PENDÊNCIAS - PREFEITA ADITIVA CONTRATO JÁ INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
A prefeita eleita de Pendências assinou e renovou o contrato com um posto de combustível que já vem sendo investigado pelo MP desde a gestão passada.
O inquérito 04.23.2019.0000038/2023-91, que está em curso, investiga possível excesso de gasto com combustíveis no município de Pendências/RN na gestão anterior. Mantendo o mesmo vínculo, a prefeita eleita contratou o referido posto, sem licitação, pelo valor de R$ 3,5 milhões por um(01) ano de vigência.
Vale lembrar que contratações sem licitação são permitidas somente em situações excepcionais e emergenciais, devidamente justificadas pela legislação.
Renovar serviços com fornecedores envolvidos em investigações e contratos suspeitos, pode levantar questionamentos éticos e morais, além de complicações jurídicas para nova prefeita eleita.