais aos cofres dos contribuintes e que existe um grau elevadíssimo de amputações lá dentro. Eu acho que a ausência dos poderes aqui está mais na sensação de impotência em não ter o que justificar, mas o que me preocupa é a ausência do Ministério Público, que deveria estar aqui para ver de que forma poderíamos pautar alguma decisão que houvesse na audiência. O que está acontecendo no Ruy Pereira é uma desumanidade”, disse Cícero Martins.
 
Os representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde (SINDSAÚDE), também estiveram presentes e criticaram a falta de compromisso com a saúde pública. De acordo com a diretora da instituição, Kelly Teixeira, quando existe o debate em prol da saúde pública é preciso existir o interesse de todos, principalmente diante da atual situação do hospital Ruy Pereira. “Estamos tratando de um hospital referência, que possui uma extrema importância para a sociedade. O fechamento dessa estrutura vai gerar um caos no estado para os potiguares, diante de um quadro que já vem se originando desde a falta de atenção na saúde básica”, comentou.
 
Durante a audiência pública, o secretário estadual adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, reconheceu os problemas no Ruy Pereira e não descartou as estratégias existentes, para inclusive transferir a estrutura de local. “É notório, temos a comprovação, inclusive com vários laudos, de que realmente temos problemas estruturais no hospital. Mas para nós o importante foi à manutenção do convênio, que ia acabar em fevereiro e foi renovado, pois implantamos de imediato um programa de linhas de cuidado para resolver os problemas desses pacientes na sua casa, na atenção básica, evitando a hospitalização, mas ainda é preciso entender que mantemos o Ruy Pereira do jeito que está, porque a nossa luta é construir uma alternativa mais qualificadora. Nós estudamos todas as alternativas, inclusive de uma estrutura na Av. Afonso Pena, uma estrutura que tenha como foco a boa utilização do dinheiro público e a melhoria da assistência para os pacientes”.
 
O secretário ainda ressaltou a necessidade de investimentos por parte dos municípios no atendimento aos pacientes com diabetes na atenção básica, para evitar que se tenham tantas pessoas internadas com doenças vasculares. “Isso significa que existe alguma coisa errada no nosso estado que precisa ser melhorada. O que precisamos é cuidar dos diabéticos, cuidado que é feito na atenção básica e as pessoas também precisam se cuidar mais. 90% dos pacientes internados no Ruy Pereira estão com diabetes, o que mostra que o problema está na origem. Cuidar bem na atenção básica é o caminho sustentável e mais barato que precisamos seguir”, afirmou Petrônio Spinelli.
 
“É preciso fazer esse debate e a novidade que temos para dar ao povo de Natal é que surgiu um hospital alternativo, porque uma das reclamações durante a visita da comissão foi que o prédio atual é inadequado, sujo, velho, sem acessibilidade, aí surge a possibilidade de um novo prédio que vamos debater aqui. O que não podemos aceitar de jeito algum é essa teoria de que vão espalhar esses pacientes na rede estadual de saúde. Já foi feito isso no passado e não deu certo. Esse é um hospital de referência e de retaguarda com quase cem leitos, que não podem ser fechados numa saúde caótica como a do Rio Grande do Norte”, comentou o Presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT).

JEAN WYLLYS DIZ QUE FILHO DE BOLSONARO É GAY

Ele se refere a Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

MICHEL PLATINI É DETIDO NA FRANÇA

O ex-craque e ex-presidente da União Europeia de Futebol (Uefa) Michel Platini foi detido nesta terça-feira (18) como parte das investigações sobre suposta corrupção na escolha do Catar como sede da Copa do Mundo de 2022, informa a imprensa francesa. Platini está sob custódia da Polícia Judicial em Nanterre, perto de Paris.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

