CONVITE

EPA está impedido de firmar convênio com o governo

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou ontem uma lista de 164 entidades privadas que estão impedidas de firmar convênios com o governo federal. Conforme a CGU, em análise de convênios existentes com essas entidades foram constatadas irregularidades "graves e insanáveis". O Instituto Epa!, que tem sede em Natal, está na lista das instituições impedidas de contratar. O Epa! é investigado pela Polícia Federal e CGU. Uma operação deflagrada em dezembro de 2011 cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Instituto. A investigação teve início em maio de 2010, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União, dado os indicativos irregularidades, como: contratação de empresas pertencentes aos próprios diretores das Entidades envolvidas; pagamento de serviços não realizados; superfaturamento e sobrepreço de serviços contratados; e contratação de empresa cujo ramo de atividade diverge do objeto contratado.

Aldair DantasSede do Epa! em Lagoa Nova: irregularidades na contratação de pessoal e superfaturamento

Conforme a Controladoria, as entidades que estão na lista divulgada ontem passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), que ficará no Portal da Transparência da CGU. As entidades também serão cobradas por meio de tomadas de contas especiais para que devolvam os valores utilizados indevidamente aos cofres públicos.

Em fevereiro, a CGU divulgou que analisou 1.403 convênios e encontrou restrições em 305. Desses 305, decidiu, conforme divulgado ontem, declarar 164 entidades impedidas de se conveniar à União. Segundo a Controladoria, "as demais entidades resolveram ou estão resolvendo as pendências apontadas em seus convênios".

A varredura nos convênios com entidades privadas foi determinada pela presidente Dilma Rousseff determinou, em outubro, após uma série de escândalos no governo federal envolvendo entidades privadas. Denúncias envolvendo Organizações não Governamentais (ONGS) foram responsáveis pela saída de ministros de suas pastas, como Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo). No Turismo, uma megaoperação da Polícia Federal prendeu, em agosto do ano passado, 36 pessoas por desvios em convênios com entidades.

Na época, houve a suspensão dos repasses federais às entidades durante o período de análise da regularidade dos contratos. Em nota, a CGU afirma que "em um segundo momento, o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo decreto".

A Controladoria informou ainda que "nos próximos dias" o governo "publicará portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades".

O grupo, conforme a CGU, terá integrantes da própria Controladoria, da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda. O Tribunal de Contas da União será convidado pela Casa Civil a designar um representante. Um decreto publicado em dezembro deu prazo de maio e julho de 2012 para a implementação integral do Sincov (Sistema de Convênios), inclusive com a identificação da ordem bancária de transferência para a entidade.