Folha do Alto

O prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) 2024 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira 26. O mesmo prazo vale para os participantes que conseguiram a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas não compareceram aos dois dias de prova e desejam pedir isenção nesta edição de 2024 também. A justificativa de ausência na edição passada do exame deve ser feita até o fim desta sexta-feira. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( Inep ), vinculado ao Ministério da Educação, informa que a solicitação deve ser feita pela Página do Participante, na internet. Quem tem direito Conforme o edital que trata de pedidos de isenção, têm direito à gratuidade o estudante matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública; quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; pessoas em situa

A ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês Reinaldo, foi condenada pela operação Damas de Espadas, um esquema de cargos fantasmas do Legislativo potiguar. Contudo, por conta da delação premiada, a pena foi substituída por serviços comunitários e multa compensatória, em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. A decisão judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, juiz Ivanaldo Bezerra dos Santos, reconheceu a culpabilidade da ré em sete crimes de peculato. A pena base foi fixada em cinco anos e três meses de reclusão, acrescida de 1/3 pela função pública exercida pela ré e 2/3 pelo crime continuado, totalizando a pena definitiva de 11 anos, um mês e dez dias. Em razão da colaboração premiada, a pena privativa de liberdade foi substituída por quatro anos de prestação de serviços comunitários, à razão de sete horas semanais, em local a ser definido pelo juízo da execução penal. A ré também foi conden

Oito eleitores foram presos nas últimas duas semanas em cartórios do Rio Grande do Norte ao apresentarem documentos falsos para a transferência eleitoral, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN). Segundo o TRE, os documentos apresentavam inconsistências. Os casos, registrados como crimes eleitorais, passaram a ser investigados pela Polícia Federal. Desde o dia 15 de maio, o TRE estendeu os horários de atendimento em todos os cartórios do RN para realizar mudanças de domicílio eleitoral ou impressão do primeiro título. O crime mais recente registrado aconteceu na quinta-feira (25), quando dois eleitores foram detidos na 46ª Zona Eleitoral (ZE), em Ceará-Mirim , que atende também os municípios de Pureza , Taipu e Ielmo Marinho . Na ocasião, a dupla apresentou documentos falsos para transferência eleitoral, e a polícia foi acionada pelos servidores. “Desde a semana passada, percebemos que alguns eleitores de Pureza estavam utilizando-se de um contrato de locação de imóvel,

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a implantação do desvio no km 203,5 da BR-304/RN, em Lajes, chegou em 50% da sua execução. Atualmente está sendo instalada a tubulação do bueiro que vai garantir o fluxo do riacho Bom Fim. A expectativa é de que o desvio já esteja operando na primeira quinzena de maio. Quando finalizado, o desvio terá 500 metros de extensão, 10,5 metros de largura (incluindo dois acostamentos de 1,5 metro cada) em pavimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A camada de CBUQ terá sete centímetros de espessura, garantindo aos usuários mais segurança ao trafegar e, possibilitando, inclusive, a passagem de veículos pesados. Importante destacar que esta pista provisória será aproveitada futuramente como parte do canteiro de obras para a execução da nova ponte. A travessia a ser construída vai substituir a estrutura que colapsou no final de março em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região. O anteprojeto par

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi alvo de um novo desvio de dinheiro público que movimentou R$ 1,2 milhão no dia 16 de abril. O recurso estava destinado a uma empresa de tecnologia de informação terceirizada pelo TSE em Brasília, mas foi desviado para outras três contas bancárias abertas em nome de empresas e pessoas físicas diferentes. Com isso, o valor desviado da União após o ataque ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) soma R$ 15,2 milhões. Até o momento, só há informação de que R$ 2 milhões foram recuperados. Conforme o Estadão revelou ontem, R$ 14 milhões foram desviados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Justiça Eleitoral com um recurso que deveria ir para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de tecnologia. Neste novo caso, o valor de R$ 1,2 milhão estava reservado para a G4F, outra empresa de tecnologia de informação contratada pelo TSE em Brasília. O dinheiro foi par

A Polícia Federal apreendeu na quarta-feira, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, em Nata (RN)l, cerca de 100 gramas de substância vegetal de cor marrom com característica de haxixe e mais 10 comprimidos suspeitos de serem derivados sintéticos da anfetamina (Êxtase). Não houve prisão. A ação, que vem sendo realizada rotineiramente em parceria com a Área de Segurança dos Correios, tem por objetivo combater o tráfico de drogas através do fluxo postal. A fiscalização contou com a utilização dos cães detectores de drogas do canil da PF. A substância apreendida foi encaminhada para a perícia e a Polícia Federal vai instaurar inquérito visando identificar envolvidos e apurar as circunstâncias do fato.

