NOVA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRE -RN TOMAM POSSE NESTA SEXTA-FEIRA

Antes de deixar o cargo, o desembargador Cornélio Alves concedeu entrevista ao Diário do RN e falou sobre temas como os desafios decorrentes da polarização política, fake news, a atuação do Tribunal durante as campanhas e a relação entre os poderes. Confira na íntegra.

Diário do RN: foram/são os principais desafios do cargo em momentos de questionamento do Poder Judiciário e polarização política?

Desembargador Cornélio Alves: Inúmeros foram os desafios durante a minha trajetória, sendo difícil nominar cada um deles, decerto, que todos foram enfrentados, tendo sido possível manter a Justiça Eleitoral no patamar de excelência conquistada ao longo de sua existência.
Inegável que ao iniciar minha gestão aqui no TRE/RN, às vésperas das Eleições de 2022, o País estava envolto em um ambiente de acirramento político jamais vivido ao longo da democracia brasileira, no entanto, apesar da disputa e polarização, o acirramento maior deu-se dentro do campo do debate político.

Nesse ponto, cabe destacar que as Eleições aqui no Estado do Rio Grande do Norte transcorreram dentro da normalidade prevista, sem a ocorrência de maiores transtornos ou episódios de violência, com o total respeito e cumprimento às medidas adotadas pela Justiça Eleitoral, assegurando-se de modo pleno ao eleitor o seu direito de votar.

DRN: No período de propaganda eleitoral, quais são os pontos em que o TRE precisa atuar mais fortemente?

Cornélio Alves: A Justiça Eleitoral também atua por meio do Poder de Polícia, o qual se consubstancia em atividade que objetiva resguardar a regularidade do processo eleitoral, por meio do impedimento da veiculação da propaganda, ou com a retirada da propaganda em desacordo com a lei.

No contexto das Eleições Municipais de 2024, observa-se que a Justiça Eleitoral atuará fortemente no combate à desinformação quanto à integridade do processo eleitoral, a fim de impedir a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.

DRN: Como as redes sociais afetam a campanha eleitoral atualmente?

Cornélio Alves: A evolução tecnológica aponta que é impossível ignorar os efeitos da internet na seara eleitoral, notadamente em face da interatividade que proporciona entre o candidato e o eleitor, caracterizando-se como um meio de comunicação ágil e democrático, sujeito a modificações constantes.

Assim, por ser um espaço livre de idéias, com caráter dinâmico e ampla circulação na sociedade, a internet é uma ferramenta extremamente relevante para aperfeiçoamento da democracia.
Nesse sentido, é permitida a manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato, partido, coligação ou federação, e desde que seja realizada por eleitor identificado ou identificável, sendo vedada a ofensa à honra de terceiros ou a divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

DRN: O senhor avalia que o judiciário brasileiro consegue atuar com eficiência contra as fake news?

Cornélio Alves: De modo geral, considero satisfatória a atuação do Judiciário Brasileiro no combate às chamadas fake news. Por óbvio, tal combate tem se mostrado uma tarefa árdua e contínua, contudo, tem obtido resultados extremamente positivos. Especificamente no âmbito da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que realiza a promoção, durante o período eleitoral, da cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas para garantir o cumprimento das normas eleitorais de forma célere.

Para tornar ainda mais efetivo o combate às fake news nas Eleições Municipais 2024, o Centro terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Inclusive, quanto às práticas de desinformação, há permissão de que agências de verificação de conteúdo que tenham firmado termo de cooperação com o TSE possam realizar checagem desses conteúdos com a sua disponibilização em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas, onde poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de eventuais violações.

DRN: Na opinião do senhor, existe uma ameaça à democracia na disputa entre Poderes e no modo como o Judiciário vem sendo atacado por agentes políticos?

Cornélio Alves: É preciso dizer que eventuais acirramentos entre os Poderes não são capazes de perturbar seu equilíbrio, muito menos de pôr em risco nossa democracia, que tem se mostrado bastante sólida nos últimos anos. O Princípio da Separação dos Poderes, constitucionalmente assegurado, é cláusula pétrea, o que demonstra a essencialidade da independência de cada Poder para o satisfatório exercício de suas funções. Certamente, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário têm atuado de modo a observar sua harmonia e cônscios de seu papel e dos limites que cada qual deve observar.

DRN: De que maneira isso afeta o entendimento da população sobre a atuação do judiciário?

Cornélio Alves: Sem sombra de dúvida, diante da incontestável solidez da democracia em nosso país, a população pode estar certa da ética e sobriedade com que atua o Judiciário brasileiro, dada a plena consciência que seu corpo funcional tem os freios e contrapesos que devem balizar sua ações.

Com efeito, as divergências de posicionamentos, a oposição de idéias, são características do próprio regime democrático, e entendo que os Poderes da República atuam de forma cooperada e dentro de suas atribuições,

DRN: Para finalizar, como define a fase na carreira enquanto presidente do TRE?

Cornélio Alves: Ao tomar posse como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, no dia 31 de agosto de 2022, tinha ciência que a jornada não seria fácil e que os desafios seriam enormes, principalmente diante do contexto político-social daquele período, que exigia da Justiça Eleitoral uma atuação firme para assegurar o livre exercício do direito de votar, a transparência, a legitimidade e higidez das Eleições Gerais 2022.

Não obstante já ter exercido a função de Juiz Eleitoral em diversos municípios do Rio Grande do Norte durante a minha carreira na magistratura, assim como o cargo de Corregedor Regional Eleitoral no biênio 2018/2020, foi uma fase desafiadora e de muito aprendizado conduzir a Corte Eleitoral Potiguar, órgão judiciário responsável pelo gerenciamento das eleições em todo o Estado do Rio Grande do Norte, com 60 (sessenta) Zonas Eleitorais e um colégio eleitoral com 2.649.282 eleitores aptos a votar.