PROCON MULTA RAIADROGASIL EM R$ 8,5 MILHÕES POR EXIGIR CPF DE CLIENTES
O Procon de Minas Gerais multou a RaiaDrogasil em R$ 8,5 milhões por exigir o CPF dos clientes na venda de medicamentos. A rede de farmácias, que é a maior do país, diz que suas práticas estão "em conformidade" e que vai recorrer da decisão.
Fiscais do Procon-MG tentaram comprar remédios na Droga Raia (parte da RaiaDrogasil) em Belo Horizonte e constataram a exigência do CPF. Isso ocorreu tanto no balcão como no caixa de pagamento. "Os autos de fiscalização eletrônica demonstram que o fornecedor exige o CPF de consumidores de forma indiscriminada", diz decisão do órgão mineiro, de 18 de novembro, mas divulgada apenas na semana passada.
Para o Procon-MG, a prática gera a "captura dos hábitos de consumo" de remédios, sem que o cliente saiba, o que representa uma "grave ameaça à privacidade". "Vulnerável, portanto, é o consumidor, especialmente aquele que teve seu cadastro efetuado com a simples inserção do seu CPF e desconhece que seus hábitos de consumo e histórico de aquisição de produtos e/ou serviços estão sendo armazenados", cita o documento.
O órgão também viu "abuso da boa-fé do consumidor", já que a farmácia informa o cliente que a exigência do CPF visa a "obtenção de descontos". Já a criação de um cadastro com o perfil de consumo de produtos de saúde não é comunicada ao consumidor, afirma o Procon-MG.
Ao Procon-MG, a RaiaDrogasil disse que "não condiciona a concessão de descontos e promoções em geral ao fornecimento de dados pessoais". A rede de farmácias já havia dado essa justificativa à Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça. Em outubro de 2023, o órgão cobrou explicações sobre a exigência do CPF, após reportagem do UOL.
Em 2023, UOL revelou que a RaiaDrogasil guarda até quinze anos de dados de 48 milhões de pessoas e monetiza informações para anunciantes. Por exemplo, um anunciante pode contratar a RaiaDrogasil para identificar quem são as pessoas que consomem um determinado remédio. Em seguida, essas pessoas são identificadas nas redes sociais e no sistema do Google e começam a ver a propaganda digital do anunciante. A operação se dá por meio da subsidiária RDAds.
Ao UOL, a RaiaDrogasil disse que "a identificação pessoal é uma opção do cliente". Também afirmou que "suas práticas estão em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)".
A empresa também tem direito de recorrer ao Poder Judiciário para tentar anular ou reduzir a multa. O Procon-MG é um órgão do Ministério Público estadual, que age na proteção aos direitos dos consumidores. A multa é uma penalidade administrativa para o que os fiscais consideram descumprimento das normas que regem as relações de consumo, mas não é a palavra final.
Com informações de UOL