Justiça bloqueia conta – de novo – do Estado
Mais um aborrecimento para o Governo Rosalba Ciarlini (DEM). Mais uma intervenção do Judiciário, para lhe “ajudar” a governar.
O desembargador Francisco Saraiva
determinou bloqueio de R$ 5,5 milhões do erário estadual para pagamento
do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos servidores da Fundação José
Augusto.
O processo é o de número 20120043241.
Veja abaixo, trecho final do seu despacho:
(…) Desta feita, tomando como
referência o quantum informado pelo Secretário da Administração às fls.
861/865, determino o bloqueio judicial de R$ 5.500.000,00 (cinco
milhões e quinhentos mil reais) da conta única do Estado do RN, devendo
tal montante ser destinado e liberado única e exclusivamente para
pagamento das diferenças reconhecidas judicialmente em favor dos
servidores da ativa, inativos e pensionistas de Fundação José Augusto
(substituídos do Sindicato Impetrante), a contar de 17 de agosto de
2012 (data da juntada da última notificação – fl. 539v) até 31 de
janeiro de 2013 (incluída aí a proporcional gratificação natalina de
2012).
Por conseguinte, intime-se
pessoalmente, e com a devida urgência, o Sr. Secretário da
Administração Estadual para, de imediato, operacionalizar e executar a
presente ordem, no tocante a confecção de folha suplementar, efetuando
retro pagamento com a verba requestada, sob pena de prisão.
Ressalte-se a possibilidade de agregação de novos bloqueios, caso o
quantum seja considerado insuficiente ao desiderato e/ou não haja
cumprimento espontâneo do decisum no concernente aos meses vindouros (a
partir de fevereiro de 2013).
Comunique-se a Procuradoria Geral de
Justiça acerca do seu inteiro teor, encaminhando-lhe cópia para as
providências que entender pertinentes.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.