RN TEM A 7ª PIOR TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO LÍQUIDA DE TODO O PAÍS, APONTA PESQUISA

O Rio Grande do Norte tem a sétima pior taxa de escolarização líquida de todo o país, segundo pesquisa feita pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). O índice mede o percentual de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior em relação ao total da população nessa mesma faixa etária
De acordo com os dados do Mapa do Ensino Superior no Brasil, divulgados esta semana, ao avaliar os dados sobre o sistema de ensino superior, o Rio Grande do Norte o ensino superior potiguar se mostra estagnado ao longo dos últimos três anos. Em 2019, a taxa de escolarização foi de 14,5%, enquanto que nos anos de 2018 e 2017, respectivamente, os índices foram de 14,7% e 14,4%.
Tendo em vista o resultado de 2019, a taxa significa que a cada 100 jovens, com a idade entre 18 a 24 anos, aproximadamente 14 estão matriculados no ensino superior.
De acordo com o Plano Nacional de Educação, a meta de matrículas para a população entre 18 e 24 anos deveria ser de 33%.
O RN está abaixo da média de nacional de escolarização líquida, que registrou com 17,8%. O melhor resultado em todo o país foi encontrado em Brasília, com 35,7%.
Para o professor José Daniel Diniz de Melo, atual reitor da Universide Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), os números do indíce de escolarização são o reflexo das falhas contínuas nas políticas públicas para a educação básica. “O país precisa entender que o sistema de educação é integrado. Quando há falha em uma etapa, todo o sistema terá prejuízos”, aponta. 
O número é um reflexo da queda de 5,3% no número de matrículas em cursos presenciais de Instituições de Ensino Superior. Segundo o estudo, que analisa os números de matrículas de 2017, as matrículas dos cursos presenciais alcançaram a marca de 100 mil, enquanto que no ano anterior foram 105,6 mil. O RN tem 28 instituições de ensino superior – entre públicas e privadas.

EM 2019, PERÍODO CHUVOSO NO RN É O MAIOR DOS ÚLTIMOS 7 ANOS, DIZ EMPARN

O Rio Grande do Norte registrou entre os meses de janeiro a maio aproximadamente 12% acima da média de chuvas dos últimos 7 anos, de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).
De acordo com a Emparn, a média esperada de chuvas para os primeiros cinco meses do ano era de 587 mm, mas foram registrados 658 milímetros.
Segundo Gilmar Bistrot, gerente de meteorologia da Emparn, o período chuvoso no litoral potiguar se estenderá até o mês de agosto. Ele aponta que entre 2012 a 2018 o período de chuvas entre janeiro a maio foi abaixo da média indicada pela instituição.
Ainda segundo ele, o ano de 2019 trouxe um período mais chuvoso para o Semiárido norte-rio-grandense graças a aproximação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).
Em Natal, até agora o mês mais chuvoso do ano foi abril com a precipitação acumulada de 470,7 mm. Em seguida, o atual mês de junho já ocupa o segundo o lugar e até então registra o acumulo de 250,7 mm. No ano passado, durante todo o mês junho registrou 252,8 mm.
Na próxima sexta-feira, 21, inicia oficialmente o inverno no Brasil. Segundo o gerente da Emparn, o litoral do RN receberá chuvas regulares até o mês de agosto. Diante disso, Gilmar Bistrot deixa um alerta:
“Os prefeitos dos municípios do litoral têm que estar atentos às possibilidades de chuvas mais fortes. Os ventos com chuvas intensas podem causar diversos transtornos como inundações, alagamentos e nós sabemos que as cidades não têm estrutura física para receber tantas chuvas”, declara o meteorologista.

SERVIDORES PEDEM A FÁTIMA REAJUSTE DE 16,38% E AVISAM: “ACABOU A TRÉGUA”

Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores.
A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.
Caso o governo não concorde com o reajuste de 16,38% para os servidores da administração direta do RN, o sindicato já cogita uma paralisação como forma de pressionar, assim como fez nesta segunda-feira, 17, os policiais militares e bombeiros do RN.
“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, adianta Janeayre Souto, em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).
“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%” completou a presidente do SINSP-RN.
Ainda segundo ela, no próximo dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem um centavo de reajuste, nem correção salarial pela inflação do ano.

