TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA TODOS OS RECURSOS DA PREFEITURA E MANTÉM OBRIGAÇÃO DE NOMEAÇÃO AOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EM PENDÊNCIAS/RN
A tentativa da Prefeitura de Pendências de adiar a convocação dos aprovados no concurso público sofreu um revés definitivo nesta segunda-feira (06).
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Berenice Capuxu, inadmitiu o Recurso Especial e negou seguimento ao Recurso Extraordinário, impedindo o envio do caso ao STJ e ao STF.
Com a decisão, permanece válido o acórdão que determina que o município apresente um plano exequível, transparente e fundamentado para a nomeação dos concursados, com substituição gradual dos contratos temporários considerados irregulares.
De acordo com o tribunal, os argumentos da Prefeitura não atendem aos requisitos legais para seguimento dos recursos, sendo classificados como tentativa de rediscutir matéria já decidida. Além disso, a Corte apontou impedimentos técnicos, como a necessidade de reexame de provas e ausência de debate prévio de provas constitucionais, o que inviabiliza a análise pelas instâncias superiores. 
A decisão agrava o cenário jurídico do município. O prazo para apresentação do plano já está vencido, e não há mais, neste momento, recursos capazes de suspender a obrigação judicial.
O caso expõe um impasse: desde o início da ação, a gestão da prefeita Lays Helena tem adotado medidas para postergar a convocação dos aprovados, defendendo a necessidade de adequação fiscal e planejamento gradual. Nos bastidores, há indicativos de tentativa de estender as nomeações até 2028.
Entretanto, o concurso público tem validade até 29 de maio de 2026, o que limita juridicamente qualquer cronograma que ultrapasse esse prazo.
Sem novas vias recursais imediatas, a Prefeitura deverá cumprir a decisão judicial. O descumprimento pode resultar em sanções, incluindo multa diária.
Para os aprovados, a decisão representa o enfraquecimento das estratégias que vinham sendo utilizadas pela prefeitura para adiar as nomeações.
E agora?
Agora, ou vai ou racha. E quem ficará prejudicado com isso vai ser os contratados, já que a prefeitura sabia que isso iria acontecer mas não tomou providências para ir realizando a troca de servidores gradualmente.
A informação e da Rádio Vale
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Berenice Capuxu, inadmitiu o Recurso Especial e negou seguimento ao Recurso Extraordinário, impedindo o envio do caso ao STJ e ao STF.
Com a decisão, permanece válido o acórdão que determina que o município apresente um plano exequível, transparente e fundamentado para a nomeação dos concursados, com substituição gradual dos contratos temporários considerados irregulares.
De acordo com o tribunal, os argumentos da Prefeitura não atendem aos requisitos legais para seguimento dos recursos, sendo classificados como tentativa de rediscutir matéria já decidida. Além disso, a Corte apontou impedimentos técnicos, como a necessidade de reexame de provas e ausência de debate prévio de provas constitucionais, o que inviabiliza a análise pelas instâncias superiores. 
A decisão agrava o cenário jurídico do município. O prazo para apresentação do plano já está vencido, e não há mais, neste momento, recursos capazes de suspender a obrigação judicial.
O caso expõe um impasse: desde o início da ação, a gestão da prefeita Lays Helena tem adotado medidas para postergar a convocação dos aprovados, defendendo a necessidade de adequação fiscal e planejamento gradual. Nos bastidores, há indicativos de tentativa de estender as nomeações até 2028.
Entretanto, o concurso público tem validade até 29 de maio de 2026, o que limita juridicamente qualquer cronograma que ultrapasse esse prazo.
Sem novas vias recursais imediatas, a Prefeitura deverá cumprir a decisão judicial. O descumprimento pode resultar em sanções, incluindo multa diária.
Para os aprovados, a decisão representa o enfraquecimento das estratégias que vinham sendo utilizadas pela prefeitura para adiar as nomeações.
E agora?
Agora, ou vai ou racha. E quem ficará prejudicado com isso vai ser os contratados, já que a prefeitura sabia que isso iria acontecer mas não tomou providências para ir realizando a troca de servidores gradualmente.
A informação e da Rádio Vale