PL QUE EQUIPARA ABORTO A HOMICÍDIO: DEPUTADOS DO RN SE POSICIONAM
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A decisão pela urgência foi realizada por votação simbólica – quando não há registro dos votos dos deputados no painel eletrônico – e durou 23 segundos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Nas redes, deputados federais do Rio Grande do Norte se posicionaram.
O projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL) e outros 32 parlamentares fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente.
Hoje, a lei permite o aborto em nas seguintes situações: nos casos de estupro, de risco de vida à gestante e de anencefalia fetal, ou seja, quando não há formação do cérebro do feto. Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Com exceção dos casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a dez anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto 1904/2024 seja aprovado, a pena máxima para esses casos – e também no caso de gravidez resultante de estupro – passa a ser de 6 a 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, uma pena igual a do homicídio simples previsto no Código Penal.
Deputados federais do RN se manifestam; movimentos feministas também
Nas redes, parlamentares de esquerda do RN atacaram a forma como a votação foi realizada. É o caso da deputada federal Natália Bonavides (PT).
"Lira acaba de dar um golpe contra o direito das mulheres. Aprovou um requerimento de urgência sem sequer anunciar a votação. O requerimento permite que seja votado o projeto que obriga meninas e mulheres que sofrerem violência sexual a terem filho de estuprador", declarou Bonavides.
O deputado Fernando Mineiro (PT) também se posicionou.
“Lamentavelmente aprovada hoje a urgência do PL 1904/2024. Na análise do mérito, votarei não para esse projeto absurdo contra meninas e mulheres do nosso país”, escreveu.
O PL que equipara aborto a homicídio é defendido, em sua maioria, pela direita. O posicionamento é o caso do deputado federal Sargento Gonçalves, do RN, que comemorou a aprovação do regime de urgência, o que ele definiu como uma “vitória”.
“Uma vitória para aqueles que defendem a vida desde a concepção. É a vitória da vida inocente, a defesa da vida inocente. Nós conclamamos o parlamento brasileiro que se apressem, porque a vida tem pressa”, disse.
O discurso utilizado pelo deputado é criticado por movimentos feministas. A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, por exemplo, denunciou, em nota de repúdio, o ataque dos grupos conservadores no Congresso Nacional contra os direitos das meninas, mulheres e pessoas que gestam. De acordo com o movimento, o PL 1904/2024 é um retrocesso nos direitos ao aborto legal no Brasil.
“Meninas menores de 14 anos, vítimas de estupro, serão forçadas a seguir com gestações que ameaçam suas vidas, resultando em maternidade forçada e tortura”, diz um trecho da nota.
“Não aceitaremos a imposição do Estado, dos parlamentares, dos juízes, da igreja ou dos fundamentalistas. Nós decidimos sobre nossos corpos e destinos! Nenhuma mulher, criança ou pessoa que gesta deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto”, defende a Frente.
Confira a nota completa:
Enquete do PL 1904/2024
A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete que pede a opinião da população acerca do PL que equipara aborto ao crime de homicídio.
Para quem quiser votar, pode acessar aqui.