PMS PARALISADOS HOJE ACATAM PROPOSTAS DO GOVERNO E NÃO VÃO DEFLAGRAR GREVE


 O Governo Fátima Bezerra se saiu bem no que parecia ter o primeiro grande embate entre o poder público estadual e uma categoria de servidores públicos.

A paralisação da Polícia Militar, que poderia desencadear numa greve, foi encerrada.

Amanhã os PMs estarão trabalhando normalmente.

Eles acataram o que foi apresentado pelo Governo, em reunião com o secretário de Segurança, Coronel Araújo, o vice-governador Antenor Roberto e o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves.

Ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão salarial como distorções dentro da categoria.

Como a questão precisa de aprovação do legislativo, ficou acertado que um projeto de Lei do Executivo será encaminhado à Assembleia Legislativa até setembro, com proposta de implantação em março de 2020.

Para julho de 2019 ficou acertado que o Governo implantará as promoções e os níveis atrasados.

Como já vem acontecendo, a segurança continuará como prioridade na liberação das folhas.

Também ficou definido que não haverá punição para quem participou da mobilização de hoje.



FALTA DE DIÁLOGO DA GOVERNADORA COM PM CAUSA ESPANTO

É de causar assombro a falta de diálogo da governadora Fátima Bezerra (PT) com a categoria de Policiais e Bombeiros Militares, que estão paralisados, desde o início da manhã desta segunda-feira (17).

Fátima tem origem sindical.

Sabe bem como funciona a relação de categorias com Governo.

Agora, se encontrando do outro lado do balcão, não pode deixar de liderar o diálogo com os representantes dos servidores.

BOLSONARO VETA BAGAGEM GRATUITA EM VOOS NACIONAIS


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras. Segundo o Palácio do Planalto, o veto se deu por razões "de interesse público e violação ao devido processo legislativo".

Na sexta (14), ele disse que avaliava sancionar na íntegra a medida provisória que abre capital para as estrangeiras. Para solucionar a questão de gratuidade das bagagens, o presidente disse que considerava a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) pudessem cobrar de seus passageiros.

A medida provisória (MP) que abre 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi apresentada pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso em maio. Entre os trechos do texto, agora convertido em lei, consta o item sobre a gratuidade de bagagens.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada. As empresas aéreas no Brasil estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.

Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.

FÁTIMA NÃO PARTICIPA DE REUNIÃO NA GOVERNADORIA COM PMS E BOMBEIROS

Após quase três horas de reunião que não conta com a presença da governadora Fátima Bezerra, representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros continuam esperando que o Governo do RN se pronuncie acerca do pagamento de salários atrasados.

O vice-governador Antenor Roberto comanda o encontro, que começou pouco antes do meio-dia. Fontes do Novo Notícias revelam que ele e o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, já entraram e saíram do gabinete diversas vezes, sempre ao telefone, demonstrando “nervosismo”.

O Governo estaria elaborando uma proposta, por escrito, para apresentar aos operadores de segurança.

Além dos representantes de classe, participam da conversa os deputados estaduais Coronel Azevedo e Kelps Lima.

TEMOR

Informações extraoficiais dão contra que uma loja de departamentos, no Centro de Natal, teria sido alvo de um “arrastão” nesta tarde. Existe a possibilidade de o comércio fechar antes das 18 horas, por causa da falta de policiamento ostensivo desde as primeiras horas da manhã.

COTADO PARA TUDO, ROGÉRIO MARINHO PODERÁ DEIXAR O GOVERNO DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA


O ex-deputado Rogério Marinho que vem se destacando como secretário especial da Previdência, tem sempre o nome cotado para substituir alguém no governo Bolsonaro.

Tipo pau para toda obra, já teve o nome lembrado para a Educação, e para a Secretaria de Governo, trocada na semana passada.

Pessoas próximas a Rogério dizem que, passada a reforma da Previdência, o secretário pretende deixar o Governo e embarcar na iniciativa privada.

Fará o melhor negócio se quiser permanecer bem na foto como está na reforma.

Assumindo um Ministério, entrará na lista dos ‘derrubáveis’ pelas redes sociais.