PREFEITA DE MACAU CORRE SÉRIO RISCO DE MULTA DE R$ 50 MIL POR DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência contra o município de Macau, envolvendo diretamente a prefeita Flávia Tavares.
De acordo com o Ministério Público, a gestão municipal teria burlado o concurso público realizado em 2024 para o cargo de professor polivalente. O certame oferecia 57 vagas, mas apenas 35 aprovados foram nomeados, deixando 22 cargos vagos.
Mesmo com a existência de candidatos aprovados aguardando convocação, a prefeitura teria chamado, em fevereiro de 2025, cerca de 185 professores temporários. A justificativa apresentada foi a urgência para o início do ano letivo, além da alegação de um decreto de calamidade administrativa.
Na ação (Proc. nº 03.23.2016.0000163/2025-70), o Ministério Público pede que a Justiça determine a nomeação imediata dos aprovados dentro do limite das vagas existentes, além da suspensão de novas contratações temporárias para funções que já possuem concursados disponíveis.
O órgão também solicitou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à prefeita caso eventual decisão judicial seja descumprida. Se a determinação da Justiça não for atendida, a gestora poderá enfrentar sérias consequências legais.
Robson Pires