JUSTIÇA ELEITORAL TRE-RN CONFIRMA CASSAÇÃO DE PREFEITA DE MAXARANGUAPE POR UNANIMIDADE (7×0)
O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, a Professora Nira (PSD). A decisão reforça entendimento anterior da Justiça Eleitoral e mantém a condenação relacionada a suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Apesar do resultado, a prefeita continua no cargo enquanto o processo segue para análise de recursos.
No julgamento, os desembargadores eleitorais decidiram, por 7 votos a 0, manter a cassação no mérito. Em uma das etapas da análise, que tratou da nulidade de provas, o placar foi de 5 votos a 2. O resultado consolida a posição do Tribunal sobre o caso, mas ainda não provoca a saída imediata da gestora do comando do município.
A ação tem origem em decisão da Justiça Eleitoral proferida em agosto de 2025, que já havia determinado a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento. Segundo o processo, as condutas analisadas estariam relacionadas a abuso de poder político e econômico durante o pleito municipal de 2024.
Com a decisão desta quinta-feira, o entendimento da instância superior eleitoral no Estado foi mantido. No entanto, a medida não tem efeito imediato. A permanência da prefeita no cargo depende agora do julgamento de embargos e de eventuais recursos que ainda podem ser apresentados no âmbito da Justiça Eleitoral.
O caso segue sob acompanhamento jurídico e pode ter novos desdobramentos nas próximas etapas processuais. Enquanto isso, a situação gera impacto político no município da Região Metropolitana de Natal e mantém em aberto o cenário administrativo em Maxaranguape.
A definição final dependerá das próximas decisões judiciais, que poderão confirmar definitivamente a cassação ou reavaliar pontos do processo dentro das possibilidades legais previstas.
TRE-RN