TCE ADMITE DENÚNCIA CONTRA A GESTÃO JEFFERSON SANTOS POR CALOTE A EMPRESA FORNECEDORA
Silêncio da gestão levanta suspeitas sobre quebra da ordem cronológica e descumprimento da Lei de Licitações
O prefeito de Ipanguaçu, Jefferson Santos, foi declarado revel pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) após não apresentar defesa em um processo que apura atraso no pagamento a fornecedor contratado pela própria Prefeitura.
A decisão consta no processo nº 302471/2025-TC, relatado pelo conselheiro Antonio Ed Souza Santana, que trata de uma representação formal envolvendo a gestão municipal.
Fornecedor ficou mais de 8 meses sem receber
De acordo com os autos, a denúncia foi apresentada por uma empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 00012/2024, responsável pelo fornecimento de medicamentos, suplementos e fórmulas alimentares para a Secretaria Municipal de Saúde.
Mesmo após a entrega dos produtos e o reconhecimento formal por meio de notas fiscais, o município deixou de pagar o valor de R$ 22.219,25 por mais de oito meses.
O TCE chegou a notificar a Prefeitura para apresentar esclarecimentos e documentos. A gestão, no entanto, pediu prorrogação de prazo e, mesmo após nova concessão, permaneceu em silêncio.
Diante da omissão, o Tribunal determinou a revelia do prefeito e também do secretário de Finanças, Abdon Souza, agravando a situação processual dos gestores.
Embora o corpo técnico tenha classificado o valor como de “baixa materialidade”, destacou que o caso possui alta relevância institucional, principalmente por envolver possível quebra injustificada da ordem de pagamentos, prática considerada grave dentro da gestão fiscal.
O atraso superior a 240 dias, sem justificativa formal apresentada, reforça os indícios de desorganização administrativa ou até mesmo priorização indevida de pagamentos.
