VEREADORA RHALESSA USA JUSTIÇA PARA CENSURAR FOTO DO DIA EM QUE FOI PRESA

A vereadora de Parnamirim Rhalessa Freire (PTB) entrou com liminar contra a jornalista potiguar Heloísa Macedo pela publicação de foto em matéria jornalística intitulada “Justiça intima vereadora Rhalessa, processada por lavagem de dinheiro” em seu blog no último dia 22. O texto traz informações sobre a última movimentação jurídica da ação penal relacionada à Operação Dízimo, realizada pelo Ministério Público Eleitoral em junho de 2021, quando foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e outros 10 de busca e apreensão em Parnamirim. Na ocasião, Rhalessa e o vereador Ítalo Siqueira (PSDB) foram presos (e soltos posteriormente) e afastados dos cargos por 180 dias.

Mas, por que a vereadora Rhalessa buscou a Justiça para censurar a imprensa? Segundo o advogado da vereadora, Vinícius Cipriano, ela foi surpreendida pela postagem no blog da jornalista, tendo “seu nome e imagem indevidamente denegridos pela blogueira por uma publicação caluniosa e difamatória […] Que a parlamentar sentiu “profundo constrangimento, dor e humilhação” por ter tido atingida em sua “honra objetiva, imagem e dignidade”, uma vez que “sempre prezou e manteve a sua imagem e reputação incólumes”.

“A mesma publicação divulga imagem da vereadora quando foi presa temporariamente, mesmo tendo sua prisão relaxada. Trata-se de imagem que não deveria estar sendo divulgada porque diz respeito a sua vida privada, honra e personalidade”, defendeu o advogado da vereadora.

E afirmou que a publicação tem “conteúdo inverídico, visto que a vereadora Rhalessa não responde a nenhum processo com acusação de lavagem de dinheiro […] somente se encontra na condição de acusada na ação penal eleitoral de nº 0600197-04.2021.6.20.0001, cuja fase atual é a de apresentação de requerimentos pós-instrução e alegações finais, o que comprova de forma contundente que a publicação presentada pelo blog é ‘fake news’, ou seja, de teor inautêntico”, disse o advogado da parlamentar.

Na liminar, Rhalessa pede a retirada dos conteúdos referentes à postagem questionada no blog e no Instagram e a retratação pública pela jornalista em todas as suas redes sociais, após aprovação do teor do conteúdo pela própria vereadora, sob pena de multa diária de até R$ 1 mil, bem como o benefício da justiça gratuita e a condenação de Heloisa Macedo ao pagamento de honorários advocatícios. Ao Blog do BG, a jornalista afirmou que a matéria não é fake news e que seu “sentimento é ter sido cerceada em meu direito à liberdade de imprensa.

JUIZ ACATA PARTE DO PEDIDO

Ao aprovar a retirada da fotografia que ilustrava a matéria, o juiz José Ricardo Arbex escreveu: “O STF, no julgamento da ADPF 130, proibiu enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, e tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e opiniões. A liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades asseguradas no ordenamento jurídico”.

E continuou: “Nesse viés, a determinação de retirada de matéria de circulação configura censura, o que se admite apenas em situações extremas. Em regra, a colisão da liberdade de expressão com os direitos da personalidade deve, primordialmente, ser resolvida pela retificação, pelo direito de resposta ou pela reparação civil. Além do exposto, não se tem certeza de que as informações noticiadas pela requerida são inverídicas, uma vez que a postulante não trouxe nenhum indício nos autos de que são falsas”.

O dia da prisão: “Alex diz que vai adiantar 5 mil para Rhalessa”

A manhã de sexta-feira, 18 de junho de 2021, foi marcada pela deflagração de uma operação comandada pelo Ministério Público, a partir de investigações do GAECO, denominada Operação Dízimo. Neste dia, a vereadora Rhalessa Freire, conhecida como Rhalessa de Clênio, foi presa juntamente com o vereador Professor Ítalo e um ex-vereador, Pastor Alex, além dos pastores Sandoval e Danilo.

A investigação apontava para a compra de votos na eleição municipal de 2016, envolvendo crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa. Além da prisão, os vereadores também foram afastados de suas funções na Câmara de Parnamirim. Mas, 30 dias depois do afastamento, Rhalessa e Professor Ítalo conseguiram uma decisão judicial e reassumiram o mandato.

Ministro garantiu parceria da União com o governo do Estado para concluir obras paralisadas no RN

Segundo a denúncia feita pelo MP à Justiça, a vereadora Rhalessa dividia o dinheiro fruto das transações que eram feitas utilizando emendas dela como parlamentar, para realizar pagamentos fraudulentos de serviços ou bens que que nunca existiram e depois o dinheiro era “rateado entre os agentes do crime, ex-vereador Pastor Alex e a vereadora Rhalessa de Clênio”.

A denúncia traz prints de conversas de whatsapp trocada entre a vereadora e os demais réus, entre eles, o trecho em que o MP cita que o valor de R$ 20 mil – requerida pelo Projeto Amigos da Família (Proamfa) por meio de emenda nº 036/2018 proposta pela vereadora para suposta compra de instrumentos musicais e depositada na conta da associação em 31 de dezembro de 2019. Conforme a investigação, o valor retornou em parte para Rhalessa, por Gerlúcio de Aquino Guedes, que transferiu também valores para os pastores Danilo Rodrigues e Alex Sandro (ex-vereador de Parnamirim).

Ainda segundo a denúncia do MP, o objetivo do “esquema” era conseguir dinheiro de maneira fraudulenta para usar o dinheiro “ilícito” nas campanhas eleitorais. Em determinado trecho da denúncia do MP, a partir da quebra dos sigilos telefônicos e bancários dos envolvidos, há um diálogo nos seguintes termos: “Alex diz a Danilo que vai adiantar cinco mil reais para Rhalessa”. Em outro trecho da denúncia, ela cobra o restante do dinheiro que viria do esquema.

“Dos elementos apurados, constata-se que Gerlúcio recebeu dinheiro da Proamfa através da compensação de um cheque no valor de R$ 20 mil e repassou parte desses recursos públicos ao denunciado Alex Sandro e Rhalessa, reeleita em 2020, justamente a autora do projeto […} confirmou-se que dos R$ 20 mil pagos a Gerlúcio, R$ 5 mil foi transferida para a vereadora Rhalessa, que ainda cobrou o ‘restante’, tendo sido acertada a transferência de mais R$ 3 mil, també, segundo os diálogos”, traz trecho da denúncia.

Rhalessa foi eleita vereadora de Parnamirim pela primeira vez em 2012, com apenas 754 votos. Na eleição municipal seguinte, em 2016, ela se reelegeu com 2.025 votos e, em 2020, apesar de ter recebido menos votos, 1.316, ainda assim conseguiu se reeleger pela segunda vez. Hoje, ela continua sua atuação na Câmara de Parnamirim, enquanto responde aos processos por crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.