Um mulher, que teve a identidade preservada, passou por uma cesariana sem estar grávida no Hospital Doutor José Pedro Bezerra, mais conhecido como o Hospital Santa Carina, na zona Norte de Natal. A paciente veio de Guamaré e chegou à unidade com a indicação de cesárea, pelo seu quadro clínico, com cartão de pré-natal preenchido e laudos de ultrassonografia, além de estar acompanhada por familiar. Após o procedimento, a equipe teve acesso a um exame recente, que estava em posse da familiar, indicando que não havia gestação. A direção do hospital está produzindo um relatório interno sobre o caso, incluindo apuração sobre a motivação dos envolvidos. A mulher já teve alta e retornou à sua cidade de origem. Há relatos de que a equipe médica ficou bastante impressionada com o caso.   Após o episódio, o Hospital Santa Catarina abriu um processo de apuração para descobrir o que houve. “A direção do Hospital Dr. José Pedro Bezerra informa que está apurando junto às equipes envolvidas, bem como

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%. Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da

Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos. Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for prestado por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamentação estabeleceu regras para usufruir o benefício. Em relação aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado. Confira a lista das 18 profissões liberais que recolherão 30% a menos de imposto: 1.    administradores; 2.    advog

Da Agência Brasil A Polícia Federal (PF) restabeleceu o serviço online de agendamento de emissão de passaporte pela internet nesta quarta-feira (24). O   serviço tinha sido suspenso na quinta-feira (18) , após a instituição detectar uma tentativa de invasão do ambiente de rede de computadores. Em nota, a PF informou que atualizou o sistema, restabelecendo o serviço, após os dias de suspensão. Nesse período, a PF garantiu que os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem foram realizados normalmente na data e horário marcados. O agendamento para dar início aos procedimentos para emissão do documento de viagem podem ser solicitados na   página da Divisão de Passaporte da Polícia Federal . No site da PF, um aviso alerta a quem tiver dificuldades para acessar o formulário, mesmo após o retorno oficial do serviço, que pode buscar   ajuda no suporte da página . Agendamento Antes de ir a uma delegacia da Polícia Federal, o cidadão deve fazer o agendamen

  O juiz Lucas Carvalho Sampaio, da 50ª Zona Eleitoral de Monte Santo, multou em R$53,2 mil o presidente municipal do Republicanos, Zaqueu Matos, irmão da prefeita Silvania Matos (PSB), pela divulgação de uma pesquisa falsa e sem registro. A mesma multa foi aplicada a Márcio Quintino Silva, que ocupa cargo de confiança como assessor da Prefeitura. A decisão foi publicada na última segunda-feira (22) e acolheu parcialmente denúncia formulada pela comissão provisória do PP em Monte Santo, que pedia também a punição da prefeita, pré-candidata à reeleição. O juiz entendeu, no entanto, que Silvania Matos não deveria ser punida pois não compartilhou a pesquisa falsa, embora tenha sido beneficiado pelo levantamento. A pesquisa falsa, divulgada nas redes sociais de Zaqueu com uma foto da prefeita, aponta Silvania Matos na liderança da corrida eleitoral. Entretanto, quando se contabiliza o percentual dos pré-candidatos relacionados, a soma ultrapassa a casa dos 100%. Não há também o nome do ins

Os Policiais Civis se reuniram em Assembleia Geral na tarde desta quinta-feira (25) e deliberaram por uma proposta apresentada pelo Governo do Estado em relação à pauta salarial. A categoria aceitou o que foi posto e retornará com o expediente regular nas delegacias. No entanto, conforme informou o Sinpol, o acordo foi condicionado à implantação do auxílio-alimentação, haja vista que as outras forças da Segurança Pública já recebem. Ainda de acordo com o Sinpol, foi deliberado que, apesar do retorno do expediente regular, as Diárias Operacionais de serviço extraordinário seguirão paralisadas até que acordo com o Executivo seja concretizado e assinado. De acordo com Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, os percentuais oferecidos pelo Governo, que têm uma média de 7% entre as classes da Polícia Civil, estão muito abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Mesmo assim, houve um entendimento da categoria pela aceitação.

A juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes homologou a prisão em flagrante de João Batista Carvalho Neto, suspeito de matar a psicóloga Fabiana Veras, em Assú. O homem passou por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (25), na Central de Flagrantes Polo Mossoró. O suspeito seguirá preso e com prisão convertida em preventiva, conforme decisão da magistrada. Segundo a defesa do suspeito, ele seguia em surto na manhã desta quinta-feira e, até o momento, não havia dado declarações claras sobre o que teria acontecido entre ele e a vítima. A morte de Fabiana Maia Veras aconteceu no fim da tarde da terça-feira (23). Após ser encontrada, foi constatado que o corpo da vítima estava amarrado e com sinais de violência, apontando uma possível luta corporal. João Batista foi preso em Natal, na tarde dessa quarta-feira (24), em um condomínio de Nova Descoberta. A defesa do suspeito informou que ele estaria afastado do trabalho, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desde 202

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma emenda à PEC 66/2023 que propõe uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária patronal para todas as prefeituras do país. O texto tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que agora busca a assinatura de outros 26 parlamentares para que a sugestão passe a tramitar no Senado. A PEC 66/2023 trata inicialmente da reabertura de prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vai ao plenário, mas a discussão de emendas nesta fase exige o apoio de, ao menos, 27 senadores. A PEC permite que os municípios parcelem em até 240 meses dívidas previdenciárias que vencerem até a data de promulgação da futura emenda constitucional. O prazo para adesão à renegociação desses entes seria 31 de julho de 2025. Segundo a CNM, mais da metade dos municípios estão em situação de insolvên

O promotor de Justiça em exercício da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros (foto), recomendou à gestão pública municipal pendenciense, que implemente procedimento formal, sem prejuízo de outras providências, para controlar e restringir a utilização dos recursos destinados ao custeio de fornecimento água mineral, para o trato exclusivo de questões de interesse público, advertindo aos agentes públicos usuários quanto a vedação de qualquer forma de utilização privada; promova, de ofício, a disponibilização mensal no Portal da Transparência da prefeitura, em local de fácil acesso e visualização no sistema informatizado de que dispõe, dividido por meses e anos, informações completas sobre os gastos água mineral; e, adote, para a gestão dos recursos destinados ao custeio do fornecimento de água mineral, sistema de controle que contenha as seguintes informações: data do recebimento, quantidade de unidades recebida, quantidade de litros utilizados, valor em reais e setor/

As seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa . O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 6 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 480.374.300 m³, percentualmente, 80,10% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. O açude Corredor, localizado em Antônio Martins, completou 100% da sua capacidade e sangrou nesta quarta-feira 24. O reservatório possui capacidade para 4.643.000 m³. A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 288.288.490 m³, correspondentes a 98,45% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Faltam 15 centímetros para o manancial sangrar. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.869.196.042 m³, equivalentes a 78,77% da sua

Um crime de dupla tentativa de homicídio aconteceu em Pendências, durante à madrugada de terça para à quarta-feira 24 de Abril, no bairro das Rocas, na cidade. De acordo com informações apuradas pelo ASSÚ NOTÍCIA, funcionários do hospital teriam acionado à polícia, informando que um casal identificado como Diego da Silva Nascimento, sem passagem pela polícia e Jayne Emiliane Barbosa, que responde por tráfico de drogas, estavam feridos na unidade hospitalar. A equipe policial confirmou à informação das vítimas feridas, que foram transferidas para Mossoró, após darem entrada no Hospital Levani de Freitas. A polícia civil, vai investigar o caso.   Por Assu Notícia

A vereadora Aline dos Santos Macedo (PSC), de Cambira (PR), foi presa pela Polícia Civil do Paraná, nesta terça-feira (23), apontada como chefe de uma organização criminosa que lavava dinheiro do tráfico de drogas. A facção era chefiada por ela e pelo marido, segundo a Polícia Civil. Ele também foi preso preventivamente. Outros quatro suspeitos foram presos na operação. Entre eles está uma advogada e supostos laranjas do esquema. A Polícia Civil estima que mais de R$ 20 milhões de origem ilícita foram movimentados pela organização ao longo de oito anos. Os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão. Foram levados dois veículos de alto padrão, R$ 15 mil em espécie, nove celulares, documentos, uma arma de fogo, uma máquina de contar dinheiro e máquinas de cartão em nome de terceiros. Também foi determinado o sequestro de imóveis, que inclui um apartamento de R$ 2 milhões. Os suspeitos ainda tiveram bens, valores em contas bancárias e aplicações financeiras bloqueadas. O pre