GOVERNO FEDERAL PROÍBE OPERAÇÃO E PUBLICIDADE DE BETS NO BRASIL
O Governo Federal anunciou nessa sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line, as chamadas bets, no Brasil.
Com a publicação da MP, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Quem não resgatar o saldo até o prazo terá os valores devolvidos por meio dos bancos que operam com as plataformas, entre 9 e 14 de outubro.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Fiscalização
O governo também anunciou o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais, com ações para derrubar sites, bloquear contas bancárias utilizadas irregularmente e ampliar a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão estrutura reforçada para atuar na fiscalização.
O governo também anunciou o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais, com ações para derrubar sites, bloquear contas bancárias utilizadas irregularmente e ampliar a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão estrutura reforçada para atuar na fiscalização.
Impacto das apostas
Dados citados pelo governo apontam impactos das apostas no orçamento das famílias e na saúde dos apostadores.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.
Uma pesquisa também apontou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio afirmaram já ter feito apostas on-line. No 3º ano do ensino médio, o percentual chega a 49,7%.
A medida provisória estabelece o encerramento das operações das plataformas e prevê a devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores.
Dados citados pelo governo apontam impactos das apostas no orçamento das famílias e na saúde dos apostadores.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.
Uma pesquisa também apontou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio afirmaram já ter feito apostas on-line. No 3º ano do ensino médio, o percentual chega a 49,7%.
A medida provisória estabelece o encerramento das operações das plataformas e prevê a devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores.