MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTATA FALTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E FAZ RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO LULA SOARES E A SECRETÁRIA VIVIANE FONSECA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do 3º Promotor de Justiça da Comarca de Assu (RN), em análise preliminar constatou a falta de diversos medicamentos essenciais nas unidades de saúde de Assú.
Foram constatados falta de medicamentos de disponibilização obrigatória, como cloridrato de metformina 500 mg, lactulose 667 mg/mL, nistatina 100.000 UI/mL, sais para reidratação oral, atenolol 100 mg, cloridrato de hidralazina 25 mg e 50 mg, aciclovir 50mg/g, amoxicilina + clavulanato de potássio 500 mg + 125 mg e fenobarbital 100mg.
O promotor de justiça Alexandre Gonçalves Frazão recomendou ao prefeito Lula Soares e a secretária de Saúde, Viviane Lima da Fonseca, que tomem todas as medidas administrativas e legais para a regularização da oferta dos medicamentos essenciais e de disponibilização obrigatória.
Na recomendação tem que sejam utilizados todos os instrumentos para aquisição mais célere possível, como compras emergenciais, dispensa de licitação ou adesão a atas de registro de preços ou consórcios de saúde, no prazo máximo de 40 dias.
Ainda na recomendação tem que “o não fornecimento de medicamentos essenciais e a continuidade injustificada dessa situação podem configurar omissão dolosa do gestor, o que, conforme o ordenamento jurídico, pode levar à apuração de responsabilidade, além de sujeitar o ente público a condenações judiciais de obrigação de fazer com imposição de multa diária em caso de descumprimento".