Folha Do Alto

Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix. O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED. O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original. Dois prazos   Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias:Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED; Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução p...

A Justiça Eleitoral determinou na segunda-feira 31 a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes relacionados a transferências de domicílio eleitoral e pedidos de alistamento em São Gonçalo do Amarante. A sentença aponta indícios de falsificação em série de comprovantes de residência e menciona o vereador Ulisses Costa (PSDB) como suposto intermediador de uma das transferências examinadas. A decisão foi proferida pela juíza Tathiana Freitas de Paiva Macedo, da 51ª Zona Eleitoral. Além de enviar cópia integral do processo à Polícia Federal, a magistrada determinou o cancelamento de 14 inscrições eleitorais por ausência de vínculo com o município e fraude documental. A responsabilidade dos envolvidos e a participação atribuída ao vereador ainda serão apuradas, sem conclusão sobre culpa nesta fase. O procedimento foi aberto de ofício pela Justiça Eleitoral após a identificação de indícios de irregularidade em requerimentos apresentados pelo sistema Títu...

A Câmara Municipal de Parnamirim chama atenção pelo volume de gastos com materiais de consumo e itens institucionais. Segundo levantamento divulgado pelo Núcleo DUNA, foram aproximadamente R$ 201,8 mil em despesas relacionadas entre janeiro e junho deste ano, além de compras de brindes realizadas em outubro de 2025. Só com papel A4 foram R$ 50,2 mil para 962,5 mil folhas — média superior a 160 mil folhas por mês. Outros R$ 46 mil foram destinados à compra de 950 mil copos descartáveis e R$ 26,8 mil para 137 mil sacos de lixo. A lista da “Câmara gastadora” ainda inclui R$ 21,7 mil em café, R$ 12,4 mil em água mineral, R$ 10,5 mil em 14,5 mil canetas e R$ 9,3 mil em biscoitos. Em outubro de 2025, também foram adquiridas 300 bolsas térmicas e 300 garrafas térmicas personalizadas, somando R$ 24,5 mil. O que mais chama atenção é a quantidade: quase um milhão de folhas de papel e 950 mil copos descartáveis em apenas seis meses. Em nota, a Câmara justificou que o consumo acompanha o crescimen...

Quatro suspeitos de integrar um grupo que aplicava golpes se passando por advogados foram presos nesta terça-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Falsus Causidicus, no Rio Grande do Norte. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. Segundo as investigações, os suspeitos criavam perfis falsos em aplicativos de mensagens e usavam informações reais de processos judiciais e dados das vítimas para convencer as pessoas de que estavam falando com advogados. Em um dos casos investigados, uma vítima transferiu quase R$ 100 mil por meio de PIX após acreditar que precisava pagar supostas taxas de cartório para liberar um crédito judicial. O processo, no entanto, não existia. Golpes usavam dados reais das vítimas De acordo com a Polícia Civil, os criminosos utilizavam informações processuais e dados pessoais das vítimas para tornar as abordagens mais convincentes. Depois de estabelecer contato, eles apresentavam cobranças falsas e orientavam ...