LÍDER DA OPOSIÇÃO, MARONES MANOEL DENUNCIA ABANDONO DO LIXÃO E COBRA CUMPRIMENTO DA LEI EM PENDÊNCIAS

O vereador Marones Manoel, líder da oposição na Câmara Municipal de Pendências, publicou uma nota oficial se posicionando sobre a situação do lixão do município, que, segundo ele, se encontra em estado de abandono e representa riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

No pronunciamento, o parlamentar afirma que o cenário atual evidencia omissão do Poder Público Municipal quanto ao dever constitucional de garantir a proteção ambiental e sanitária da população. Marones relembra que, ainda durante seu mandato, apresentou uma indicação solicitando, em caráter de urgência, a manutenção do lixão, mas que a ação realizada foi pontual e sem continuidade, resultando no retorno do abandono do local.

O vereador também destacou que, em setembro, apresentou um Projeto de Lei que trata da criação de um aterro controlado no município, com regras claras de manutenção, controle e gerenciamento dos resíduos sólidos. A proposta foi aprovada, mas, conforme o parlamentar, ainda não houve a devida efetivação por parte da gestão municipal.

Na nota, Marones Manoel reforça que a manutenção de lixões é proibida desde 2014, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e afirma que a permanência do problema em Pendências pode caracterizar negligência administrativa, sujeitando o município a sanções legais e colocando em risco a saúde da população.

A informação é da Rádio Vale